10 DE NOVEMBRO DE 1982 275

O Sr. Presidente: - É um contraprotesto, nesse caso. Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Deputado, gostava que este tipo de diálogo fosse excluído deste debate.
É extremamente sério o que aqui se discute. Eu estou muito preocupado com os problemas que aqui se vão discutir durante estes três dias.

Voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, para mim. chega-me o projecto apresentado pelo Partido Comunista Português.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, mas não...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Invoco o meu direito de defesa. Sr. Presidente.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Ninguém o ofendeu, Sr. Deputado, mas faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ofendeu sim, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado insinuou, pelo menos, -para não dizer que expressamente afirmou - que eu não estava preocupado com estes problemas.
Ora, nós estamos preocupadíssimos com estes problemas.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Vê-se!

O Orador: - V. Ex.ª, simplesmente, fez uma pequena diatribe contra a minha bancada, que só poderia ser feita por quem não está a discutir séria e preocupadamente os problemas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, pede a palavra para que efeito, por favor?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, era apenas para dizer que pela minha parte, eu não insinuo que o Sr. Deputado Silva Marques não está a abordar estes problemas com a dignidade que eles requerem.
Digo, muito claramente, que não está, Sr. Deputado!
Não é maneira de abordar assuntos desta responsabilidade e desta profundidade, Sr. Deputado!

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Deputado não é deputado de uma república de notáveis, porque precisava de ser notável e, de facto, não tem notabilidade nenhuma.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma intervenção, o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A protecção e defesa da maternidade é uma atitude fundamental da nossa cultura e da nossa civilização, para além das opções ideológicas, económicas, culturais e sociais que os indivíduos ou grupos queiram assumir.
A transposição do plano dos princípios e da teoria ao da realidade prática, que para nós aqui quer dizer ao da lei, passa forçosamente por muitos dos institutos contidos no projecto de lei n.º 307/II, do PCP. Mas não passa por todos, nem passa, forçosamente, pelas fórmulas apresentadas. Diríamos a título de exemplo que disposições contidas ao artigo 7.º são declarações genéricas de princípio que caberiam num plano a médio ou longo prazo, num programa de qualquer partido mas não ao lado de disposições que, diríamos, regulamentam ao pormenor como acontece noutros artigos. O artigo 25.º, n.ºs l e 2. é outro exemplo desta lógica.
Por outro lado, não aceitamos obrigar como se projecta no artigo 9.º, todos os meios de comunicação social à realização de informação sobre os direitos das grávidas e das mães. bem como sobre as normas a observar com vista à defesa da saúde e do pleno desenvolvimento da criança. Não creio que a generalização absoluta esteja na mente dos proponentes. Aceitaríamos que o comando deste artigo se ficasse por um princípio orientador recomendável.
No artigo 11.º entendemos que conviesse acautelar a situação resultante da morte da mãe no exacto momento do parto, para evitar eventuais dúvidas de interpretação no futuro.
Os artigos 17.º e 24.º, visando proteger situações de força maior por todos reconhecidas, exigirão um reforçado sistema de fiscalização com vista a minorar os abusos que, infelizmente, se podem praticar a seu coberto e, como se praticam à sombra de disposições similares. Convém, ainda, referir que as soluções aqui propostas representam um agravamento das despesas públicas. Gostaríamos por isso de saber se o partido proponente tem, porventura realizados quaisquer cálculos, necessariamente genéricos, sobre o acréscimo para os gastos públicos que resulta da eventual adopção das soluções apresentadas. Funda-se esta pergunta na simples certeza de que uma decisão verdadeiramente consciente e responsável, por nossa parte, deverá ter em conta o sacrifício económico e financeiro adicional que se exigirá aos portugueses.
Dois comentários finais nos parecem necessários pois definem posições de princípio, de algum modo divergentes das subjacentes às do projecto apresentado e que, a nosso ver, devem constituir sugestões para a alteração na especialidade do articulado.
Em primeiro lugar consideramos que o papel na educação dos filhos cabe prioritária, primeira e preponderantemente aos pais. Ó Estado pode assumir um papel supletivo e complementar ao dos pais, mas nunca o de substituí-los nesta sua inalienável responsabilidade. A decisão na escolha do tipo de educação a ministrar na infância, a selecção dos princípios fundamentais enquadrantes da enculturação do menor são da responsabilidade dos pais. A nosso ver é o Estado que se deve abrir às famílias e não as famílias que se devem moldar ao Estado.
Em segundo lugar entendemos fundamental a valori-