19 DE MAIO IDE 1982 3727

Tem a palavra o Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, é precisamente essa a proposta que íamos fazer, ou seja, que a Comissão de Comércio e Turismo tivesse a inteira responsabilidade de discutir e votar, na especialidade, estes dois projectos de lei, mas não deixando de ouvir a Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas e a Comissão de Segurança Social, Saúde e Família nos casos em que for necessário.

O Sr. Presidente: - Quanto à comissão parece estar a formar-se consenso.
Pedia ainda que considerassem também, nomeadamente o Sr. Deputado Carlos Lage, que está a redigir o requerimento, o prazo conveniente.

Pausa.

Entretanto, se me permitem, dado ser um pouco contra a regra da condução dos trabalhos, lembro que amanhã terá lugar a conferência dos grupos parlamentares.
Como tenho uma reunião importante para a Assembleia com o Secretário de Estado das Obras Públicas e com os técnicos do respectivo Ministério da parte da manhã, atrevia-me a sugerir que a reunião da conferência fosse às 16 horas em vez de ser às 15 horas e 30 minutos, se não houvesse inconveniente por parte de qualquer grupo parlamentar.

Pausa.

Tomo o silêncio da Câmara como assentimento, pelo que a conferência dos grupos parlamentares fica convocada para às 16 horas, no Gabinete da Presidência da Assembleia da República.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, pois, votar um requerimento que, nos termos regimentais, solicita a baixa à Comissão de Comércio e Turismo dos projectos de lei n.ºs 284/II e 261/II para a sua discussão e votação, na especialidade, no prazo de 30 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.º 96/II - concede ao Governo autorização para legislar sobre a reorganização dos tribunais administrativos e fiscais- e n.º 97/II - protecção da privacidade das pessoas singulares face à informática -, as quais baixam à 2.ª Comissão. Esta última proposta de lei vem acompanhada de um pedido de prioridade e urgência, apresentado pelo Governo, o qual será apreciado na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares e depois, naturalmente, em Plenário.
Deu ainda entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 340/II, sobre respostas aos requerimentos dos deputados, apresentado pela ASDI, o qual baixa à Comissão de Regimento e Mandatos.
Está esgotada a ordem de trabalhos de hoje. Amanhã haverá trabalhos de comissões e uma reunião da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
A próxima reunião terá lugar quinta-feira, dia 20, com a seguinte ordem do dia: primeira parte, deliberação sobre a prorrogação do prazo da comissão de inquérito à compra de aviões e o inquérito parlamentar à Polícia de Intervenção, da iniciativa da UEDS; segunda parte, discussão e votação das propostas de lei n.º 92/II - sobre autorização para o Governo celebrar com o Fonds de Réetablissement du Conseil de l'Europe empréstimos em moeda estrangeira de valor correspondente a UDS 100 000 000 - e n.° 71/II - aprova o protocolo financeiro entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Portuguesa.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Carlos Morais Alão.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Cunha Dias.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Manuel Pereira.
Maria Helena do Rego Salema Roseta.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Mário Martins Adegas.
Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

António Francisco B. Sousa Gomes.
António Gonçalves Janeiro.
António José Sanches Esteves.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Guilherme Gomes dos Santos.
Leonel Sousa Fadigas.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Centro Democrático Social (CDS)

António Jacinto Martins Canaverde.
Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa.
Duarte Nuno Correia Vasconcelos.
Eugénio Maria Anacoreta Correia.
Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
José Augusto Gama.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Pedro Eduardo Freitas Sampaio.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Rui Eduardo Rodrigues Pena.
Valentim Tiago Lanhas Lopes.