5278 I SÉRIE - NÚMERO 125

Repetiu-se a intervenção do Sr Deputado do PSD que disse (e amanhã isto saíra registado), talvez por outras palavras os partidos da AD não votarão diferentemente este problema.
Depois tivemos um pequeno dialogo sobre empresas publicas, institutos públicos e serviços públicos, em que o Sr Deputado do PSD me quis mostrar que a tendência era para que os funcionários públicos tivessem o estatuto dos trabalhadores de empresas publicas. Disse-lhe, através da citação de um artigo determinado e concreto da Lei do Estado das Empresas Publicas, que, em face da orientação de legislação ordinária que vem de 1975 (portanto, aquilo a que se chama uma «lei gonçalvista»), a orientação era para o sentido contrário. Isto é, quando uma empresa presta serviços públicos, os trabalhadores que têm um estatuto privado podem ser integrados na função pública, perdendo o seu estatuto de trabalhadores de trabalho privado subordinado.
O debate termina assim, com perfeita discordância de toda a tese defendida pelo Sr Deputado do PSD. tendo eu mostrado a nossa clara demarcação, não só do conceito substancial, como também do conceito formal e da nomenclatura sobre esta proposta da FRS.
Tanto e assim, tanto isto foi compreendido pela Câmara que o próprio Sr Deputado Luís Nunes de Almeida disse, na sua declaração de voto nos, ao principio, estivemos convencidos que o CDS estaria aberto a esta designação, mas depois ventilamos que não estava e que contávamos com o seu voto contrário, e até julgávamos que esta proposta não era aprovada.
Ora, depois de tudo quanto sucedeu, o PSD votou ao lado do Partido Comunista e ao lado da FRS, contra todas estas explicações, fazendo tábua rasa de toda a discussão, de todo o dialogo com que o meu partido perdeu tempo - não se devia perder tempo com a enumeração simplista das leis que nos regem porque qualquer especialista sabe estas leis Perdemos esse tempo para firmar bem, pôr bem os nossos pontos de vista, para dizer que nos não embarcávamos nesse tipo de anacronismo, nesse tipo de solução que podem agradar a meia dúzia de candidatos a certos lugares, mas que não agradam a função publica e não agradam ao Estado como Estado.
A votação foi aquilo que foi E é por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o meu partido se sentiu altamente lesado em primeiro lugar, por causa dos resultados da própria explicação e esclarecimentos que nos tínhamos prestado. Em segundo lugar, como o líder desta discussão parlamentar evidenciou, porque faltaram aos acordos previamente estabelecidos.

Vozes do PS: - Quem e o líder? Qual líder?

O Orador: - Não quero aqui falar de mate. Não há no Parlamento mate. É um conceito que tem de ser banido da nossa linguagem.

O Sr. Costa Andrade (PSD) - Muito bem!

O Orador: - Também não quero falar de equívocos Dizia D João Hl que há (risos do PS do PCP, da ASDI e da UEDS) esquecimentos muito bem lembrados. E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há equívocos que servem muito bem determinadas tomadas de posição muito certas, que vêm de ha muito tempo e que buscam o ultimo apelo para confundir o seu próprio partido.
Nós não vamos nisso e, portanto, aqui esta o nosso protesto. Nós sabemos cumprir os nossos acordos e sabe-

mos dignificar a função publica porque esta não gosta desta explicação, desta designação «trabalhadores da função publica», assim como os poetas não gostam de «trabalhadores da poesia», assim como os ministros não gostariam de «trabalhadores do governo», assim como o Partido Comunista gostaria de dizer «trabalhadores do Partido Comunista»

Aplausos do CDS

O Sr Rocha de Almeida (PSD) - Sr Presidente, peço a palavra

O Sr Presidente: - Para que efeito, Sr Deputado9

O Sr Rocha de Almeida (PSD) - Sr Presidente, evidentemente que as palavras de um protesto não poderia ter outra figura regimental que não o direito de defesa

O Sr Presidente: - Oh, Sr Deputado, as palavras de protesto do Sr Deputado Narana Coissoró foram dirigidas a declaração de voto do Sr Deputado Costa Andrade Portanto, o contraprotesto só podena vir dai

V Ex a vai usar o direito de defesa em nome pessoal ou em nome do seu partido'

O Sr Rocha de Almeida (PSD) - Sr Presidente, alem do protesto ao meu colega de bancada, não podena usar, tal como disse, de outra figura que não o direito de defesa E como, no direito de defesa não tomo dores alheias, faço-o só em nome pessoal

O Sr Presidente:

tádo

Tem então a palavra, Sr Depu-

O Sr Carlos Robalo (CDS) Sr Presidente7

Da-me licença,

O Sr Presidente: - Faz favor, Sr Deputado

O Sr Carlos Robalo (CDS) - Sr Presidente, Srs Deputados Naturalmente que a figura regimental de defesa pessoal já tem acontecido Mas e normal que se explicite um pouco de defesa pessoal se quer tazer E um mínimo que efectivamente deve acontecer

Protestos do PS e da ASDI

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Rocha de Almeida Naturalmente que vai explicar porque razão utiliza o direito de defesa

O Sr Rocha de Almeida (PSD) - Se V Ex a me permite explicar

O Sr Presidente: - Faz tavor. Sr Deputado

O Sr Rocha de Almeida (PSD) - Julgava que bastaria invocar a minha defesa pessoal para nenhum par desta Câmara exigir a apreciação quanto a razão que motiva o pedido de palavra

Efectivamente, estranho que o Sr Deputado Carlos Robalo precise de tazer a apreciação e a critica a justificação que dou para o pedido de palavra Entendo, portanto, que toram descabidas as palavras do Sr Deputado Carlos Robalo

Vozes do PSD: - Muito bem'