5196 I SÉRIE -NÚMERO 123

poderiamos pois, por mais este conjunto de razoes dar o nosso voto favorável à autorização legislativa que viabilizará a tentativa de execução desses propósitos. O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.

Rectificação ao n.º 114, de 7/Julho/82

Tendo-se verificado um erro de composição entre a p. 4718, col. 2.ª, 1. 17, e a p. 4722, col. 2.ª, 1. 5, aqui se faz a devida rectificação, reproduzindo na íntegra, e na ordem correcta, as diversas intervenções:

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Robalo, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É só para um breve protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Naturalmente que a graça do Sr. Deputado Magalhães Mota é sempre algo que nos encanta.
Mas a grande pena que eu tenho é a de não poder festejar a eleição de possíveis deputados da ASDI sem ser por borla ou por tabela seca de outros partidos.
Se o conseguir de outra forma, nós lhe ofereceremos foguetes!

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidentes - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Xerez.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Já praticamente tudo foi dito. De qualquer modo o CDS vai votar favoravelmente este diploma que irá permitir materializar a adesão de Portugal ao Fundo Africano de Desenvolvimento, dentro de uma estratégia que tem vindo a ser tenazmente perseguida, e que consta do programa da Aliança Democrática, de intensificação das nossas relações com os países africanos. E esperamos bem que os resultados da consecução desta adesão, até pelos esforços que Portugal vai desenvolver em conjunto com os países africanos, sejam efectivamente propiciadores de ritmos de desenvolvimento económico cada vez mais elevados.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente; - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nosso entender a adesão de Portugal ao Fundo de Desenvolvimento constitui a aquisição de um instrumento que indiscutivelmente favorecerá o desenvolvimento da cooperação e das relações económicas com os estados africanos e, em particular, com os estados africanos de expressão portuguesa.
Bastaria isto para justificar o nosso voto favorável. Que essa cooperação económica se faça em benefício da economia e em benefício das empresas portuguesas parece-me natural. No entanto, creio que o desenvolvimento da cooperação económica terá que ser visto sempre na perspectiva do mútuo interesse e não numa perspectiva paternalista ou caritativa
Reconhecê-lo é também reconhecer a independência dos estados africanos e o seu direito a um estatuto que não pode continuar a ser entendido por nós como um estatuto de menoridade.
Daí o nosso voto a favor e a nossa congratulação antecipada pelo resultado desta votação que, tudo parece indicar, será favorável à proposta de resolução que nos foi submetida.

Aplausos da UEDS do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições vamos votar na generalidade, o presente projecto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e do MDP/CDE e a abstenção do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação na especialidade.

Não havendo inconveniente, podemos votar os dois números do projecto de resolução em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM. da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção do PCP.

São os seguintes:

I - A Assembleia da República delibera a adesão de Portugal ao tratado internacional de constituição do Fundo Africano de Desenvolvimento, anexo a esta resolução e que dela faz parte integrante.

II - São aprovados os actos praticados pelo Governo com vista à adesão de Portugal aquela organização internacional.

O Sr. Presidente; - Srs. Deputados, como não há inscrições, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, faltam cerca de 25 minutos para a hora regimental. Vamos entrar num novo ponto da ordem do dia que, creio, vai levar bastante tempo.
Não sei evidentemente, de quanto tempo é a intervenção do Sr. Ministro, mas parece-me que em 25 minutos, dificilmente poderemos entrar neste novo ponto da ordem do dia. Penso que até dificilmente poderá ser feita a intervenção do Sr. Ministro e formulados os pedidos de esclarecimento que os partidos certamente não deixarão de colocar sobre um assunto tão importante.
Julgo que talvez pudéssemos trocar impressões sobre isso. A nossa sugestão seria no sentido de que