246 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora pessoalmente não tenha conhecido o Dr. Álvaro Monteiro, a bancada da UEDS não quer deixar passar este momento sem exprimir total solidariedade ao Partido Socialista, assim como a todos os democratas e antifascistas portugueses.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria também expressar, em nome da UDP e em meu próprio nome, o nosso profundo pesar pela morte de um antifascista e militante pela liberdade que o Partido Socialista e todos nós acabamos de perder.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.

O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do MDP/CDE queria igualmente expressar o nosso pesar e a nossa solidariedade para com todos aqueles que se associam a este voto de pesar pela morte do Dr. Álvaro Monteiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tive a oportunidade de estar aqui, como deputado, com o Dr. Álvaro Monteiro. Contudo, como homem de Viseu, como seu amigo e da sua família, queria, em nome do meu partido, associar-me ao sentimento de pesar expresso por todos os partidos.
Álvaro Monteiro era uma pessoa da província, foi um advogado que animou intelectualmente uma pequena terra numa altura em que muitas vezes era difícil expressar as suas ideias e era um indivíduo que tinha o respeito por todas as pessoas na comunidade onde vivia, tivessem elas as ideias que tivessem.
Na verdade, na altura e para os tempos em que viveu, ele foi um homem ímpar que soube sempre afirmar-se e nunca teve medo dos prejuízos que lhe acarretava a bandeira que sempre defendeu com toda a galhardia.

O Sr. Presidente: - Encerrado este período excepcional dada a situação criada com a morte do Dr. Álvaro Monteiro, vai proceder-se à leitura do expediente.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de solicitar os bons ofícios da Mesa para o seguinte: nós entregámos no dia 4 de Novembro um pedido de substituição do meu camarada António Vitorino. Acontece que esse pedido de substituição só mereceu despacho no dia 8, não obstante ter sido entregue no dia 4 e encontra-se hoje aqui presente o meu camarada que substitui o Sr. Deputado António Vitorino, sem contudo poder participar nos trabalhos.
Assim, pedia à Mesa os seus bons ofícios no sentido de que a substituição fosse processada o mais rapidamente possível.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso far-se-á logo que se entre no período da ordem do dia.
Estão em aprovação os Diários n.ºs 132,133,134,135, 136 e 137, respeitante às reuniões plenárias de 12 de Agosto, 6, 7,11,12 e 13 de Outubro findos.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, consideram-se aprovados. Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Cartas

De Eduardo Martins da Fonseca, residente em Oeiras, remetendo fotocópias de documentos enviados aos Srs. Ministro das Finanças e Ministro da Reforma Administrativa, acerca da sua pretendida e justificada aposentação definitiva.
Da Comissão Directiva da União dos Agricultores do concelho de Vila Nova de Poiares, remetendo o texto de um documento, aprovado em reunião realizada no passado dia 6 de Setembro, chamando a atenção em especial, para a gravíssima situação deixada pelos fogos naquela zona.
De Viriato Jordão de Sousa, residente em Linda-a-Velha, em nome dos 23 trabalhadores que, em 30 de Setembro de 1976, foram despedidos dos cargos que ocupavam na RTP, pedindo que seja feita justiça.
Do Sindicato dos Pescadores de Matosinhos, transcrevendo o texto de uma moção aprovada em reunião no dia 16 de Outubro findo, com vários considerandos relativamente à Portaria n.º 796/82, de 21 de Agosto.
Do Secretariado Distrital de Setúbal do Movimento Democrático de Mulheres, capeando abaixo-assinado com 5644 assinaturas, exigindo a aprovação dos 3 Projectos de Lei do PCP, sobre Defesa da Maternidade, Planeamento Familiar e Educação Sexual e Interrupção Voluntária da Gravidez.

Ofícios

Da Comissão de Trabalhadores da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, remetendo uma Proposta elaborada como solução alternativa para a marinha mercante.
Da Louricoop - Cooperativa de Apoio e Serviços do Concelho da Lourinhã, remetendo fotocópia da acta do plenário de cooperativas, que realizaram no dia 23 do passado mês de Outubro.
Da Federação Nacional dos Sindicatos das Comunicações e Telecomunicações, enviando uma Moção que foi aprovada no plenário realizado em 14 de Outubro findo, sobre a política do Governo.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas, com sede em Lisboa, remetendo um exemplar do comunicado que distribuíram, acerca da situação do Portugal Hoje.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa, de congratulação e apoio aos referidos projectos de lei.