252 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Beiroco perguntou-me se o Sr. Presidente da República não tem demonstrado alguma incapacidade para o exercício dos poderes que lhe cabem no actual ordenamento constitucional. Julgo que sim. Penso que já devia ter demitido este Governo e que por isso tem demonstrado alguma incapacidade no exercício dos seus poderes.
Sr. Deputado Santana Lopes, depois de um grande arrazoado sobre o seu próprio discurso e as posições do seu partido, perguntou-me V. Ex.ª se eu não tinha um sentimento de logro...

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Eu não me referi expressamente ao Sr. Deputado César de Oliveira porque não conheço o seu voto, que é secreto, mas, sim, àqueles que elegeram o Sr. General Ramalho Eanes.

Risos do PSD.

O Orador: - Como dizia, perguntou-me V. Ex.ª se não havia um sentimento de logro em tudo isto. Ora, quero apenas dizer-lhe que não sei até se poderíamos estar aqui a manifestar e a referir estas críticas sobre o discurso do Sr. Presidente da República se porventura o candidato vencedor em 7 de Dezembro fosse o General Soares Carneiro em vez do General Ramalho Eanes.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI. Protestos do PSD e do CDS.

Aí, sim, não apenas exprimiria um sentimento de derrota pois poderia porventura nem sequer estar aqui nesta Tribuna, como estou, a exprimir as duras criticas que entendi dever fazer ao General Ramalho Eanes.

Aplausos da ASDI e de alguns deputados do PS. Protestos do PSD e do CDS.

Sr. Deputado Mário Tomé, meu distinto colega nesta Casa.

Risos de alguns deputados do PSD.

Eu não posso falar sobre qual seja a posição dos trabalhadores acerca do discurso do Presidente Ramalho Eanes. Pêlos vistos V. Ex.ª diz que a perspectiva em que se colocam os trabalhadores é precisamente aquela que acabou de exprimir.
Mas devo dizer-lhe como è que se continua a luta contra o Governo AD. É que V. Ex.ª aponta para o recriar de soluções que passam fora do quadro das instituições democráticas. Nós continuaremos a luta contra o Governo da AD e contra a AD pela criação de uma alternativa que eu, aliás, esbocei, mas que não tive tempo, na última parte do meu discurso, para desenvolver no quadro das instituições e da Constituição da República e no respeito pela legalidade democrática.
Se V. Ex.ª pensa que é possível recriar novos palácios de Inverno, novos palácios Smolny fora do quadro das instituições democráticas, eu não penso que isso seja possível. E devo dizer-lhe ainda que a persistência nessas atitudes conduziu Portugal a desastres irremediáveis e quem beneficiará sempre é a direita revanchista que não espera outra coisa para nos calcar a todos, inclusivamente a V. Ex.ª, Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Deputado Pacheco Mendes diz que concorda com a segunda parte da minha declaração política mas que não concorda com a primeira pane. Duvido que concorde com a segunda parte se ler atentamente aquilo que lá digo.
Mas, de qualquer modo, sempre lhe quero dizer o seguinte: julgo que o soldado que estava com o passo trocado não era eu mas, sim, o Secretário de Estado José Alfaia que, além de trocar aqui o passo, trocou-se a si próprio e, sobretudo, foi vitima do Governo que lhe trocou as voltas pois vinha aqui para o apoiar mas, ao ver que o desastre era tão grande, ficaram calados, mudos, silenciosos e envergonhados, saíram e nem sequer ficaram para o apoiar. Ele é que estava com o passo trocado, não era eu certamente.
O Sr. Deputado António Calhordas disse uma coisa grave e não sei se o fez voluntariamente mas devo dizer-lhe que, de qualquer modo, o que disse nos pareceu extremamente grave. É que V. Ex.ª afirmou que o Sr. Presidente da República tem o direito de romper o cerco que lhe foi movido depois do processo de revisão constitucional.
Ora, eu pergunto ao Sr. Deputado António Calhordas o que significa a expressão «o direito de romper o cerco». Que apelo contém essa afirmação? O que é que V. Ex.ª quer dizer com isso? Quer dizer - e julgo que não - alguma coisa que extravase os próprios limites de actuação política consagrados pela Constituição da República? Se não quer dizer isso, se quer dizer que «o direito de romper o cerco» se exprime pela demissão deste Governo e pela criação de condições para que o eleitorado possa escolher as alternativas que entenda dever escolher relativamente à Aliança Democrática, então não tem sentido falar em «romper o cerco» porque não há qualquer cerco.
Gostaria ainda de dizer, quer ao Sr. Deputado Carlos Brito quer ao Sr. Deputado António Calhordas, o seguinte: uma das questões sobre a qual quer o PCP quer o MDP/CDE mais insistiram nos meses que precederam o acto final da revisão constitucional foi a famigerada questão das chefias militares. Era esta questão o omega de onde tudo dependia, sem o qual o Sr. Presidente da República ficava sem poderes.
Ora, no discurso presidencial verificou-se que, afinal, as chefias militares não mereceram do Sr. Presidente Ramalho Eanes a mínima das referências. E esta questão serve para dizer que, na nossa óptica, não há qualquer desequilíbrio da nova distribuição de poderes, que os poderes atribuídos ao Sr. Presidente da República continuam a ser latos e suficientes para ele poder ter uma intervenção na vida política. Nós só esperamos que essa intervenção se concretize - e para utilizar a linguagem do próprio Presidente da República - por uma resposta adequada e ajustada à crise em que vivemos e à crise em que este Governo tem procurado meter o país.
Portanto, esperamos que o Presidente da República tenha a única atitude coerente com a defesa da democracia e com o ideário do 25 de Abril: demita o Governo, convoque eleições gerais e não inviabilize, por parte dos partidos democráticos, por parte do conjunto da esquerda portuguesa, uma solução alternativa àquela que é representada pela actual maioria no poder.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!