13 DE JULHO DE 1982 4959

O Orador: - com 48 horas de antecedência em relação ao envio para a Imprensa Nacional Porque, de contrario, e totalmente impossível fazer as correcções - e algumas são indispensáveis - porque de todo em todo não se percebe o que ía esta Isto porque nesta altura tratando-se da matéria que se trata, seria importante que elas tossem feitas.

O Sr Presidente: - Sr. Deputado, mantenho o que disse ao Sr Deputado Jorge Lemos na Conferencia, ou seja, que vamos procurar uma solução que, por um lado, não comprometa um estorço que, como todos sabem, temos estado a fazer, no sentido de um menor atraso na publicação do Diário e por outro lado não comprometa o registo das declarações dos Srs Deputados aqui na Assembleia.

O Orador: - Sr Presidente não e uma questão de registo, e uma questão de emendar gralhas que tornam o Diário ilegível Nos somos pela publicação atempada do Diário mas desde que ele seja legível.

O Sr Presidente: - Certamente Sr Deputado Tem a palavra o Sr Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr Presidente ainda não temos o programa de trabalhos para a próxima semana.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu grupo parlamentar esteve representado na conferencia, suponho que pelo Sr Deputado Reinaldo Gomes, que o poderá informar Por outro lado. suponho que o Gabinete já fez a distribuição da sumula que. justamente, ocasionou as dificuldades de compreensão a que me referi. Mas se há qualquer atraso, vamos procurar supri-lo imediatamente.
Antes do intervalo para jantar tinham sido proferidos vários protestos a propósito de uma declaração de voto do Sr. Deputado Borges de Carvalho.
Para contraprotestar, tem a palavra aquele Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr Presidente. Srs Deputados Tenho aqui alguns apontamentos de ha bocado mas não sei se estarão completos se darei as respostas cabais, ou se já me terei esquecido de algumas partes importantes dos protestos que foram feitos a minha declaração de voto.
Começaria pelo Sr Deputado Jorge Miranda. Aliás, vejo que este Sr Deputado não esta presente, mas peço aos seus colegas de bancada que lhe transmitam o meu contraprotesto.
Propriamente, antes de contraprotestar, queria prestar as minhas homenagens ao Sr Deputado Jorge Miranda. Terei talvez sido demasiado duro na forma como protestei contra aquilo que, de facto, para mim. merece um protesto veemente Terei talvez sido um pouco duro, e por isso não quero deixar de começar por homenagear o Sr. Deputado Jorge Miranda pela forma como tem entendido a sua missão de deputado e pela forma como contribuiu e continua a contribuir para a revisão constítucional.
Quero homenagear o Sr. Deputado Jorge Miranda, a sua figura de democrata, de professor, de cidadão, de português.
Também não posso esquecer que das intervenções talvez mais profundas e dignas de nota acerca do Conselho da Revolução, terá sido a própria tese de doutoramento do Sr. Deputado Jorge Miranda. Foi de facto, um dos poucos professores portugueses de Direito que teve a coragem de dizer que o Conselho da Revolução era um orgão de soberania não democrático Por isso também a minha homenagem.
A diferença que ha no entendimento das coisas entre mim e o Sr. Deputado Jorge Miranda e talvez uma diferença naquilo que diz respeito ao que e ou não uma cedência a uma chantagem.
O Sr. Deputado Jorge Miranda afirmou que tinha havido chantagem e acrescentou que ela tinha sido exercida sobre todos nos Depois disso disse que quem tinha cedido era a AD e não a ASDI.
Ora para nos a extinção do Conselho da Revolução e linear, e liquida, não tem adiamentos Entre nos não se discute, isso e adquirido Nem podemos pensar, da maneira como entendemos a democracia e os democratas, que para algum democrata possa haver duvidas ou hesitações a esse respeito.
Por isso, mesmo que tosse formalmente, achamos que a atitude da ASDI nesta matéria foi uma surpresa desagradável. Essa, sim, foi uma cedência formal as exigências do PCP Nessa medida a critiquei, nessa medida a continuo a criticar, e não dou qualquer espécie de razão aos argumentos aduzidos.
Quanto ao Sr Deputado Herberto Goulart, queria apenas fazer duas observações V. Ex.ª classificou a l a fase dos trabalhos de revisão constítucional - que antecederam a elaboração do relatório - como atribulada e repentina Se V. Ex.ª estava, realmente, atribulado, devo dizer-lhe que o problema e seu Nos não sentimos grandes atribulações, não nos constou nem nos foi comunicado que houvesse partidos atribulados nesta Casa. Assim, julgamos que o processo se desenvolveu e se encerrou de forma perfeitamente normal.
Quanto ao artigo 113.º propriamente dito.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Já há quorum.

Risos.

O Orador: - Faço vénia ao sentido de humor do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, e tomo nota da comunicação de que já ha quorum Vou ser mais rápido.
Em relação ao Sr Deputado Herberto Goulart, devo dizer que quando V. Ex. ª afirma que foi por causa desse final repentino dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constítucional que não se discutiu ai esse problema, devo dizer-lhe - como já aqui disse hoje - que o artigo 113.º foi discutido na Comissão Eventual para a Revisão Constítucional, como VV. Ex.ªs sabem, ha muitos e muitos meses Se ninguém levantou o problema foi porque não quis e não porque não pensasse nele.
Quanto ao Sr Deputado Lopes Cardoso, terei que dizer que não sei falar albanês e como já que sou o - albanês da AD", não sei como lhe hei-de responder.
De qualquer maneira, julgo que o que ha de mais substancial no seu protesto e a referência a que não ouviu, da minha parte, nenhuma declaração de voto.
Isso faz-me lembrar uma figura - não do albanês, mas outra muito conhecida na minha juventude e que ainda hoje leio com prazer -, que e a do professor Tornesol.
Quando eu era jovem, traduzia-se para professor pintadinho de branco Uma das suas características fundamentais era ser surdo Usava uma corneta acústica Verifico que o Sr Deputado não tem cometa acústica, não ouviu a minha declaração de voto O mais que lhe posso aconselhar e