3744 I SÉRIE-NÚMERO 90

o ser enfermado nem posto em causa, como nota de desconfiança.

E até o exemplo dado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota viria em reforço da minha tese e não contra ela, na medida em que o inquérito feito» pela Procuradoria-Geral da República veio abonar no sentido das teses que ele defende. Isso é a prova de que a Procuradoria-Geral da República tem isenção para fazer inquéritos e que não devemos sobrepor, de maneara nenhuma, a nossa actuação inquiridora à inquirição da Procuradoria-Geral da República.

O Sr. Presidente: - Também, para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado (Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Em primeiro lugar, gostaria de recordar à Câmara que há cerca de 1 ano o argumento invocado pelo então presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Sr. Deputado Moura Guedes, para justificar o voto contrário a um pedido de inquérito sobre os acontecimento ocorridos no estádio do Benfica, foi exactamente da mesma natureza. Estava em causa um inquérito ordenado pelo Governo, qualquer decisão da Assembleia da República era uma manifestação de desconfiança em relação a esse inquérito e teríamos de aguardar. O facto é que já lá vai 1 ano e continuamos a aguardar o resultado dos inquéritos.
No entanto, independentemente desse aspecto e sem pôr em causa a idoneidade da Procuradoria-Geral dai República, não considera o Sr. Deputado que o inquérito recusado no âmbito Ida Assembleia da República tem uma outra dimensão, nomeadamente uma dimensão política, que necessariamente o inquérito da Procuradoria-Geral da República não terá? É que, quando muito, esse inquérito poderá ser um elemento de valor importante ao inquérito que, a outro nível e com uma outra dimensão, esta Assembleia tem a obrigação de conduzir depois daquilo que tem sido o comportamento, nomeadamente do Corpo de Intervenção, no. que diz respeito a recrutamento, preparação e habilitação da Polícia de Intervenção, que escapa ao âmbito do inquérito conduzido pela Procuradoria-Geral da República. Esta era a primeira questão.
Independentemente da confiança que mereça ou não a Procuradoria-Geral da República, os 2 inquéritos não entram e conflito.
O Sr. Deputado levantou outra questão: a falta de eficácia das comissões de inquérito nomeadas por esta Assembleia.
Temos de reconhecer que é assim. Mas não sabe o Sr. Deputado que todas elas são presididas por representantes da maioria, que todas elas tem uma maioria que é a emanação da maioria neste hemiciclo e que se há alguém a quem assacar responsabilidades pela ineficiência dessas comissões de inquérito, os primeiros responsáveis são aqueles que as dirigem? Ora, a maioria que existe nessas comissões de inquérito é uma maioria AD.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Respondo muito simplesmente.

Quanto à primeira questão, o próprio Sr. Deputado Lopes Cardoso deu resposta ai si mesmo: a Procuradoria-Geral da República não é o Governo e o facto de o Governo ter feito ou não um inquérito aos acontecimentos do Estádio da Luz, há 1 ano, não é um motivo para pormos em paralelo a actuação da Procuradoria-Geral da República.
Neste momento a coisa está entregue à Procuradoria-Geral da República, o caso é diferente, e portanto o argumento não colhe. Não colhe, porque o próprio Sr. Deputado sabe fazer a diferença.
Queria que ficasse claro que não me oponho, de maneira nenhuma à realização deste inquérito. O que eu disse é que nós somos contrários a ele por enquanto, porque entendemos que a determinação dos factos será mais bem feita pela Procuradoria-Geral da República do que por nós.
Portanto, é sobre os factos averiguados pela Procuradoria-Geral da República que então se deverá, talvez, motivar um inquérito à actuação, ao recrutamento e à forma como actual Polícia de Intervenção, etc., etc., etc.
Penso que é melhor esperar pela averiguação dos factos e propor depôs o articulado necessário para que um inquérito, então, seja eficiente e limitado ao seu verdadeiro objectivo.
Ora, exactamente, o que está formulado no pedido de inquérito da UEDS é um pedido de inquérito em geral sobre todos os factos que ocorreram no Porto. F. isto é que me parece ser, neste momento, uma duplicação de esforço perfeitamente inútil e que denota uma falta indiscutível de confiança perante o Procurador-Geral da República.
Quanto à segunda questão, ela até abona a meu favor. Pois se as comissões de inquérito têm logo à cabeça esse gravame de serem ...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É só para chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de o nosso pedido de inquérito não se referir especificamente à actuação do Corpo de Polícia de Intervenção no Porto, mas à sua acção em geral. Não tem um carácter específico e limitado.

O Orador - Eu sei, Sr. Deputado, mas começa por se referir aos acontecimentos do Porto e é um pedido de inquérito a todos os factos que ocorreram no Porto. Depois disso, em segundo plano, refere-se à actuação, etc., etc.
Assim, penso que mesmo dentro da economia e da conceptualidade do vosso inquérito, ele será mais útil se formulado, uma vez os factos averiguados, pela Procuradoria-Geral da República.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado Lopes Cardoso põe uma questão que se vira contra ele. Se as comissões de inquérito têm à cabeça esse labéu as serem presididas por deputados da maioria é evidente que oferecem, para mim e para qualquer deputado da oposição, menos garantia do que a Procuradoria-Geral