218 I SÉRIE - NÚMERO 8

lhe dizer, mas é a Mesa que está a dirigir os trabalhos e não abdica dessa função.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Só por coincidência é que a opinião da Mesa coincide com a de V. Ex.ª
Srs. Deputados penso que este pequeno incidente, agora verificado, tem como objectivo que cada um marque as suas posições. Julgo, pois, que as posições do partido interpelante, a UEDS, foram tomadas e assumidas pelo Sr. Deputado António Vitorino e que as posições do PSD foram tomadas pelo Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.
Na verdade, esta discussão não nos leva a mais sítio nenhum, por isso penso que devo dar o debate por encerrado e conceder a palavra ao representante da UEDS para fazer o encerramento.

O Sr. Deputado Lopes Cardoso está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, creio que ficou perfeitamente claro que o partido interpelante entende que o Sr. Secretário de Estado, face à Constituição e ao Regimento, não tem o direito de encerrar este debate.
Nunca o aceitaríamos, muito menos aceitaríamos que se mantivesse uma praxe que contraria o Regimento mas que foi aceite em relação ao Primeiro-Ministro. Isto é, que seja o Primeiro-Ministro a encerrar o debate quando O Regimento diz, numa interpretação clara e linear, que. o debate deve ser encerrado pelo partido interpelante. Muito menos aceitaríamos isso em relação ao Sr. Secretário de Estado.
Pretendemos saber qual é a posição da Mesa, pretendemos saber se a Mesa aceita esta infracção às disposições regimentais, às disposições constitucionais, à capacidade política do Sr. Secretário de Estado no quadro do Regimento, da Constituição e da própria Lei Orgânica do Governo, tal como foi aqui sublinhado pelo meu camarada António Vitorino.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em termos de interpelações, responder-lhe-ia o seguinte: penso que a Mesa não tem de aceitar nem deixar de aceitar isto ou aquilo. A Mesa limita-se a estar confrontada com a situação de não estar presente o Sr. Primeiro-Ministro. Naturalmente, cada um assume as suas responsabilidades e esta atitude significa, com certeza, que o Sr. Primeiro-Ministro entende que não é obrigatória a sua presença. Ou seja, do seu ponto de vista, o Sr. Primeiro-Ministro julga que não é obrigatória a sua presença, tal como já aqui foi defendido pelo Sr. Deputado Santana Lopes.

Uma voz do PCP: - É! É!

O Sr. Presidente: - Não tem, pois, a Mesa que fazer nada senão conceder a palavra ao Sr. Deputado.
Faça favor, Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, penso que é dever elementar da Mesa e do Sr. Presidente fazer cumprir o Regimento. Foi para isso, entre outras coisas, que foi eleito e, sobretudo, é para isso que neste momento, está nessa Tribuna.
Pergunto à Mesa se entende que o uso da palavra para o encerramento do debate pelo Sr. Secretário de Estado respeita ou não o Regimento.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A Mesa tem obrigação de se pronunciar sobre isto.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Então, vou interromper a sessão por alguns minutos para consultar a Mesa, Sr. Deputado.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vejo motivo para ri, já que a decisão é uma decisão colectiva e não uma decisão do Presidente.
Repito, Srs. Deputados, a decisão é colectiva e não apenas do Presidente. Portanto, a Assembleia deve aceitar esta interrupção.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Está, então, interrompida a sessão por alguns minutos.

Eram 23 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram O horas e 10 minutos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a interrupção da reunião por mais meia hora, Sr. Presidente.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O PSD não pode pedir outra vez a interrupção porque já usou esse direito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é possível que sim. Como sabe eu não estive a presidir durante todo o dia e não tenho essa informação.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar, se não estou em erro, pediu a inter-