276 I SÉRIE - NÚMERO 10

zação social e cultural do trabalho doméstico. A verdadeira igualdade de direitos entre o homem e a mulher, passa pela dignificação e apreciação justa do trabalho despendido em casa e não pelo menosprezo que conduz à desagregação da família nuclear e à maior vulnerabilidade dos indivíduos perante a sociedade.
Ambas as questões referidas estão, obviamente, interligadas.
A nossa opção é clara. As outras também o são. A lei deverá poder acolher contribuições positivas de uma e outra filosofias. Assim o esperamos.
Tenho dito.

Aplausos do PPM, de alguns Deputados do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Verdasca Vieira.

O Sr. Verdasca Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podia, nem devia, como técnico deixar de intervir neste debate, dado que há largos anos a minha vida profissional tem sido orientada para a maternidade.
Dos 3 projectos, o último, ou seja, a interrupção voluntária de gravidez, por ser altamente controverso, deve merecer de todos nós uma profunda reflexão, principalmente a mim, que tenho vivido largamente, não no campo teórico, mas sim no prático, pois tenho exercido a minha actividade clínica desde os grandes Hospitais Civis até aos modestos concelhios.
Irei, pois, reportar-me aos 3 diplomas em causa, referindo alguns casos clínicos e alguns depoimentos, sem contudo deixar de fazer alguns comentários.
Quanto ao projecto de lei n.º 307/II - Protecção e defesa da maternidade -, começarei por fazer algumas perguntas:

E ou não a maternidade o acto mais belo, mais sublime e mais puro quando uma mulher deseja ardentemente o seu filho?
Será ou não será verdade que a mulher grávida e que deseja essa gravidez não a oculta?
Que essa mesma mulher não falta às consultas pré-natais e prepara com carinho e desvelo a roupa para o seu filho? E vai para o parto, com um certo receio, mas cheia de amor e paciência, ajudando e colaborando no momento do parto, desejosa por fim de ver o fruto do seu amor?
Uma mulher grávida quantas dificuldades não passa, quer económicas, quer de saúde, só para ter o seu filho.
Já todos repararam por certo no amor, no calor e na ternura, com que uma mãe coloca o seu filho no seio.
Reparemos por outro lado noutra mulher que não deseja a gravidez, e vamos verificar que oculta o mais que pode o seu estado, sente-se angustiada, triste e revoltada, e só, e nem sempre após o parto, aceita o seu filho.
A este propósito, recordarei aqui 2 casos autênticos: Num caso, a mulher no momento do parto, gritava que não estava grávida, que não havia filho nenhum, tendo-o recusado sistematicamente durante todo o tempo de internamento, só o tendo aceite alguns dias após ter saído do hospital. No outro, a parturiente escondia aos seus familiares que tinha tido l filho, justificando o internamento para ser operada, chegando-me a declarar que logo que saísse do hospital, mataria ou abandonaria o filho. Tal porém não aconteceu, porque os familiares tiveram conhecimento e tomaram conta do bebé.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quantas mulheres não passam por situações semelhantes, de rejeição dos seus próprios filhos? É infelizmente um facto de civilização que desde sempre aconteceu, muito embora antigamente os colocassem na «Roda», situação dramática que tem enchido páginas de literatura.
Somos por uma maternidade consciente e responsável. Queremos que o Estado proteja a maternidade, oferecendo uma consulta pré-natal eficiente, uma assistência ao parto capaz, que possa evitar o aumento do número de deficientes, «pois o dia do nascimento é o dia em que o ser humano mais sofre» -uma assistência ao recém--nascido, que se faça uma larga campanha a favor do aleitamento materno, «pois este dá saúde e amor», que dê todas as condições possíveis para que uma mãe acompanhe o filho durante o tempo que se julgue necessário e que se fomente cada vez mais a consulta do paupérrimo.
Mas para haver uma assistência capaz, são necessários mais obstetras e pediatras fazendo com que os mesmos não fiquem apenas na zona do litoral.
É necessário abrir os quadros dos hospitais por forma a que, pelo menos nos distritais, haja equipas de urgência permanentes.
Embora se saiba que o número de partos com assistência subiu consideravelmente, em 1978 ainda houve 47923 partos no domicílio e 18018 sem qualquer tipo de assistência.
Quanto ao projecto de lei n.º 308/II - Garantia do direito ao planeamento familiar e educação sexual - julgamos que será o projecto que mais poderá contribuir para que uma mulher possa ter o direito a ter ou não ter filhos, quando e com o intervalo que desejar, contribuindo assim para uma menor quantidade de abortos.
Não sendo nós daqueles que pensam ou dizem, que o acto sexual deve ser apenas praticado para a procriação, e também não indo ao ponto de dizer, como alguém dizia para a sua mulher «se por acaso vos move qualquer intento que não seja a pura e verdadeira reprodução da espécie, eu desisto e desisto já», julgo que o planeamento familiar deve ser alargado desde as mais longínquas aldeias até aos grandes centros.
Todos sabemos que em 1976 foi criada a consulta de planeamento familiar no nosso país, integrados nos centros de saúde, mas a verdade é que ela a pouco e pouco se foi atrofiando, chegando-se ao desplante de se impedir que as jovens com menos de 18 anos a frequentassem, como se quisesse por esta simples proibição que a actividade sexual dos jovens fosse impedida.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Talvez por isso e não só, o número de mães com menos de 18 anos aumentou, assim como o número de abortos nesse grupo etário.
Há muita gente, e talvez muitos dos senhores deputados julguem, que a consulta do planeamento familiar se utiliza apenas com fins contraceptivos. Não, a consulta tem objectivos mais largos, tais como o controle de nascimentos, conselhos sobre uma paternidade responsável, escolha do número de filhos e seu espaçamento, conselhos sobre a saúde materna e infantil. Estuda-se e tratam-se casos de esterilidade e de infecundidade, fazem-se exames pré-nupciais, consulta de genética, enfim faz-se uma medicina curativa, preventiva, e