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4956 I SÉRIE - NÚMERO 119

de defesa do estado democrático assentes na unidade e na luta dos trabalhadores e dos democratas portugueses, acabem por triunfar de mais esta tentativa de perigosa agressão ao 25 de Abril, as conquistas do povo e a democracia que tão duramente alcançou e firmemente esta disposto a defender.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM) - Sr Presidente, Srs Deputados Quis o Sr. Deputado da UDP começar a sua intervenção por uma saudação - alias, peculiar - a esta Camará e aos seus colegas Não posso deixar de lhe dizer, neste momento em que V. Ex.ª se senta entre nos pela primeira vez, que o meu partido deseja que a sua actividade parlamentar contribua para as maiores felicidades pessoais e políticas de V. Ex.ª.

Aplausos do PPM do PSD e do CDS.

Sr. Presidente, Srs Deputados Ha mais de 1 ano que a Comissão Eventual para a Revisão Constítucional se reúne e prepara os trabalhos que este Plenário vem executando de ha uns tempos a esta parte.
Não deixa de ser digno de nota - e não pode deixar de ficar exarado nas actas deste Plenário - que nunca em sede da Comissão se ligou a votação do artigo
113.º da Constituição qualquer acordo prévio, qualquer discussão previa sobre disposições transitórias.
O Partido Comunista não o fez, nunca o fez, e foi no momento, escolhido, em que esta matéria ía ser votada nesta Casa que o Partido Comunista levantou o problema.

Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não posso deixar de classificar isto como a mais intolerável das reservas mentais em sede de Comissão Eventual para a Revisão Constítucional.
Não posso deixar de considerar esta atitude como a mais radical das hipocrisias, como o mais insustentável dos oportunismos.

Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!

Protestos do PCP

O Orador: - Sr Presidente Srs Deputados Tomada que foi esta atitude pelo Partido Comunista, na sua nunca desmentida sanha de atrasar, de inviabilizar e de prejudicar o processo de revisão constítucional, eis senão quando - e é isto que para nos e de espantar -, outros partidos se lhe seguem, chegando mesmo ao ponto de virem aqui votar contra as suas próprias propostas, como e o caso do MDP/CDE
Não se sabe se este voto se deve ou não a uma inesperada pirueta política ou a algum ditame da disciplina interna da APU.

Risos do PSD e do CDS.

O Sr José Manuel Mendes (PCP) - As piruetas políticas são com o PPM!

O Orador: - Mas não pode também deixar de nos merecer uma palavra - aqui diria, de desgosto -, a atitude assumida pela ASDI, que vem aqui acusar a maioria de recusar a discussão das disposições transitórias em sede da Comissão Eventual para a Revisão Constítucional, quando a ASDI também não levantou ali esse problema.

Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A ASDI quer atirar para cima da maioria o seu próprio odioso, isto e, o odioso de se ter submetido, servilmente, a chantagem aqui exercida pelo PCP

Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados Não queria deixar também sem uma palavra os meus queridos colegas da União da Esquerda para a Democracia Socialista.

Risos da UEDS.

Não ha duvida que não pode deixar de parecer estranho que, por virtude de considerações políticas de ultima hora, mais uma vez de ultima hora, a UEDS tenha preferido abster-se e, mais uma vez, contrariar também aquilo que tinha assinado na proposta comum de revisão constítucional, da ex FRS.

Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - A César o que e de César!

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Palhaço!

O Orador: - Mereciam-nos estes reparos as atitudes que os acontecimentos dos últimos dias motivaram.
A Aliança Democrática nunca recusou discutir estas matérias. Fá-lo-á na Comissão Eventual para a Revisão Constítucional quando for a altura própria e, alias, ate já o teríamos feito em sede da Comissão se alguém o tivesse proposto.
Nunca ninguém o propôs Nunca ninguém falou nisso, e por isso que não nos parece politicamente, quase diria seno, aquilo que se tem passado...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - e muito menos que se condene aqueles que tentam encontrar vias de consenso para essa futura discussão, como e o caso do Partido Socialista e dos partidos da Aliança Democrática.

Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente Srs. Deputados No momento em que este Parlamento vota a extinção do Conselho da Revolução, pode dizer-se que se cumpre, finalmente, uma das mais importantes esperanças que o 25 de Abril tornou realizáveis.
Não e momento de saber se a acção do Conselho da Revolução foi positiva ou não, contribuiu ou não para o devir democrático da sociedade portuguesa A opinião ou mesmo as paixões políticas prejudicariam qualquer juízo ora emitido e não e essa apreciação que aqui esta em causa.
Que não fique, porem, aqui sem uma homenagem o verdadeiro e grande fautor da democracia portuguesa o povo português, que ama, quer e pratica a democracia e