4948 I SÉRIE - NÚMERO 119

O Sr Presidente: - Para que efeito. Sr Deputado?

O Sr Herberto Goulart (MDP/CDE) - Sr. Presidente, e para, ao abrigo das normas regimentais, pedir a suspensão dos trabalhos por meia hora

O Sr Presidente: - Está concedida, Sr. Deputado.

A sessão foi interrompida

O Sr Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte, que diz respeito à proposta da Comissão, reclassificada, a requerimento do PSD, como de eliminação do inciso "o Conselho da Revolução" do n º l do artigo 113 º, havendo também uma proposta do PCP - cujos subscritores propõem que seja discutida, o que já foi feito, e votada conjuntamente com a referida proposta de eliminação - que é do seguinte teor.
O Conselho da Revolução manter-se-á em funções, salvo no que concerne à competência legislativa, até à entrada em funcionamento do Conselho da República, do Conselho Superior de Defesa Nacional e do Tribunal Constítucional
Aliás, ontem o Sr Deputado Vital Moreira reafirmou que esta proposta só tenha sentido desde que a sua votação fosse feita em conjunto com a da proposta da Comissão Penso que este é um problema simétrico àquele que muitas vezes se nos põe quando é pedido que alíneas ou artigos sejam votados separadamente e, deste modo, se houver consenso da Câmara para que se votem simultaneamente as duas propostas, não terei qualquer dúvida em assim proceder Se não houver consenso, votaremos em separado.

Pausa

O Sr. Borges de Carvalho (PPM) - Dá-me licença, Sr Presidente?

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr Deputado

O Sr. Borges de Carvalho (PPM) - Em virtude do ruído na Sala, não ouvi a proposta que foi lida e como ela não me foi distribuída.

O Sr. Presidente: - Foi, sim Foi já há bastante tempo, Sr. Deputado

O Sr Borges de Carvalho (PPM) - Então, não é uma proposta nova, Sr. Presidente? Realmente, não consegui ouvir.

O Sr Presidente: - Vou ler novamente, Sr. Deputado

Foi lida novamente

O Sr Presidente: - Pergunto, pois, à Câmara se há consenso para que se proceda a uma única votação, ou se devemos votar em separado.

Pausa

Pelos gestos, deduzo que a Assembleia entende que se deve votar separadamente.
Assim, em primeiro lugar, vou pôr à votação a proposta da Comissão e depois a propsota do PCP.

O Sr Vital Moreira (PCP) - Dá-me licença, Sr Presidente?

O Sr Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr Vital Moreira (PCP) - Sr. Presidente, não é para contestar a decisão da Mesa mas para dizer o seguinte essa proposta que fizémos, e que agora foi relida, foi apresentada na semana passada e foi ela - modestia à parte - que desencadeou o processo que agora está em vias de ser concluído Mas ela foi apresentada explicitamente para ser discutida e votada em conjunto com as restantes e, para isso, é obvio que seria necessário o acordo dos restantes deputados Como esse acordo não existe, não pode haver, obviamente, votação em conjunto e não seremos nós quem insistirá nela.
Compreendemos que os senhores, que vão votar a extinção do Conselho da Revolução e que se preparam, portanto, para fruir desse prato de ambrósia celestial, não se queiram juntar e tomar com ele um copo de vinho um tanto amargo para o gosto dos Srs. Deputados.

Protestos do PSD.

E, por isso mesmo, entendemos que essa proposta, que foi feita para ser votada em conjunto e não havendo consenso para ser votada deste modo, então, não pode ser votada agora Ficará a sobrestar até que as disposições transitárias subam a Assembleia da Republica.
Era apenas isto que queríamos dizer à Mesa.

O Sr Presidente: - Nessas circunstâncias, remeto a proposta do Grupo Parlamentar do PCP para a Comisão, a fim de aí ser apreciada.
Há também uma propsota da UEDS, que foi Ilda há pouco.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS) - Peço a palavra, Sr Presidente

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS) - Sr. Presidente, nós apresentámos essa propsota - aliás, como se refere no texto da carta enviada a V. Ex.ª - no pressuposto de que seriam votadas, neste momento, algumas disposições transitórias correlacionadas com a extinção do Conselho da Revolução.
Como isso não acontece, pedimos ao Sr Presidente que retire da votação neste momento a nossa proposta e que a considere apresentada para ser discutida e votada em momento oportuno, isto é, quando se discutam as normas transitórias
O Sr. Presidente: - Perfeitamente de acordo. Sr Deputado A proposta está admitida e será discutida oportunamente.
Prestados estes esclarecimentos, vamos passar à votação da proposta da Comissão relativa ao n º 1 do artigo 113.º que, repito, foi reclassificada como proposta de eliminação A eliminação consiste na retirada do inciso "o Conselho da Revolução" do referido n º 1 do artigo 113 º

Submetida à votação, foi aprovada, com 188 votos a favor (do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI), 41