4960 I SÉRIE - NÚMERO 119

quo se dirija aos _ serviços de redacção, onde encontra a declaração de voto, inclusivamente, escrita.
Finalmente, foi formulado um protesto pelo Sr Deputado Veiga de Oliveira Este Sr Deputado brindou-nos com uma declaração de voto maximalista, ortodoxa,
recuperadora de todos os slogans da mais pura ortodoxia do PCP. Brindou-nos com uma declaração de voto de tal maneira cheia de "molho que ate houve deputados mal intencionados que interpretaram ser essa a causa da saída da Camará, nessa altura do Sr. Deputado Vital Moreira.
Eu não o faço, evidentemente, mas não deixo de notar que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, logo a seguir, teve a preocupação de me tratar por chairman Essa expressão, na língua da Sr. Thatcher e do Sr. Ronald Reagan, talvez seja uma espécie de compensação. Enfim...
Disse o Sr. Deputado Veiga de Oliveira que durante os trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constítucional tinha ficado bem patente que os deputados pensavam que esta matéria só podia ser discutida nesta ocasião e que os deputados pensavam isto, aquilo ou aqueloutro Eu não sei o que os deputados pensam, não tenho dotes de hipnotizador, nunca fiz lavagens ao cérebro a ninguém, para ver o que ía esta dentro.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Desculpe, mas eu não disse isso. O que eu disse e que era proverbial nos trabalhos da Comissão, a sua relativa falta de memória. Isto foi um ponto.
O outro foi que tinha sido discutida a questão de se considerar este artigo 113.º como um artigo de chegada e não de partida. Isto e, o artigo pressupunha a discussão e votação de muitos outros Por outro lado, em subcomissão colocou-se a questão das normas transitórias que poderiam garantir o conhecimento exacto do sentido da votação deste artigo.
Esta é a verdade isto e factual e foi por isso que eu, não querendo chamar-lhe nenhum nome nem imputar-lhe nenhuma mentira, disse simplesmente que era conhecida a sua relativa falta de memória.

O Orador: - Talvez eu tenha falta de memória. Sr Deputado No entanto, a minha falta de memória não e tanta que não me lembre perfeitamente que nenhum partido - muito menos o partido de V. Ex.ª - fez qualquer proposta nesse sentido, que nenhum partido quis que as disposições transitórias tossem discutidas aquando do debate do artigo 113.º. Isso fica tudo dito em relação as acusações que fiz ao seu partido e que neste momento renovo.
De resto, não sei se no fim não nos e legitíma uma ultima reflexão. Sr Deputado Não sei já hoje e aqui, se os entraves que o Partido Comunista, com algum sucesso, conseguiu pôr a votação não terão saído furados E isto não porque a votação se tenha feita mas porque tenha sido feita hoje. Amanhã VV. Ex.ªs teriam outra "claque" para os apoiar nestas matérias.

Aplausos, do PPM do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar a proposta da Comissão Eventual que diz respeito a eliminação dos artigos 142.º a 149.º, isto e, ao titulo III da parte III da Constituição.

O Sr. Luis Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr Luis Nunes de Almeida (PS): - Sr Presidente, e só para dizer que se trata de eliminar todo o titulo III, incluindo os artigos que dele faziam parte, ou seja, os artigos 142.º a 149.º.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela precisão, Sr. Deputado.

Então vamos passar a votação desta proposta de eliminação.

Submetida a votarão foi aprovada com 161 votos a favor (do PSD do PS do CDS do PPM da ASDI e da UEDS) e com 28 votos contra (do PCP do MDP/CDE e da UDP).

O Sr Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs Deputados O nosso voto e a consequência lógica e obvia da aprovação da eliminação do n.º 1 do artigo 113.º, feita esta tarde por esta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar a votação das propostas de sistematização provenientes da Comissão que constituem.

a) O aditamento de um capitulo III ao titulo II com a epígrafe e conteúdo que venham a ser aprovados;
b) A alteração da ordenação dos títulos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X que passam respectivamente a ser os títulos III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.

Submetidas a votação foram aprovadas, com 160 votos a favor (do PSD, do PS do CDS do PPM da ASDI da UEDS e do MDP/CDE) e com 35 abstenções (do PCP e da UDP)

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Votamos contra a proposta de eliminação do titulo III da parte m na medida em que ela reproduzia, no fundo, exactamente a proposta de emenda do artigo 113.º Portanto, agora tínhamos que votar de acordo com o voto que fizémos em relação ao artigo 113.º.
A votação acabada de realizar relativa a sistematização mereceu o nosso voto a favor, visto que apôs as votações anteriores isto era meramente uma norma sem conteúdo, era uma norma de ajuste de numeração de capítulos. Portanto, era uma simples questão de sistematização e não poderiamos votar contra ou abstermo-nos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar a proposta da CERC relativa ao n .º 1 do artigo 122.º (actual n.º 2), uma vez que em relação ao n.º 1 precedente foi já votada a sua eliminação.
Os Srs. Deputados querem que se leia a proposta da Comissão?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, creio que bastara fazer a votação por alíneas, designando o que se vai votar a fim de não haver confusões