1 DE JULHO DE 1982 4607

Pensamos que esta foi uma das votações importantes que aqui se fizeram e pensamos que era, de facto, indispensável, a quem se quer assumir numa atitude de coerência para o conjunto da Constituição económica, votar contra esta inexistência de uma qualquer referência do que seja o projecto de sociedade que deve estar subjacente à construção do Plano e não aceitar estas reformulações desta norma com o carácter asséptico que ela tem.
Mais uma vez, o MDP/CDE não votou contra a redacção proposta pela Comissão; votou, sim, contra aquilo que ela significa de alteração e esvaziamento da actual Constituição económica e, naturalmente, não vamos fazer disto moeda de troca, pois pensamos que é indispensável manter esta atitude de coerência em relação à actual Constituição.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Gomes.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - O nosso grupo Parlamentar votou favoravelmente a proposta da UEDS e também, como é reconhecido, a proposta da Comissão. Assim, a nossa declaração de voto tem a ver apenas com esta aparente contradição.
É evidente que não nos causa nenhum obstáculo, e até gostaríamos que ela se tivesse mantido, a referência à transição para o socialismo. Porém, concordamos que ela não é essencial neste preceito; o que é essencial foi votado e aprovado no artigo 80.º pois é isso que define, de facto, a estrutura base do funcionamento do modelo económico.
E aí que se define o planeamento tem um papel especial e é uma norma perfeitamente inserida no conteúdo subjacente ao artigo 80.º que acabámos de aprovar como uma nova redacção do artigo 91.º.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - E apenas para dizer que nos regozijamos com mais um desaparecimento de um tipo de linguagem, que eu poderia chamar de pornografia de ideias, constante na Constituição.

Vozes do PCP: - Não apoiado! Tenha vergonha!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos. Pode informar-me para que efeito?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, eu não sei qual é a figura que posso usar, uma vez que não se trata de uma declaração de voto, mas se não tiver outra alternativa invocaria o direito de defesa do meu próprio partido e da minha bancada. Acho que chamar pornográficas às ideias dos outros é talvez uma forma eloquente de qualificar as próprias.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Sousa Tavares introduziu nesta Assembleia um tipo de linguagem, uma forma de combate político a que estávamos completamente desabituados e o que é curioso é que à medida que vai ele tentando habituar-se a ele, nós vamos cada vez mais repudiando. Há tipos de linguagem, de formas de qualificação que desqualificam de tal modo quem os utiliza que não podemos deixar de protestar e dizer claramente que é tempo de o Sr. Deputado Sousa Tavares pôr fim ao género de linguagem que usa mas que não lhe fica bem - a ele até lhe fica bem, comenta-se aqui ao lado, e acho que sim -, mas que não fica bem utilizado nesta Assembleia.

Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, penso que fui mal interpretado. De facto, quando leio esta redacção «para a construção de uma economia socialista através da transformação das relações de produção e de acumulação capitalista», lembro-me de que as relações de produção e de acumulação capitalistas continuam também a existir numa sociedade socialista. Não pode existir uma sociedade socialista, mesmo a sociedade do socialismo colectivo, que não tenha acumulação capitalista e portanto considero esta linguagem sem sentido. Talvez seja deslocado o adjectivo pornográfico, concordo, mas a linguagem deste artigo é realmente uma linguagem inusual, inexplicável e inentendível para qualquer pessoa que tenha o mínimo de conhecimento económico.
Quanto à admoestação - chamemos-lhe assim - do Sr. Deputado Almeida Santos, pois eu recebo-a com a amizade que nos une e com o respeito que lhe tenho e digo-lhe que não quis ofender de maneira nenhuma as ideologias dos outros.
Quanto ao Sr. Deputado Vital Moreira diria que se alguém tem contribuído para uma determinada liberdade de ofensas pessoais nesta Assembleia e de violência nos debates, com certeza não o tem feito mais do que ele.

Aplausos do PSD e protestos do PCP.

Não recebo a lição do Sr. Deputado Vital Moreira e lamento que ele seja sempre agressivo, sempre malcriado e esteja sempre a ofender o seu contendor. Sempre, sempre, sempre!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu apenas diria que do ponto de vista da Mesa ou do meu ponto de vista pessoal, qualquer dos adjectivos que o Sr. Deputado usou em substituição, teria sido preferível, naturalmente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, por mais que o Sr. Deputado Sousa Tavares tenha tentado banalizar um certo tipo de má educação, eu creio que chamar malcriado a um outro deputado, ainda é ofensivo. Eu, pelo menos sinto-me e não creio que alguém aqui nesta Assembleia possa admitir, sem um vivo repúdio, o tipo de ofensas pessoais de que o Sr. Deputado Sousa Tavares é useiro e veseiro.
Não se habituou ainda a distinguir entre o combate de ideias e o combate às pessoas. Eu sei distinguir. Ataco as ideias do Sr. Deputado Sousa Tavares. Não admito, não