214 I SÉRIE - NÚMERO 8

Não temos dúvidas, o Governo vai persistir no erro. E em vez de vetar decretos-leis, então, o que há a fazer é vetar sim o próprio Governo, demiti-lo, substituir e renovar a Assembleia da República, eleger outro governo, pôr de pé uma nova política. Quatro escrutínios para eleger o Presidente da Assembleia, o lamentável espectáculo do Secretário de Estado nesta interpelação, a nula solidariedade patenteada, a debilidade de argumentos produzidos pelo PSD, principal partido da coligação. É verdadeiramente o terreno inclinado para um fim sem glória - a AD falhou, os seus governantes ultrapassam tudo em incapacidade e falta de rigor, a ausência de convicção alastra no interior da maioria e está espelhada no rosto dos deputados presentes. Até quando o Primeiro-Ministro persistirá em arrastar o país para um desastre nacional?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Até quando Ministros e Secretários de Estado da AD confundirão Portugal e os problemas dos portugueses com os idílicos tempos de antena, que os amigos lhes concedem sob a forma de informação escorreita? Até quando a AD - esta AD que nada muda porque precisa é de ser mudada se manterá no poder?
Sr. Secretário de Estado, uma só conclusão deve V. Ex.ª retirar deste debate: o carácter imperioso da sua demissão. Demita-se. E leve consigo o Governo todo, porque também não é melhor.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, passamos agora ao encerramento do debate.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, era no sentido de interpelar a Mesa para lhe formular um pedido de esclarecimento.
Como é do conhecimento da Mesa e dos Srs. Deputados, o artigo 210.º do nosso Regimento afirma, no seu n.º 4, que o debate da interpelação «será encerrado com as intervenções do Primeiro-Ministro e de um representante do grupo parlamentar interpelante».
Solicitava da Mesa que informasse se tem alguma comunicação por parte do Primeiro-Ministro sobre se tenciona ou não, nos termos do nosso Regimento, encerrar o debate ou se o Sr. Primeiro-Ministro se dignou dar ao Sr. Presidente e a esta Assembleia qualquer explicação, face a este imperativo regimental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em resposta à sua interpelação, informo-o de que a Mesa não tem nenhuma notícia no sentido de que o Sr. Primeiro-Ministro tencione estar presente no encerramento do debate.

Vozes do PS: - Já se demitiu!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que isso significa de falta de consideração do Sr. Primeiro-Ministro por esta Assembleia não carece de qualquer comentário.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP.

Aliás, estamos habituados a este comportamento por parte do Sr. Primeiro-Ministro em relação à Assembleia. Parece que o Sr. Primeiro-Ministro tem horror a todas as instituições democráticas que não sejam aquelas que ele controla. Não é só a Presidência da República, como é também a Assembleia da República.
O Sr. Primeiro-Ministro gostaria provavelmente de governar sem Presidente da República e sem Assembleia da República, governar, enfim, a seu bel-prazer, como o Sr. Secretário de Estado pretende governar a ANOP.

No entanto, Sr. Presidente, já que o Sr. Primeiro-Ministro se não dignou comunicar nada a esta Assembleia, perguntaria ao Sr. Secretário de Estado, como único membro do Governo que se senta neste momento na respectiva bancada, se pode dar algum esclarecimento a esta Assembleia no que a esta matéria concerne.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Secretário de Estado desejar usar da palavra, faça o favor.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (José Alfaia): - Sr. Deputado, é como Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para o pelouro da Comunicação Social que me encontro no Hemiciclo em sua representação e é assim que fiz a minha intervenção inicial e que tenho acompanhado todo o debate.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Secretário de Estado, não insisto. Já lá vão algumas horas que se coloca uma questão ao Sr. Secretario de Estado e o senhor «responde ao lado», não responde à questão.
Não foi essa a questão que agora lhe pus.
A questão que lhe coloquei foi no sentido de saber se o Sr. Secretário de Estado, como único membro do Governo que neste momento se senta nessa bancada, nos podia dizer alguma coisa sobre a posição do Primeiro-Ministro em relação ao papel que regimental e moralmente lhe cabia no encerramento deste debate.
O Sr. Secretário de Estado, como é seu hábito, a «alhos» respondeu com «bugalhos». Não vou, por isso, insistir. O que he digo é que o Sr. Secretário de Estado não pode constitucionalmente substituir o Sr. Primeiro-Ministro no encerramento deste debate e que nós não aceitaremos essa substituição.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP.

É que o Sr. Secretário de Estado, é irresponsável politicamente.

Vozes do PCP: - E não só!

O Orador: - Outros diriam não só. Limito-me a dizer que é irresponsável politicamente e que não pode substituir o Sr. Primeiro-Ministro no encerramento deste debate.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso,