274 I SÉRIE - NÚMERO 10

ansiedade, em particular, da Sociedade Portuguesa de Pediatria que, ao longo destes últimos cinco anos, tem lutado - com poucos meios (mas que são os que tem) e com a disponibilidade muito grande das pessoas, dos psicólogos, das mulheres e dos homens deste pais -, no sentido de esclarecer as populações, de instaurar nos hospitais um clima mais humano para as pessoas, as mulheres e as crianças e de ai criar melhores condições de trabalho.
Esforços têm sido feitos no sentido da nossa especialização - os quais mantemos e que a Sociedade Portuguesa de Pediatria tem incentivado -, no sentido da criação de cursos e de esclarecimento directo às populações e ao pessoal médico e paramédico das regiões mais distantes dos centros principais.
Apesar de tudo, encontramo-nos ainda numa situação aflitiva. Em 1981, um hospital central, como é aquele onde trabalho, só agora está a construir um centro de assistência a recém-nascidos, de reanimação de recém-nascidos.
Este problema preocupa-nos, já que muitas vezes poucos são os meios que temos para tornar uma criança que nasça em dificuldades numa criança perfeitamente normal, que vá ter uma vida correcta e adequada.
No entanto, quantas e quantas vezes, nas condições em que trabalhamos, somos obrigados a parar precocemente uma reanimação, porque sabemos que aquela criança vai ficar com lesões cerebrais graves, vai ser uma criança que não vai viver no verdadeiro sentido da palavra.

Á Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Dai a necessidade de regulamentar isto. Estas leis, muitas destas propostas foram já, efectivamente, feitas por muita gente. Estão dispersas por muitos decretos-lei projectos de decreto ou estão, muitas delas, inscritos na consciência das pessoas que mais ligadas estão a este problema.
No entanto, é preciso juntá-las. É preciso que haja aqui, nesta Assembleia, uma vontade colectiva de resolver este problema, quanto mais não seja, para já, do ponto de vista legal. Falta-nos muitas vezes um instrumento legal para irmos mais longe, para exigirmos mais. Nós nesta altura, temos problemas.
Levantam-se já alguns «barulhos» no sentido de que o OGE no que diz respeito à saúde, vai ser cortado. Estamos apreensivos com este problema numa altura em que se tenta melhorar.
O Sr. Secretário de Estado da Saúde -honra lhe seja feita nesse aspecto - com a apresentação de um decreto-lei sobre as carreiras médicas veio criar alguns instrumentos positivos no sentido de regulamentar a nossa vida profissional. O facto é que isso não chega.
É preciso ir mais longe. É preciso aprovar estes projectos, os quais fazem parte de um todo. Aliás, não tinha sentido se assim não fosse, já que a aprovação dos 2 primeiros vai limitar, de uma maneira drástica, as possibilidades da interrupção voluntária da gravidez. É isso que pretendemos.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP e da Sr.ª Deputada do PSD, Natália Correia.

Apenas quero referir mais um pequeno problema. Não condenamos, antes pelo contrário aprovamos e aplaudimos, a apresentação, mesmo que tardia, do projecto de planeamento familiar do PSD. Esperávamos era mais.
Vejo gente séria, profissionalmente competente e suficientemente angustiada com estes problemas, tanto na vossa bancada como nos corredores do hospital onde trabalho.
São apoiantes vossos, que votaram em vocês e que trabalham com propostas idênticas às nossas. É necessário dar a todos esses profissionais, que têm problemas graves para resolver no seu dia a dia, uma resposta.
Todos os projectos que aqui aparecerem, sérios, orientados no sentido de resolver estes problemas, serão por nós apoiados, venham eles de onde vieram.
A nossa preocupação - e é em sentido positivo que o dizemos está no facto de os Srs. Deputados da maioria terem preferido calar-se sobre a interrupção voluntária da gravidez. Pensamos que isso é grave.
Pensamos que é um crime calar ou ignorar uma situação real. Hoje, Srs. Deputados, morreram em Portugal cerca de seis mulheres vitimas de interrupções clandestinas de gravidez.
Conhecer estes factos torna-nos muito mais responsáveis.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE, da UDP e da Sr.ª Deputada do PSD Natália Correia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, V. Ex.ª não reparou, mas estamos no primeiro dia do debate. Como pode, então, V. Ex.ª saber se nós nos calamos ou não, dentro do debate?

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Cunha, se deseja responder, faça favor.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - É muito curta a minha resposta. Tenho que admitir que se calaram porque, até à altura, não me foi entregue nenhum projecto de lei sobre esse assunto.

Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Deputado? Então, também V. Ex.ª se calou!

Risos do PSD.

Vozes do PSD: - Escusavas de ouvir esta!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Cunha, deseja...

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Era para responder a esta pergunta, Sr. Presidente.