280 I SÉRIE - NÚMERO 10

responsabilidades familiares e o emprego em tempo completo; a criar um sistema eficaz encarregado de acompanhar a evolução demográfica e de estudar os seus mecanismos, a fim de que as respectivas incidências sobre a política social e económica sejam tomadas em consideração nas decisões responsáveis destas áreas».
Srs. Deputados: a grande riqueza dos países novos é a mão-de-obra jovem e produtiva, e a única solução dos países velhos, como o nosso, é a «importação». Mas onde vamos nós buscar mão-de-obra? Ao Terceiro Mundo?
Cada activo em Portugal paga um reformado. E que obrigação têm os outros países de compensar a nossa carência de população activa? Depois de todos os problemas que o Terceiro Mundo tem enfrentado não iremos assistir à sua revolta (e com toda a razão) e à sua recusa de «exportar» mão-de-obra?
Então, Srs. Deputados, que futuro nos espera?
A involução demográfica, isto é. a recusa de vida, só pode ser combatida através de um planeamento familiar que não seja reduzido a uma simples discussão de meios para ajustar a fecundidade desejada à fecundidade realizada.
Os valores relacionados com o lugar que a criança ocupa na nossa sociedade têm que ser examinados. A criança está a ser isolada do mundo dos adultos para que os não perturbe na sua vida profissional, nos seus tempos livres. Cada vez mais estamos a construir um mundo em que a criança está a mais.
É indispensável criar uma sociedade em que o pai não possa ser excluído da «maternidade livre consciente e responsável». É indispensável criar uma sociedade em que os direitos sociais, como o direito ao primeiro emprego, o direito à habitação, ao lar, favoreçam a estabilidade e a dimensão familiar desejada. Em que as relações entre a vida familiar e a vida profissional sejam possíveis e em que seja promovido o trabalho feminino e sensibilizada a opinião pública para os problemas relacionados com a população.
É preciso transformar a sociedade para que a criança deixe de ser um «encargo», mas seja acolhida como elemento fundamental do seu país.
Paternidade responsável significa uma decisão livre, mas, ao mesmo tempo, luta contra a esterilidade e os obstáculos económico-sociais que desfazem as esperanças dos casais atingirem a dimensão familiar desejável.
Se queremos um país com futuro, Srs. Deputados, temos que inverter a involução demográfica, não por simples questão de números, mas simplesmente por razões de sobrevivência.
Se queremos liberdade, se queremos, futuro amanhã, temos que escolher a vida hoje.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sr.ª Deputada Maria José Sampaio: Ouvi a sua intervenção e fiquei realmente preocupado. V. Ex.ª considera que os desempregados que existem no nosso país (e também nos outros) serão fruto de quê? Isto porque V. Ex.ª vem dizer que é necessário que o mundo ocidental - que se opõe, pela falta de fertilidade, ao mundo oriental - deve combater essa falta de fertilidade para ter, de novo, mão-de-obra barata (foi isto que deduzi do que V. Ex.ª disse), porque é essa a grande riqueza dos países do Terceiro Mundo.
A minha questão é esta: como é que posso dizer aos casais, às pessoas normais do nosso país para terem muitos filhos se esta sociedade os obriga a cair no desemprego, a emigrar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É esta a questão que temos de pôr, Sr.ª Deputada.
Levantar este problema fundamental da nossa sociedade - o problema de as pessoas poderem ou não poderem dar aos filhos e a si próprios uma vida plena, uma vida de acordo com os seus direitos como cidadãos de uma sociedade que se quer que tenha em conta toda a problemática dessa gente- obriga a saber se nós devemos ter isto em consideração ou se devemos tentar fugir a este problema fundamental, reduzindo-o a essa questão que V. Ex.ª coloca de mundos que se opõem - os mundos férteis e os mundos inférteis, ou os mundos que não produzem mão-de-obra barata. E isto quando, por outro lado, as correntes ideológicas e políticas que V. Ex.ª aqui representa afirmam (para fugir à consideração de que é a chaga do capitalismo que produz toda a miséria) que é a demografia exagerada que provoca a fome, a miséria, etc.
Como é que V. Ex.ª concilia a sua insinuação de que o mundo está em perigo, porque não há uma produção de bebés necessária e suficiente para os desígnios de V. Ex.ª, com a afirmação - que me parece totalmente contrária - segundo a qual o perigo do mundo de hoje é o excesso demográfico.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, há mais pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já?

A Sr.ª Maria José Sampaio (CDS): - Desejo sim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor.

A Sr.ª Maria José Sampaio (CDS): - Sr. Deputado, queria dizer-lhe, em primeiro lugar, que não pretendo produção de bebés. Há um problema e um perigo real para o nosso país: a inversão da pirâmide etária.
Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que não falei em termos de ocidente e de oriente, mas sim em termos de demografia.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o problema do desemprego não tem nada a ver com o problema da fecundidade de um país.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Ai tem, tem!

A Oradora: - O problema do primeiro emprego e o problema do emprego em geral têm a ver com o país, com certeza, e têm a ver com a população activa. E nós precisamos de ter população activa para podermos ter trabalho, para podermos ter riqueza. Porque quando o Sr. Deputado pergunta como é que eu quereria que vivêssemos no mundo em que nós vivemos (foi mais ou menos isto), devo-lhe dizer que se não houver riqueza viveremos é num mundo de miséria.
Por outro lado, Sr. Deputado, em relação ao Terceiro Mundo e ao problema de muitos países nos quais vive a minoria da população mundial, considerar esse Terceiro