4306 I SÉRIE - NÚMERO 104

Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI, do MDP/CDE, da UDP e da Sr. º Deputada Natália Correia (PSD).

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, está na hora regimental de acabar com esta reunião.

Protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Nós não nos oporemos a mais alguns minutos, apesar da posição inicial que tomámos.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - -Ah!...

O Orados: - Creio que estamos, no fundo, sem Regimento, que estamos num período de perguntas feitas sem ser nos termos regimentais.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - É falso!

O Orador: - A nossa bancada manteve-se serena porque sabia que o esclarecimento havia de ser dado...nem sequer pedimos a interrupção da sessão, pois pensámos que a ordem do dia era para revisão constitucional. Assim se devia ter feito, sem prejuízo de o Sr. Ministro, se quisesse, comparecer. Quis, teve essa amabilidade, prestou os esclarecimentos...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Isso é uma intervenção!

O Orador: - Nós, pela nossa parte, consideramos que estamos esclarecidos, estamos agradecidos ao Sr. Ministro por aqui ter vindo prestar os esclarecimentos sem ser regimentalmente obrigado a tal.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Mas isso é uma intervenção, não é uma interpelação!

O Orador: - A minha bancada, em princípio, não intervirá mais neste debate e dado que alguns deputados da oposição ainda querem fazer algumas perguntas para completar a sua capacidade de aferir o que se passou, queremos, desde já afirmar que estamos esclarecidos e deixar o nosso agradecimento pelos esclarecimentos prestados.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Isso foi uma intervenção fora de ordem!

O Sr. Presidente: - Não tenho nenhuma resposta especial a dar à interpelação do Sr. Deputado Fernando Condesso.
Agradecia aos Srs. deputados que estão inscritos que, atendendo a todas as circunstâncias, procurassem formular as suas questões com a brevidade possível.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: A minha intervenção quase não tem razão de ser dado que as perguntas que queria formular já foram postas pelos Srs. Deputados Helena Roseta e António Vitorino.
No entanto, queria colocar ainda uma outra questão ao Sr. Ministro da Justiça, que é a seguinte: dentro do critério definido pelo Sr. Deputado António Vitorino de que não se trata propriamente de dar uma autorização a deputados para visitarem presos, mas da concepção de formalidades indispensáveis tendo em vista a segurança dos estabelecimentos prisionais, e havendo, como há, pedidos para visitar outros detidos (alguns estão em perigo de vida), pergunto-lhe se a autorização que foi dada pessoal e rapidamente na reunião que tivemos com V. Ex.ª vai ser também dada a partir de amanhã para os restantes presos do PRP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se trata agora de discutir o que estabeleceu a legislação citada pelo Sr. Ministro relativamente ao direito dos deputados visitarem as cadeias ou quaisquer outros estabelecimentos públicos. Naturalmente teremos que fazer, a breve prazo, na Assembleia da República, essa discussão e então quero ver como é que alguns dos senhores deputados mostram o seu amor pela instituição parlamentar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que está em causa é, no entanto, alguma coisa de diferente. Um grupo de deputados que constituem uma representação legítima da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que representam de alguma maneira a Assembleia da República - tratava-se, portanto, de uma representação parlamentar-, fizeram saber ao Sr. Ministro que desejavam visitar presos através de duas cartas que lhe dirigiram e de uma reunião da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Essa reunião assumiu, para todos os efeitos, o carácter de reunião preparatória da visita, não se conhece -pelo menos no meu grupo parlamentar não tivemos qualquer notícia nesse sentido -, que o Sr. Ministro tivesse adiantado qualquer dificuldade, o Sr. Ministro, inclusivamente, colaborou abertamente - pela informação que temos- nesse carácter preparatório que a reunião assumiu e ê, quando a visita se vai para concretizar, que somos todos surpreendidos (primeiro os deputados que constituíam a representação parlamentar e depois os diferentes grupos parlamentares) pela notícia da proibição da visita, pelo vexame da proibição da visita, pelo vexame dirigido aos deputados -à Assembleia da República-, quando lhe disseram «os senhores aqui não têm o direito de entrar... vão-se embora». Foi isto que se passou!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É claro como água que o Sr. Ministro não colaborou, não preparou, não facilitou, o desempenho, por este grupo de deputados, deste aspecto importante do seu mandato, o desempenho desta competência da Assembleia da República.