250 I SÉRIE - NÚMERO 10

dente da República encara a revisão constitucional e as consequências políticas que daí decorrem para o exercício do seu mandato.
A primeira questão que lhe queria colocar é a seguinte: ao afirmar formalmente, aqui no Parlamento, que se começa claramente a desenhar que o Sr. Presidente da República tem efectivamente um determinado projecto pessoal, não entende V. Ex.ª É que está, afinal, a dar tardiamente razão àquilo que a Aliança Democrática e os seus líderes sempre afirmaram mesmo antes da sua constituição, isto é, que o General Ramalho Eanes tinha efectivamente um projecto pessoal?

Protesto do PS.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Não apoiado!

O Orador: - Projecto pessoal que naquele momento apareceria talvez como um projecto de cariz militar e que agora procura, talvez em resultado da civilização que resultou da revisão constitucional, envolver em roupagens mais civilistas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão que desejava colocar-lhe consiste em saber se não admite também uma outra hipótese: a de que, afinal, o discurso presidencial não revela mais do que um exercício do direito de ameaçar, como sucedâneo a uma incapacidade crescente de exercer os poderes muito latos que a Constituição conferia e continua a conferir ao Presidente da República.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavrão Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Deputado César de Oliveira, queria começar por ressalvar que ouvi somente a parte final da sua exposição, o que muito lamento.
No entanto, a parte que ouvi permite-me tecer algumas considerações e colocar-lhe o pedido de esclarecimento que é o objectivo desta minha intervenção. Prende-se ele com o discurso presidencial que, tendo versado outros temas, abordou a revisão constitucional feita neste Parlamento revisão constitucional essa não contra o Presidente, mas pela democracia, pelos partidos políticos, pelos portugueses e pela liberdade em Portugal.
O discurso presidencial, que foi feito por alguém que exerce as funções de Chefe de Estado num regime democrático, conteve passagens bastante claras em que esse mesmo Chefe de Estado se distanciou, criticou ou mesmo se colocou na oposição em relação ao Parlamento, se distanciou, criticou ou mesmo se colocou na oposição em relação aos partidos políticos, manifestou a sua desconfiança no Governo e manifestou a sua desconfiança na oposição para se assumir como alternativa, criticou tudo e todos - ou tudo e quase todos - sem, no entanto, apontar soluções ou sem dizer que ele próprio era capaz de fazer aquilo sobre que entendeu chamar aos outros incapazes.
Ora, com um discurso deste jaez, num regime democrático - um discurso feito, e por triste ironia do destino, por um candidato que se dizia pela Constituição e que hoje contra ela fala, por um candidato presidencial que se dizia pela democracia e que fala contra os partidos -, o esclarecimento que lhe queria pedir é se não pensa que será natural uma certa frustração, um certo desânimo, um certo sentimento de logro, não da nossa parte, que nunca tivemos ilusões, mas da parte daqueles que pensaram que o General Ramalho Eanes seria o presidente do robustecimento da democracia em Portugal.

Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Luís Coimbra, do PPM.

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado César de Oliveira, ouvi a sua intervenção e queria dizer-lhe que a perspectiva em que os trabalhadores e aqueles que os pretendem defender se colocam na apreciação de tudo o que se passa neste país, nomeadamente do discurso do Sr. Presidente da República, é a seguinte: que passos é que se poderão dar a partir daqui para derrubar a AD, para acabar com o inimigo dos trabalhadores, para tirar do poder o Governo AD? É esta a perspectiva com que se tem de encarar o discurso do Presidente. E é nesta perspectiva que se tem de encarar todas as alternativas que se propõem no nosso País.
Para nós não foi surpreendente porque sempre o dissemos: o Presidente nunca demitiu a AD porque nunca o quis, porque, no fundo, ele está com o projecto que a própria AD representa. É claro que não está directamente ligado com o projecto AD, mas o seu projecto geral de sociedade é o mesmo: é o projecto do 25 de Novembro.
Portanto, nós sempre dissemos: o Presidente não demite porque não quer. E o Presidente vem dizer que não demitiu e que agora já não pode. Ora, isso sempre foi aquilo que nós pensamos que ele faria.

Risos do CDS.

Mas o que eu pergunto ao Sr. Deputado César de Oliveira é isto: na perspectiva de derrube da AD, qual é a alternativa? O Presidente não demite o Governo, a Assembleia não censura porque a AD não quer. Como é? Ficamos nas instituições, dizendo que temos é de suportar as instituições democráticas que não permitem que se tire do poder o Governo AD antidemocrático?
Qual é, afinal, a alternativa que o Sr. Deputado César de Oliveira apresenta? Qual é a alternativa que permite derrubar o Governo AD, que é o responsável pela desgraça da vida dos trabalhadores, pelas carências cada vez maiores, pela miséria que já entra nos lares portugueses, pelo elevado índice de desemprego, pelos salários cada vez mais baixos? Qual é a alternativa para acabar com tudo isso? E passa ou não essa alternativa pelo derrube do Governo AD e pelo mostrar definitivamente ao povo português e aos trabalhadores que não têm de ter quaisquer ilusões sobre qualquer entidade política, nomeadamente quanto ao Presidente da República?
São estas as questões que pretendia colocar ao Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Mendes.