3740 I SÉRIE-NÚMERO 90

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Costa Pereira.

O Sr. Bernardino Costa Pereira (PSD): - Quero protestar, na medida em que foi aqui mencionada a Câmara Municipal da Maia e eu, que sou maiato, fui vereador da Câmara, cujo presidente era socialista na altura em que foi deliberado, por essa mesma Câmara, criar a zona industrial.
Creio que o Sr. Deputado do PCP que aqui interveio desconhece, em pormenor, como é que essa zona industrial surgiu e quem na realidade a criou.
Essa zona industrial foi criada por uma câmara socialista, com os votos do PSD, e é, sem sombra de dúvidas, um foco de grande desenvolvimento para a região, especialmente para o concelho da Maia.
A actual Câmara Municipal, que é da AD, resolveu continuar essa obra, porque entendeu que ela contribuía para o engrandecimento da vila da Maia, que é um dos concelhos de maior progresso do País.
Era apenas este o protesto que queria aqui lavrar

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Martins, para responder, se o desejar.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Quero contraprotestar, porque, naturalmente, nada do que eu aqui afirmei foi rebatido pelos Srs. Deputados.
Dirigindo-me concretamente ao Sr. Deputado Jaime Ramos, do PSD, quero referir que em todas estas autarquias, onde a APU denunciou oportunamente estes casos, foram já apresentados pedidos de inquérito. Mas todos nós sabemos como são as comissões de inquérito nas autarquias onde predomina e domina e a AD. São para arrastar os problemas e encenar pretensas comissões de inquérito isentas que nada se adiantam, ficando tudo no segredo dos deuses.
Foi por este motivo que eu trouxe à Assembleia da República problemas de meu círculo eleitoral, mas, para além disso, os fumos de corrupção são também problemas de nível nacional, de que se tem falado muito.
Aliás, os fumos de corrupção, que são bem caracterizados na minha intervenção, são fumos tão espessos que se saíssem por chaminés Portugal estaria completamente às escuras, e até talvez originassem graves problemas ecológicos ao PPM.
Quanto às eleições, que se realizarão em breve, é evidente que as desejamos. Não temos medo dessas eleições, vocês é que têm, está mais do que demonstrado!

Risos do PSD.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Temos vencido!

O Orador: - De resto, todas as eleições que até agora se realizaram demonstram bem que o povo vai ficando farto da AD e da sua demagogia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PSD e do CDS.

O Orador: - Na verdade, a zona industrial da vila da Maia foi há tempos definida. Mas o que acontece é que essa definição levantou problemas, tendo muitos proprietários daquela região protestado contra os limites estabelecidos para essa zona industrial.
A questão central que se põe é a da negociata que está por detrás de tudo isto e que AD aproveitou, e bem, a seu favor e dos seus apaniguados.
Não há dúvida que terrenos a 150$/m% quando estava previsto o preço de 1000$, com as infra-estruturas a cargo da autarquia, é uma grande negociata com que alguém está a lucrar e que não é, com certeza, a população da Maia.
Isto é muito claro e a população da Maia sabe-o muito bem!
Esta é que é a questão central, Sr. Deputado, porquanto o definir-se zonas industriais está muito bem, mas isso deve ser feito com a participação das próprias populações, que deverão verificar e avaliar qual a melhor localização das zonas industriais, não favorecendo um grupo muito reduzido de pessoas, que estão a lucrar centenas de milhares de contos com estas coisas, entre os quais eleitos pela própria AD!
Isto é que vocês não conseguem desmentir, porque são factos reais! Desmintam isto que eu acabo de dizer! Era isto que eu gostava de ouvir dos Srs. Deputados e não a condenação da denúncia de casos de corrupção neste órgão de soberania.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Nas eleições logo se vê!

O Sr. Presidente: - Está inscrito a seguir, para uma intervenção, o Sr. Deputado Oliveira Martins, que não está presente.
Está inscrito a seguir, também para uma intervenção, o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/ODE): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A seguir estão inscritos, também para produzirem intervenções, os Srs. Deputados Mário Tomé, Guerreiro Norte e Avelino Zenha, que também não estão presentes.
Parece-me que, salvo opinião, o mais curial é passarmos ao período da ordem do dia.
Compreendo perfeitamente que as intervenções que os deputados estavam interessados em fazer aqui há 3 semanas ou mais tenham perdido a oportunidade.
Passamos, portanto, ao período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Da primeira parte da ordem do dia consta, em primeiro lugar, a apreciação do pedido de prorrogação por mais 90 dias, solicitado pela Comissão Eventual, constituída para realizar o inquérito parlamentar acerca da aquisição de aviões Boeing B-727/200 e Lockheed e venda de 4 aviões DC-6 Atlas Corporation.
Nos termos da Lei n.º 43/77, entendo que devo submeter est pedido ao Plenário e, portanto, vamos votar o pedido da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar de prorrogação do prazo estabelecido por mais 90 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.