21 DE MAIO DE 1982 3739

exemplo, as 200 habitações da escarpa da serra do Pilar continuam à espera da água canalizada e do saneamento...
Nem se cuide que se trata de um caso excepcional, desregrado. O País já sabe que, por onde passa a AD, a nível central, regional ou local, os fumos da corrupção são tão espessos que, se tivessem chaminés, Portugal estaria hoje completamente às escuras.
Não preciso sequer de sair do meu círculo eleitoral para acrescentar alguns dos inúmeros exemplos de que toda a gente fala:
A Câmara AD do Porto parece um vulcão com fumaiolas de corrupção por todos os lados. Até já anda a Polícia Judiciária a investigar...

Mesmo ali ao pé, o concelho da Maia tem um verdadeiro cancro económico-financeiro com a sua zona industrial: grande parte da sua área foi cedida à firma Moreiras Portugal a I50$/m2, quando as infra-estruturas estão calculadas em 1000$/m2. O município, para já, suporta um prejuízo de 850$/m!, mas o presidente AD da Câmara tem lá o seu «bocado» assegurado na zona.

Vozes do PCP:-.Muito bem!

O Orador: - Um dos proprietários da Moreiras Portugal é, por coincidência, eleito pela AD e, também por coincidência, foram perdoados 1500 contos de juros à firma.
Um pouco mais para cima, a Câmara AD da Póvoa de Varzim inventa uma urbanização a que dá o pomposo nome de «Plano de Pormenor da Zona Norte» para beneficiar grandes empresas de construção civil em prejuízo das populações da Póvoa e da vizinha freguesia de A Ver-o-Mar, pois, entre outras coisas estranhas, esta negociata não se destina a criar habitações de que as populações locais carecem, por ter fins especulativos; não respeita a legalidade quanto à densidade de habitantes, à protecção dos solos agrícolas, às infra-estruturas sociais, etc.; desvaloriza os terrenos do Varzim Sport Clube, e do Clube Desportivo da Póvoa, causando-lhes prejuízos de centenas de milhar de contos.
Mas nem para o interior a situação melhora. Já perto do Marão, a Câmara AD de Marco de Canaveses simula um «Concurso» para atribuição de 36 fogos do Fundo de Fomento de Habitação e foi um bodo pelos eleitos AD e seus amigos e familiares...
Por agora basta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas continuaremos a lutar para impedir que a corrupção volte a ser, como outrora, uma instituição nacional, e não nos cansaremos de denunciar e alertar para a necessidade de afastar do poder os poucos que, à custa de todos, se querem governar. E, para isso, é fundamental dar urgentemente a palavra aos Portugueses para, em eleições democráticas, escolherem quem os sirva e reponha Portugal nos caminhos de Abril.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Penso que é sempre salutar que órgãos localizados a diferentes níveis na estrutura do Estado se interessem pelos problemas uns dos outros.
Mas se uma assembleia de freguesia, quando se preocupa com um problema nacional, está de alguma maneira a ultrapassar as suas competências e a sofrer um pouco de megalomania, também a Assembleia da República, quando se preocupa com assuntos de interesse eminentemente local...

Risos do PCP.

...poderá estar, de alguma maneira, a diminuir a sua competência.

Compreendemos que realmente não é esta a situação. Mas se a APU, e sobretudo o PCP, tem representantes seus nas assembleias municipais dos concelho citados, seria lá, onde há um conhecimento exacto das realidades, que se deveriam apontar essencialmente os erros.
Não se devia vir para a Assembleia da República apresentar estes casos, porque o Assembleia tem um conhecimento eminentemente nacional dos problemas, mas não tem, em casos concretos, um conhecimento real de todos os pormenores, como terão certamente todas as assembleias de freguesia ou assembleias municipais. É aí que os eleitos locais da APU devem fazer as suas queixas e, em caso de necessidade, solicitar os necessários inquéritos para averiguar as responsabilidades de cada um. Não o deveriam fazer aqui, mas sim lá, e se necessário deviam solicitar os inquéritos que, no caso de haver corrupção, deviam ser inquéritos judiciais e não só dos próprios órgãos.
Aparecerem aqui com uma reclamação que aborda a quase generalidade dos problemas do distrito do Porto, revela, pelo menos - e sem querer ofender, apenas em termos políticos -, alguma hipocrisia. Por isso, ficamos à espera que sejam solicitados os respectivos inquéritos.
Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe apenas mais uma coisa: é bom que se realizem eleições rapidamente para avaliar da capacidade que cada um tem para fazer a melhor gestão.
Ainda este ano vão haver eleições para as autarquias locais...

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - E não só! Vão haver outras!...

O Orador: - ... e nós estamos convencidos que a a AD, nomeadamente o PSD, vai continuar a ter a maioria absoluta das câmaras.
Mas nós vamos esperar até ao fim do ano, já falta pouco, e depois concluiremos este projecto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gaspar Martins, está ainda inscrito, também para protestar, o Sr. Deputado Bernardino Costa Pereira. O Sr. Deputado pretende responder já ou prefere responder no fim?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos, para protestar.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.