5 DE NOVEMBRO DE 1982 211

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado César de Oliveira, é preferível não fazer intervenções de fundo, sem,... sem...

Risos do PS e do PCP.

...sem acrobacias de português, exigindo aos outros aquilo que nós próprios não podemos dar. Portanto, V. Ex.ª há-de desculpar-me o estilo mais sóbrio e mais modesto. É que eu quis apenas chamar a atenção para o facto de que V. Ex.ª estava num voo que não tinha conseguido sustentar.
Relativamente às intervenções de fundo, se algum jornalista as qualificou como tal e se implicitamente se referiu a mim, devo dizer que a culpa não é do jornalista, visto que foram VV. Ex.ª mesmas que a classificaram como sendo de fundo...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não 6 de fundo. É de fuga!

O Orador: - ,.. e que protestaram contra o facto de eu estar a fazer uma intervenção de fundo no instrumento regimental do pedido de esclarecimento.

O Sr Lino Lima (PCP): - Não é a intervenção de fundo. É a intervenção no fundo!

O Orador: - Mas quem induziu em erro o jornalista foi, sem dúvida, a oposição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira, se pretender contraprotestar, tem a palavra.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Augusto da Silva Marques, devo confessar que tenho sempre um grande dilema quando o ouço nesta Câmara, sobretudo quando o ouço no taco a taco do debate parlamentar que se segue às intervenções. É que, lembrando-me muitas coisas, de uma me lembro de certeza absoluta: não aprendi bastantes coisas daquilo que V. Ex.ª me quis ensinar!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Perdeu a ocasião!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, vou fazer uma intervenção de meio fundo porque não tenho tempo para mais!

Risos e aplausos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No arquipélago Goulag da comunicação social em Portugal, o caso da ANOP é apenas uma ilha, um espaço noticioso que o actual Governo, por razões estratégicas, decidiu eliminar do mapa.
Porque tenho pouco tempo, não posso falar-vos de todo o arquipélago. Mas falarei de outra ilha, que em si própria mais do que uma região autónoma na comunicação social- é cada vez mais um continente estranho a Portugal e à democracia.
Vou falar-vos da «nossa» televisão.
Uma televisão que - ao contrário do que aqui disse o Secretário de Estado José Alfaia -, é hoje uma empresa pública viável e com equilíbrio económico-financeiro, não porque o deva ao actual Governo, ou aos governos da AD, mas porque antes, no final da década de 1970, outros governos prepararam e garantiram a sua actual situação.
É preciso que se diga que a era da televisão a cores começou em Portugal em 1978, isto é, antes da AD; é útil que se reafirme que toda a reconversão de equipamento técnico, aquisições de material moderno, instalações de serviços no imenso edifício da Avenida de S de Outubro, tudo isso foi feito antes da AD e, no caso concreto, sob a responsabilidade dos Governos socialistas; é ainda importante sublinhar que o sistema directo de cobranças de taxas e o próprio acordo de saneamento económico-financeiro da RTP foram preparados, ou instituídos, antes da AD.
Ê natural que o Sr. Secretário de Estado não saiba destas coisas porque nessa altura estava na África do norte, suponho eu.
E foi assim que, em 1979, quando a AD chegou ao Poder, da mesma forma que encontrou uma situação confortável no Banco de Portugal, encontrou também na RTP uma empresa dotada de todas as condições para um funcionamento normal e sem problemas de maior.
Significa isto que, quer o Dr. Cavaco e Silva, quer o Dr. Proença de Carvalho, tiveram o privilégio de herdar uma situação invejável cujo mérito exclusivo se deveu aos seus antecessores.
Esta é a verdade e era preciso aqui reafirmá-la.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A RTP é hoje cada vez menos uma televisão europeia e cada vez mais uma televisão da América Latina.
Na realidade, por responsabilidade e culpa da AD, está a instituir-se em Portugal um modelo aberrante e híbrido de televisão, que não tem paralelo em nenhuma democracia europeia.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Na Europa, a esmagadora maioria das televisões são serviços públicos, enquanto que na América Latina a regra é a inversa: a maioria são empresas privadas.
Confrontemos, por exemplo, 2 modelos bem distintos: o caso da BBC e o caso da TV-Globo. No caso da BBC temos uma televisão de excelente qualidade, de incomparável nível cultural, de inexcedível pluralismo democrático na informação que presta. No caso latino-americano temos na Globo uma eficaz máquina de fazer dinheiro, com um controle informativo mais rígido que o da própria censura brasileira. A BBC não tem publicidade nos seus programas. A Globo vive exclusivamente dela. E vive bem.
Entre estes dois modelos se move a televisão portuguesa, com a dupla vantagem de aproveitar dos dois aquilo que mais lhe interessa: como em Inglaterra, cobra as taxas; como no Brasil factura milhões em publicidade, cerca de 2 milhões de contos por ano.
Tudo isto somado, deveria levar à exigência de uma boa televisão. Ou, pelo menos, de uma televisão melhor, que é coisa que não temos, como já hoje aqui foi dito e redito.
No entanto - por intenção ou omissão -, os governos da AD permitiram que a RTP se fosse afastando da democracia para acostar aos modelos de um continente onde a democracia é ainda uma excepção e não a regra.
Hoje, a lógica da RTP é simples de caracterizar: a