4952 I SÉRIE - NÚMERO 119

da Revolução a sempre agir dessa forma ao longo dos períodos mais agitados - que o Partido Socialista, que pode ter tido pontualmente divergências com esse órgão de soberania, nunca, em nenhum momento, os acusou fosse do que fosse em termos de poder beliscar a sua dignidade O mesmo não diremos de outros que, relativamente a esses mesmos membros do Conselho da Revolução, a esses "Capitães de Abril , os acusaram, em 1975, 1976, 1977 ou 1978, ainda que por formas diferentes, de serem agentes daqui ou dali.
O Partido Socialista nunca o fez e nunca o fará.

Aplausos do PS.

Hoje, mais do que nunca, no momento em que esta a vista o fim do Conselho da Revolução, e a altura própria de acentuar diante do pais inteiro a divida enorme que temos para com os militares do 25 de Abril.
A nossa democracia existe e permanecera porque o Conselho da Revolução a soube defender e tomar as suas responsabilidades.
Nem sempre foram compreendidos os Conselheiros da Revolução Mas isso não interessa porque eles souberam sempre ser dignos da missão que tinham assumido e cumpriram-na.
Parece-nos que não lhes podemos fazer maior elogio Sem o Conselho da Revolução a democracia portuguesa não seria hoje o que é e não sabemos, até, se haveria democracia e se haveria revisão constítucional.
O Partido Socialista saúda, por isso, neste momento, o Conselho da Revolução Temos uma divida em aberto para com os militares que dele fizeram parte e parece-nos que a Assembleia da Republica, quando for promulgada a revisão constítucional ou noutra data a indicar, deveria consagrar uma sessão de homenagem ao Conselho da Revolução e a todos os militares que dele fizeram parte. Bem o merecem!

Aplausos do PS da ASDI e da UEDS.

Bem o merecem pela forma como cumpriram o seu dever. Eles foram dignos do povo onde nasceram foram dignos das Forças Armadas a que pertencem e bem serviram d democracia e a Republica.

Aplausos, do PS da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI) - Sr. Presidente, Srs Deputados Em coerência com aquilo que sempre pensámos e que sempre dissemos e em coerência, designadamente, com a intervenção que produzimos aqui durante o debate, votamos a favor da modificação do artigo 113.º da Constituição, votámos, portanto, a favor da extinção do Conselho da Revolução.
Votámos também nesse sentido em conformidade com os nossos compromissos no âmbito da Frente Republicana e Socialista e em conformidade com a votação efectuada na Comissão Eventual para a Revisão Constítucional Mas votamos, sobretudo, em nome da nossa fé e na democracia Votamos, sobretudo, em nome dos nossos ideais democráticos Votamos, sobretudo, em nome da nossa consciência, de que assim a Constituição de 2 de Abril de 1976 fica mais conforme ela própria, fica mais inteira na sua correspondência com os princípios essenciais da democracia pluralista e representativa.
Votamos assim, sobretudo, porque estamos certos de que o povo português é um povo maduro, que não precisa de nenhuma outra tutela senão aquela que vem do exercício do poder, no respeito pelas regras constitucionais.
Esta votação tem riscos, estamos cientes deles, e esses riscos são agravados pelos episódios vividos nos últimos dias.
Esta votação não deixa de trazer consigo algumas preocupações agravadas por aquilo que se passou ontem e hoje nesta Assembleia, designadamente, pela recusa da maioria em submeter a Comissão Eventual para a Revisão Constítucional a discussão das disposições transitórias tendentes a regulamentação do período entre a entrada em vigor da Lei de Revisão e a entrada em funcionamento do Tribunal Constítucional.
Lamentamos profundamente que a maioria e também o Partido Socialista, assim tenham procedido, porque não se tratava de abrir agora um debate sobre as disposições transitórias Tratava-se apenas de um orgão competente desta Assembleia, a Comissão Eventual para a Revisão Constítucional, apreciar essas disposições em correlação com a votação do artigo 113 º da Constituição

O Sr César de Oliveira (UEDS) - Muito bem!

O Orador: - Era apenas isso.

De qualquer forma, para nós, a extinção do Conselho da Revolução nunca esteve condicionada, foi sempre uma posição de princípio, foi sempre uma necessidade de coerência connosco mesmos.
Essa votação está em consonância com a nossa crença sincera e inabalável de que o povo português quer uma democracia política, económica, social e cultural Para essa democracia não ha outro caminho senão o de dar palavra ao povo e a mais ninguém.
O nosso voto não foi um voto contra o Conselho da Revolução, já o disse Esta vitória não foi uma vitória contra o Conselho da Revolução, foi uma vitória com o Conselho da Revolução.
A nossa democracia deve muito aos Conselheiros da Revolução, que em 1975 foram fieis à democracia e que, desde 1976, souberam integrar-se paulatinamente no sistema constítucional democrático.
Mas importa dizer que a democracia é o governo do povo e, antes de mais, a democracia em Portugal deve tudo ao povo português.
Por isso, votámos com a consciência tranquila, votamos com a certeza de que o povo, apesar de todos os riscos, saberá defender a sua democracia.

Aplausos da ASDI da UEDS e de alguns deputados do PS.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Herberto Goulart.

O Sr Herberto Goulart (MDP/CDE) - Sr Presidente, Srs Deputados O MDP/CDE votou contra a emenda ao artigo 113º da Constituição, não porque se oponha à extinção do Conselho da Revolução na presente revisão constítucional, mas por ter fortes reservas às soluções previstas a nível do texto da Comissão Eventual para a Revisão Constítucional, que exprime as bases de entendimento entre as direcções do PS e da AD.
De facto, como tivemos ensejo de declarar e explicar durante o debate do artigo 113 º na passada semana, a redistribuição das actuais atribuições do Conselho da