10 DE NOVEMBRO DE 1982 249

da democracia minando a sua fundamental expressão institucional.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falta-me já o tempo e sobram-me ainda os assuntos, mas gostaria de terminar com algumas considerações sobre o que pensamos ser o caminho para a construção de uma alternativa à actual situação.
É certo que há responsabilidades da esquerda portuguesa e da esquerda democrática, pelo facto de persistir uma situação bloqueada. Pensamos, no entanto, que, a exemplo da França, da Grécia e mais recentemente da Espanha, é possível em Portugal construir uma alternativa que, partindo da riqueza e da diversidade da vasta área que é a esquerda democrática, consiga mobilizar uma base eleitoral que permita mudar de Governo e mudar de política.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de ter a coragem de definir soluções concretas, claras e firmes para o conjunto dos problemas que preocupam os portugueses.
Trata-se de definir um programa e propor as balizas que enunciem uma prática democrática inovadora e mobilizadora. Trata-se de promover, também, o diálogo sem concessões com todas as forças da esquerda.
Não se trata, quanto a nós, de promover eleições para depois se ver que política, que programa, que Governo e que alianças. Persistir nesta espécie de apelo para que os eleitores apostem sem saber qual é o jogo e qual vem a ser o seu resultado provável, não clarifica o panorama político, não motiva uma dinâmica de alternativa e só contribui, afinal, para reforçar o crédito da nebulosa que nos propõe o General Ramalho Eanes.
Há força na esquerda democrática e há condições na sociedade portuguesa para construir uma alternativa que reponha a esperança e mobilize as vontades. Alternativa à AD, alternativa ao projecto, às ambiguidades e aos equívocos da nova entidade política de que falou o Presidente da República, alternativa à constituição de um bloco central que não significaria senão uma ruptura com a própria AD, nem poderia mobilizar os portugueses. Alternativa, enfim, não apenas para mudar de Governo, mas sobretudo uma alternativa para mudarmos de política.

Aplausos da UEDS e do PS

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado César de Oliveira inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Brito, Luís Beiroco, Santana Lopes, Mário Tomé, Pacheco Mendes e António Calhordas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado César de Oliveira, ouvi com toda a atenção a declaração política que acabou de fazer em nome da UEDS e penso que não é agora ocasião para eu lhe expressar os meus pontos de vista, os pontos de desacordo e os pontos de acordo.
O Sr. Deputado referiu acontecimentos importantes. Não nego que os 2 acontecimentos que adiantou sejam dos mais importantes, incluindo até a iniciativa da UEDS a que demos todo o apoio aqui na Assembleia da República, mas parece-me que já hoje constitui também um acontecimento importante o conjunto das reacções que o discurso do Sr. Presidente da República motivou. Nessas reacções foi-se à discussão da revisão constitucional, dos seus objectivos, do alcance das suas intenções.
Ora, como o Sr. Deputado sabe, já houve alguém altamente responsável que veio dizer, em público, que a revisão da Constituição tinha sido feita contra o Presidente da República e que, deliberadamente, tinha o propósito de limitar os poderes do Presidente da República.
O Sr. Deputado invocou há pouco a plataforma para a revisão constitucional da FRS. Naturalmente que não me cabe cuidar do cumprimento ou incumprimento dessa plataforma política existente entre partidos. De todo o modo, na medida em que a conheci, posso dizer-lhe que não tenho ideia de, na plataforma da FRS, estar explícito esse propósito, ou seja, o da redução dos poderes da Presidente da República.
Contudo, a verdade é que alguém, falando em nome dos partidos que votaram a favor da revisão da Constituição, fez a afirmação de que tinha havido o propósito de limitar, de travar os poderes do Presidente da República; ao fim e ao cabo, que a revisão da Constituição era contra o Presidente da República.
A propósito, vou citar-lhe uma frase do Presidente do CDS - a pessoa que afirmou o que acabei de dizer há pouco - e Vice-Primeiro-Ministro deste Governo, que o Sr. Deputado César de Oliveira acaba de comentar. Diz ele o seguinte:

O Presidente da República tem actuado de tal forma que criou em todos os partidos democráticos dúvidas, receios i insuspeitas que obrigavam a introduzir na revisão constitucional garantias, cautelas e travões, de outro modo desnecessários.
Queria, pois, saber se o Sr. Deputado César de Oliveira e o seu partido, que votaram a favor da revisão da Constituição, também estão na posição assim definida pelo Presidente do CDS e se consideram que fizeram uma revisão da Constituição contra o Presidente da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira, há vários deputados inscritos igualmente para pedir esclarecimentos. Pretende responder imediatamente ou no final?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado César de Oliveira, ouvi com muita atenção a sua exposição e devo dizer que me congratulo por verificar que V. Ex.ª e o seu partido perfilham de muitos pontos de vista, na análise do discurso do Sr. Presidente da República, que são igualmente partilhados pelo meu partido.
Creio que fez uma apreciação certeira de alguns aspectos essenciais do discurso do Presidente da República, designadamente quanto a uma luz verde ou, pelo menos, a um pisca-pisca verde - no sentido de facilitar o aparecimento daquilo que chamou uma nova entidade e que, no fundo, eu poderia definir como um partido antipartidos, tendo ainda analisado também alguns outros aspectos relativos à forma como o Presi-