4970 I SÉRIE - NÚMERO 119

Do relato que tenho nos meus apontamentos, acerca de uma segunda intervenção feita pelo Sr Deputado Vital Moreira, consta o seguinte em termos gerais e abstractos o que esta em causa não e a principiologia mas sim fundamentalmente, esta Reconheço de todo o modo Sr Deputado e declaro a minha disponibilidade para aceitar.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sr. Deputado dá-me licença?

O Orador: - Faça o favor Sr. Deputado.

O Sr Vital Moreira (PCP): - Não lhe parece Sr. Deputado Costa Andrade, que seria mais curial para não falar em elegância e ate em respeito pelos adversários que em vez de citar os seus apontamentos pessoais citasse a gravação que foi feita daquilo que eu disse.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado fiz a minha intervenção, reportando-me a uma intervenção sua.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Tenhamos modos Sr. Deputado!

O Orador: - Essa a sua intervenção mesmo a ser correcto o relato que o Sr. Deputado Carlos Brito aqui trouxe integra perfeitamente a lógica do meu discurso.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Tenhamos modos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda para uma declaração de voto.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Tal como indiquei no decorrer do debate, votamos a favor da proposta vinda da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, que coincide com o projecto de revisão da Frente Republicana e Socialista, por três razões primeiro porque o sistema adoptado e um sistema institucionalizador segundo porque e um sistema equilibrado terceiro porque e harmónico com o sistema de governo semipresidencial.
Trata-se, Srs. Deputados de um sistema institucionalizador da designação das altas chefias militares, por ser pensado para o futuro não para este ou para aquele presidente, para este ou para aquele governo, para esta ou para aquela conjuntura.
Estamos a rever a Constituição, não estamos a dispor sobre as chefias militares num certo e determinado ano.
Em segundo lugar, e um sistema equilibrado por corresponder a uma divisão de poder entre o Presidente da Republica e o Governo e porque, por outro lado, se conjuga com todo um sistema de organização da defesa nacional e das Forças Armadas, na revisão constítucional que iremos aprovar.
Em terceiro lugar, e um sistema harmónico com um sistema de governo semipresidencial, porque faz intervir nas designações das altas chefias militares o Presidente da Republica, eleito por sufrágio universal, e o Governo responsável perante ele e perante a Assembleia da Republica.
O nosso voto, Srs Deputados, e de que, designadamente, na composição do Tribunal Constitucional venha a ser encontrada uma solução coerente com os mesmos
princípios, 1.01110 esta e Isto e uma solução que seja, também, institucionalizadora equilibrada e harmónica tom o sistema de Governo

Aplausos da ASDI do PS e do Deputado da UEDS António Vitorino.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Borges de Carvalho para um declaração de voto.

O Sr Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Antes de fazer a minha declaração de voto, gostaria, para efeitos de registo de deixar aqui uma pequena correcção.
O Sr. Deputado António Vitorino afirmou que a Aliança Democrática queria dar ao Governo a exclusividade da nomeação dos chefes militares Para que fique registado, devo dizer que o projecto de revisão constítucional da Aliança Democrática, como e do conhecimento de todos os Srs Deputados e omisso nesta matéria.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa e boa!

O Orador: - Não se pode, pois assacar a Aliança Democrática esta ou aquela opinião, sabendo-se, ainda mais que documentos anteriores, nomeadamente o projecto Sá Carneiro, apontavam para uma solução do tipo da que agora foi aprovada e não para outro qualquer tipo de nomeação

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mais tarde!

O Orador: - Porque não aceitamos processos de intenção e porque esta registada pela omissão a nossa posição a esta respeito, não queria deixar de fazer esta precisão.

Sr. Presidente, Srs Deputados. Uma vez que não fizémos declaração de voto nas outras alíneas, queríamos deixar registado que o nosso voto favorável as propostas da Comissão, propostas que consagram aquilo a que se convencionou chamar «algumas características fundamentais do semipresidencialismos, não significa da nossa parte um apoio ou uma adesão as teses semipresidencialistas
Sempre nos declaramos parlamentaristas e continuamos a faze-lo. E, apenas, na circunstância histórica que torna inviável um outro tipo de sistema, que votamos estas propostas, no convencimento de que melhoram o sistema actualmente existente
Quanto a alínea p), relativa a nomeação das chefias militares, entendemos que a nomeação feita pelo Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, sob proposta do Governo, contribui para a consagração daquilo que também já aqui aprovamos, ou seja, de que a política de defesa compete ao Governo Portanto, e logicamente, a nomeação daqueles que vão ser os primeiros responsáveis pela execução dessa política na parte militar, devera também vir do Governo.
E, além disso, a consagração do controle democrático por esta Assembleia da nomeação das chefias militares.
Este tipo de nomeação e, também, um tampão ao bonapartismo sempre latente nos regimes presidencialistas, ou na sua versão disfarçada o chamado
semipresidencialismo.
Aliás, só vem provar a nossa razão, a posição de mera circunstância, de mera oposição de circunstância que os partidos que a esta solução se opuseram, aqui trouxeram nas suas declarações de voto, aproveitando-a para mais um chorrilho de acusações a Aliança Democrática, ao Partido