10 DE NOVEMBRO DE 1982 279

Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.

Nessa altura. Sr.ª Deputada, gostaria que. já que começamos o diálogo, me respondesse a esta pergunta: acha que perante o caso de uma senhora que vem ter comigo ao hospital, dizendo que provocou um aborto (com as consequências à vista para eu tratar) devia ir chamar a polícia?

Aplausos do PS e do PCP.

Não sabem as autoridades deste país quem e onde se fazem? Porque não actuam?

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Deram entrada na Mesa várias propostas de alteração ao projecto de lei n.º 307/II, as quais estão a ser distribuídas pelos vários grupos parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Sampaio.

A Sr.ª Maria José Sampaio (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Iniciámos hoje uma discussão muitíssimo importante que tem a ver com um problema global, que. embora seja um problema antigo, tem aspectos novos. O projecto de lei que hoje estava especificamente em discussão apresenta vários equívocos. Considera por exemplo, planeamento familiar igual a controle da natalidade: reduz a maternidade à mãe, esquecendo o pai e a família: ignora a repercussão que tem na sociedade a decisão individual de ter ou não ter filhos.
Queria lembrar aos Srs. Deputados que Portugal é um país antigo. Mas Portugal é, neste momento, um país velho. Estamos habituados às tradicionais diferenciações entre países: entre países industrializados e países subdesenvolvidos, entre países ricos e pobres, entre norte e sul. entre países democráticos e países não democráticos. Mas esquecemos normalmente uma realidade dos nossos tempos, que é a da separação, a da divisão entre países novos e países velhos. Esquecemos, por exemplo, que a América Latina, a África e a Ásia se opõem demograficamente a um outro bloco, formado pela Europa e América do Norte. Pertence Portugal a este segundo bloco que agrupa uma minoria da humanidade. E dentro da própria Europa há uma diferenciação: há o Este e Sul que se opõem ao Oeste e Norte, tendo o primeiro, de 1950 a 1975. perdido cerca de 11 milhões de habitantes e o segundo ganho quase 12 milhões. A população europeia está a atingir um envelhecimento absolutamente inimaginável, com 20% de pessoas com mais de 60 anos.
Quereria lembrar que a renovação de gerações é assegurada com uma descendência média de 2. 1 de crianças. A Europa, em 1930. tinha uma descendência média de 3.2, tendo sido essa uma das razões porque conseguiu resistir à sangria de 30 milhões de pessoas causada pela 2.º Guerra.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - O Hitler matou-os a todos!

A Oradora: - Em 1977, a Europa atingia a descendência média de 1.9, o que significa um decréscimo de 50%. A Europa não assegura a substituição de gerações. O exemplo mais flagrante é o da Alemanha Federal que passou de 1964 para 1977 de 2.6 para 1.4 Isto significa que o número de mortes é superior aos nascimentos e que, se assim continuar, em 2030 (daqui a cerca de 50 anos. portanto) terá cerca de metade da população actual - 60 milhões.
Mas, Srs. Deputados, e o que se passa em Portugal? Em 1930, a descendência média era de 3.2; em 1977, de 1.9. o que significa 50% menos; em 1978, houve menos nascimentos do que em 1974, o que significa menos 23%.
Portugal está já na situação de implosão demográfica.
Srs. Deputados: mas porque é que isto é importante e. ao mesmo tempo, assustador? Porque, não havendo substituição de gerações, apesar do prolongamento da vida e sendo o aumento de longevidade um facto incontroverso, apesar dos cuidados pré-natais e da primeira infância, os problemas sociais tendem evidentemente para um agravamento profundo. Temos mais velhos, menos pessoas férteis, menos activos, o que significa que, por exemplo, para que possa haver reformas e pensões, o Estado tem que ir buscar mais impostos à população activa. E com a diminuição da pirâmide etária temos que a longo prazo, as reformas tendem a reduzir-se consideravelmente, além de que como os Srs. Deputados sabem, um velho inactivo fica menos caro à sociedade do que uma criança.
Por isso, Srs. Deputados, a nossa liberdade de amanhã implica também defendermos a vida hoje.
Queria lembrar que nos distritos de Coimbra, da Guarda, de Castelo Branco, de Évora, de Faro e da Horta já em 1977 o envelhecimento da população era superior a 18%. Isto significa que há mais velhos do que crianças. Não nos podemos congratular com o pequeno acréscimo que houve (cerca de 1 %) entre 1973 e 1977, já que esse acréscimo se ficou a dever à vinda dos que estavam em África e ao retorno de emigrantes. Retorno de emigrantes que significa sempre acréscimo de activos envelhecidos e não de activos jovens.
Srs. Deputados: não foi sem fundamento que o Conselho da Europa emitiu uma recomendação neste sentido (peço desculpa de não a ler toda, mas se algum Sr. Deputado estiver interessado poder-lhe-ei facultar na íntegra): «Verificando que desde há 25 anos a estrutura demográfica dos Estados europeus se transformou profundamente; tendo observado que em alguns países a emigração, em outros a baixa de fecundidade comprometeram seriamente o equilíbrio entre a população activa e a população inactiva na maior parte dos Estados europeus; considerando que tal evolução pode ter consequências graves sobre a política social e económica, sobretudo relativamente às necessidades de mão-de-obra e às de financiamento dos sistemas de segurança social (...), recomenda a Comissão de Ministros que convide os Governos membros a levar ao conhecimento público a situação demográfica actual, pondo em evidência a diminuição da fecundidade e as suas consequências; a criar, quando for caso disso, um ambiente mais favorável à fecundidade, adoptando, designadamente no quadro da sua política familiar, medidas com a atribuição, segundo escalões progressivos, de vantagens fiscais e de segurança social aos casais que têm filhos, e tomando medidas para que outras prestações, como a habitação, respondam às necessidades dessas famílias; a reduzir, quando necessário, os obstáculos à fecundidade, por exemplo, evitando que as mulheres sejam diminuídas, na sua vida profissional, pela maternidade, e facultando aos pais a possibilidade de conciliar mais facilmente as suas