10 DE JULHO DE 1982 4893

cada vez menos atractivos que chamem os interesses dos jovens.
Para cúmulo, os programas de ensino, para além de desajustados, são muitas vezes elaborados com introduções inovadoras que redundam em desastre pois os professores não receberam a devida preparação para as levar à prática.
No ensino primário é cada vez mais patente que a escola se está a restringir novamente ao conceito de instrução primária, ao velho objectivo de ensinar exclusivamente a ler e a contar.
A acrescentar a esta degradação do ensino e ao desinteresse pela escola, a situação é também ainda mais grave porque o ensino não faculta saídas profissionais, nem preparação profissional, nem sequer abre perspectivas que permitam que a imensa maioria encare o futuro com confiança. Afunila tudo para um 12.º ano, para um concurso de acesso à Universidade e para um esbarramento nos numerus clausus! Dos 40000 alunos que o ano passado se encontravam no 12.º ano, 38 mil seguiam a via do ensino e 2000 a via profissionalizante. Esta última via, invenção aberrante da AD, enganou estes 2000 jovens, que agora acabam de concluir, que foram completamente ludibriados.
Encontram-se sem saídas profissionais, sem diploma, sem possibilidade de seguirem outros cursos, e nem o Estado reconhece os estudos que fizeram.
Mas mesmo as escolas existentes, que têm sido fonte de saídas profissionais para milhares de jovens, mesmo essas que já existem, estão funcionando cheias de problemas para resolver, abandonadas à sua sorte e à dedicação de alguns docentes. É o caso por exemplo das escolas de enfermagem (a que depende do MEU está há anos à espera do quadro) as de pescas, do conservatório nacional, dos institutos de contabilidade, etc.
E, para cúmulo, o Governo da AD está progressivamente a encerrar as escolas do Magistério Primário. Havendo já hoje carências de professores primários e 990 deles a acumular serviço. Mas o Governo encerra-as sem ter criadas condições para a abertura das futuras escolas superiores de educação e com os cursos de mestrado ainda em lançamento. Estes cursos, financiados pelo Banco Mundial, obrigam todos os futuros professores destas escolas a ir a Boston, aos Estados Unidos, fazer o curso. O Governo abriu provas para a ida a Boston com uma total ausência de critérios, e os escândalos e compadrios para a selecção dos candidatos sucedem-se. De um júri até fazia parte um Governador Civil do Distrito! Só um critério era seguro: os candidatos tinham que saber inglês para poderem arrancar para os Estados Unidos! Mas se só soubessem arranhar o inglês então teriam de seguir um curso facultado por uma instituição privada, por acaso também americana, e que em X lições os põe prontos a partir. Mas estes cursos pagam-se caros e «por acaso» a instituição que faz o curso é americana!

O Sr. Cactos Brito (PCP): - Que Vergonha!

A Oradora: - Mas não ficamos por aqui. O anterior Ministro da Educação, uma vez feitas as provas, considerou alguns dos candidatos automática e administrativamente equiparados a mestre! Desconhecemos se por acaso algum dos deputados da AD recebeu essa benesse.
Na verdade, se há traço que caracterizou a gestão Crespo (para lá da incompetência) foi sem dúvida o arbítrio, o compadrio e a perseguição política. Todos se recordam do caso do Coordenador Distrital de Alfabetização na Guarda, da selectividade meramente política na nomeação das comissões instaladoras das Escolas do Magistério, da classificação dos inspectores do ensino primário, do pedido de informação política ao Governador civil de Aveiro com vista ao apoio a certas colectividades e muitos outros casos. Vai o actual Ministro repor a legalidade e os princípios democráticos de governação e acabar com as injustiças cometidas?
Nós comunistas, consideramos que no quadro deste Governo, desta política os problemas vão continuar a agravar-se mas que vale a pena denunciá-los para que o país os consciencialize:

A lei do ensino especial aprovada nesta Assembleia é pura e simplesmente ignorada;
A criação do ensino infantil é praticamente nula e o que está a ser criado é mau e não serve. O horário de funcionamento dos chamados jardins escolas, criados pelo Ministério da Educação, é completamente aberrante e inadequado;
Aos professores do ensino primário o Ministério deve 900 mil contos do pagamento das fases, e esta verba está depositada a prazo na Banca!;
A profissionalização em exercício, para além de todos os problemas já largamente denunciados, sofre agora novo golpe com o arbítrio na classificação dos professores e a injustiça no critério e uma aberrante classificação que fica no currículo do professor;
Nenhumas medidas são tomadas para defender a segurança nas escolas e só nos últimos 45 dias a imprensa noticiou 55 assaltos a escolas;
Os pontos de exame têm, em vários casos, sido escandalosos. Alguns errados, outros que nem os professores sabem a chave certa, e que a têm que pedir ao Ministério e outros com a veiculação descarada da ideologia política da AD!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Que escândalo!

A Oradora! - Estes são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, alguns dos graves problemas que afligem o ensino em Portugal.

Não é o Governo/Balsemão, não é o Governo da AD, não é mudando a cara do Ministro e deixando tudo na mesma que este panorama será alterado.
Os problemas do ensino, como os das outras grandes áreas, só se resolverão com um Governo Democrático e ao serviço do país e do povo.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço desculpa de «dar o caldo requentado»: é que tinha preparada a declaração política sobre o tema que o Sr. Deputado Magalhães Mota aqui trouxe.
Em todo o caso, fica aqui a posição do meu Partido.

Vozes do PS: Muito bem!

O Orador: - A agressão bárbara de que foi vítima o jornalista Carlos Fino, em Moscovo, e a sua posterior saída para a Finlândia são de condenar à face dos