10 DE NOVEMBRO DE 1982 281

Mundo como potencial mercado de importação de mão-de-obra é coisa que recuso. Eles têm o direito a terem a sua mão-de-obra e outros países têm o dever de resolver os seus problemas.
Estando nós a discutir problemas tão importantes para Portugal como aqueles que começamos a discutir hoje. considero que os Srs. Deputados, ao votarem, devem ter na sua mente todos os problemas que levantam os votos que nos são pedidos, incluindo este do problema demográfico.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tomé pede a palavra para um protesto?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Chamemos-lhe assim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - É só para dizer à Sr.ª Deputada Maria José Sampaio que. em relação a esse problema da riqueza, o vou pôr de outra maneira: acha que o facto de milhões de portugueses não terem riqueza nenhuma (vivem cada vez pior) se deve à falta de gente para trabalhar ou se é. antes, por haver tanta gente a trabalhar para tão poucos serem ricos?
Esta é a questão fundamental, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Sampaio.

A Sr.ª Maria José Sampaio (CDS): - Talvez nós tenhamos uma visão diferente do que é o trabalho, Sr. Deputado. Não considero que as pessoas devam trabalhar porque os outros sejam ricos. Considero que uma pessoa deve trabalhar porque é obrigação e porque é necessário para a subsistência própria de cada um. É essa a minha concepção de trabalho.
Só que Sr. Deputado, há aqueles que ainda não trabalham - as crianças- e há aqueles que já trabalharam - os idosos.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Aí è que se engana!

A Oradora: - E os idosos têm o direito a reformas, a pensões e ainda à ajuda da sociedade e daqueles que trabalham. Mas se não houver quem trabalhe, quem é que vai ajudar os idosos?
O problema é esse. Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho um problema a pôr à Assembleia. Faltam dois minutos para as 21 horas e ainda estão inscritos vários Srs. Deputados, uns para pedidos de esclarecimento e outros para intervenções.
Se estivessem de acordo, falavam os Srs. Deputados que pretendem pedir esclarecimentos e o debate sobre este projecto-lei continuaria amanhã.
Não sei o que foi decidido na reunião dos líderes parlamentares, mas pedia que me informassem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, ficou estabelecido que terminaríamos hoje o debate deste projecto e que os partidos esgotariam os tempos.
Compreendo que se isso não for possível, se a sessão se prolongar até muito tarde possamos rever a situação.
Mas, já agora, perguntava ao Sr. Presidente quantos Srs. Deputados estão inscritos para falar, na sequência das intervenções, e se esses Srs. Deputados desistem ou não. Isto porque se tivéssemos apenas uma ou duas intervenções e nos fosse possível em mais trinta minutos de prolongamento esgotar essas intervenções, então era preferível terminarmos a sessão.
Perguntava, portanto, quantas são as inscrições, quem são os Srs. Deputados e se eles ainda estão aqui para falar.

O Sr. Presidente: - Para informação, ainda há duas horas disponíveis para debate, e estão inscritos para pedidos de esclarecimento, nesta altura, quatro deputados: Zita Seabra, lida Figueiredo, Lopes Cardoso e Teresa Ambrósio.
Para intervenções, estão inscritos os Srs. Deputados António Calhordas. Mário Tomé e Ercília Talhadas.
Para dar a palavra a todos estes Srs. Deputados, sairemos daqui por volta das 23 ou 24 horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, sem pretender pôr em causa aquilo que diz o Sr. Deputado Carlos Lage, penso que havia acordo no sentido de terminarmos esta sessão às 21 horas. O meu Grupo Parlamentar, pela sua parte, tem compromissos já tomados nessa pressuposição e a que lhe é impossível fugir. Pensamos que mesmos os pedidos de esclarecimento e as correspondentes respostas não levarão só os 30 minutos apontados pelo Sr. Deputado Carlos Lage, pelo que preferiríamos que os pedidos de palavra existentes neste momento fossem transferidos para a sessão de amanhã.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pela nossa parte entendemos, em primeiro lugar, que aqueles partidos que não intervieram, mas que tinham tempo para intervir e a quem não pode ser assacada a responsabilidade de não terem falado até este momento, não podem ser prejudicados nos direitos que tinham.
A partir daí. compreendemos perfeitamente as razões da impossibilidade da presença do PSD, invocada pelo Sr. Deputado (essa impossibilidade já é, aliás, manifesta).
Portanto, aceitamos que o debate se transfira para amanhã e que hoje não se prolongue para além das nove horas. O que não nos parece aceitável é que se ponha em causa o direito de intervenção dos partidos que ainda não falaram e que têm obviamente b direito de falar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Pelo nosso lado concordamos inteiramente com o que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Pensamos ser essa. portanto, a justa decisão a tomar pela Câmara.

O Sr. Presidente: - Os únicos partidos que ainda não falaram foram o MDP/CDE. a ASDI e a UDP. Se os Srs. Deputados inscritos, António Calhordas e Mário