3736 I SÉRIE-NÚMERO 90

política de clientelismo, mas prossegue-se uma acção de defesa de certos e reduzidos interesses privados, em prejuízo dos vastos e importantes interesses públicos. Prejudica-se a habitação social; favorece-se e promove-se a habitação não social.
Outro exemplo: quando todos os Ministérios estão em reestruturação e da forma como o estão, não se pretende «humanizar a função pública», «aumentar a produtividade», «absorver os excedentes de pessoal» ou «garantir os direitos e o nível económico dos funcionários», como se prometia no programa do VIII Governo. Pretende coisa bem diferente...
Coisa bem diferente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se inclui em toda uma estratégia, em toda uma prática governativa.
Bem patente, aliás, na postura e nas palavras produzidas ontem mesmo pelo Primeiro-Ministro, quando acenou ao grande patronato com um pacote laboral ao seu inteiro gosto e à sua desmesurada medida, que seria publicado imediatamente depois de terminado o processo de revisão constitucional!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Iludem-se aqueles democratas que entendem que o Governo AD precisa de se «desgastar» ainda mais, que precisa de fazer ainda pior para que o povo português compreenda finalmente a necessidade de o demitir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:-O povo compreende bem o significado da imposição dos tectos salariais e sente o crescimento galopante dos preços. Sofre a repressão generalizada nas empresas e os despedimentos. Não esquece as promessas eleitorais e confronta-as com o insuportável preço da habitação e da saúde. Os jovens assistem à degradação do ensino e conhecem bem a triste e angustiante realidade do desemprego. A base social de apoio da AD não cessa de se reduzir.
Paralelamente, degrada-se a situação económica e financeira, estagna ou regride a produção industrial e agrícola, acumulam-se défices colossais e crescentes das balanças comercial e de pagamentos, enquanto o endividamento externo e os juros respectivos batem todos os records.
E, enquanto se praticam acções repressivas, violências e crimes de carácter fascista, como os que antecederam o 1.° de Maio no Porto, assiste-se à descarada manipulação, instrumentalização, partidarização e governamentalização dos meios de comunicação social, designadamente da RTP, da Rádio e da imprensa estatizada.
E, no entanto, a correlação de forças é favorável à democracia. O fluxo do movimento operário e popular intensifica-se. Desenvolve-se impetuosamente a luta de massas.
O Comité Central do meu partido salientou, na base da análise aprofundada da situação actual que realizou na sua reunião do dia 18 do corrente mês, que não há conciliação possível entre, por um lado, a defesa, consolidação e prosseguimento do regime democrático, e, por outro lado, o prosseguimento do Governo e da política da AD e a revisão inconstitucional da Constituição.
Por tudo isto, pelo que se está a passar na função pública e pelo quadro geral atrás descrito, há que travar a política de desastre que a AD prossegue. É necessário e urgente demitir o Governo AD, dissolver a Assembleia da República, formar um Governo de gestão que dê garantias de respeito do carácter democrático das eleições e realizar eleições antecipadas no prazo constitucional.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Estas medidas, a serem tomadas rapidamente, conduziriam a uma estrondosa derrota da AD e abririam caminho a uma alternativa democrática. A alternativa que serve o povo e o País.
Uma alternativa que, também para os trabalhadores da função pública, não seria a ameaça permanente e a acção prepotente, mas o caminho da dignificação de um estatuto e de uma carreara.

Aplausos do PCP:

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eleutério Alves.

O Sr. Eleutério Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação geográfica do Nordeste Transmontano, região com larga zona de fronteira, com 4 postos abertos permanentemente, transforma Bragança numa porta de entrada e saída de Portugal.
Não é só o emigrante dali originário que regressa à terra nata! e atravessa o Nordeste, são também os milhares de turistas que, vindos da Europa e desejosos de chegar às praias portuguesas, escolhem o caminho mais curto, assim como aqueles que daqui regressam de férias, por ali vão passar.
Se como o povo diz, todos os caminhos vão dar a Roma, hoje o caminho de e para a Europa, passa por Bragança.
E essa é, ainda hoje, a grande esperança de quantos ali habitam.
Só que o Nordeste não pode ser apenas uma roía de passagem.
É necessário que quem ali se desloca ou quem por ali passe conheça verdadeiramente a região que pisa, em toda a sua diversidade.
E aqui começa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o papel importante do turismo.
Sendo como é hoje o turismo, factor importante na valorização das regiões, quer no campo económico quer no social, exige, por isso, que se encare este sector com realismo e determinação, de modo a que as diversas potencialidades naturais de que dispomos se transformem em verdadeiras fontes de riqueza para as populações.
Mas o turismo exige também conduções que ou as regiões as possuem naturalmente ou tem de ser criadas. É urgente, por isso, estabelecer planos e prioridades para o seu pleno aproveitamento.
O que é que o distrito de Bragança pode oferecer a quem o visita?
Em termos naturais tem potencialidades indiscutíveis, capazes de por si só provocar um afluxo de turistas nacionais e estrangeiros.
Da rudeza das serras de Momezinho e Coroa, com o seu parque natural e capacidade da prática de desportos de Inverno, à grandiosidade da bacia