10 DE NOVEMBRO DE 1982 273

Risos.

Talvez V. Ex.ª tenha lido há pouco tempo, como eu li, um artigo de divulgação sobre os adolescentes franceses, onde se considera que por razões diversas -falta de emprego, falta de meios que já não há, como havia na época de 1960. impossibilidade de saírem de casa e de poderem viver sozinhos a família está a ser considerada (aliás, isso passa-se até nos países socialistas) como integradora da juventude, sendo que esta quer a sua família, quer estar com ela.

Risos do PCP.

Quanto aos outros problemas, estou pronta ajudá-la, Sr.ª Deputada. Tenho aqui todas as respostas para as perguntas que me formulou.
No campo da saúde e quanto ao artigo 1.º, direito à vigilância médica especial, refiro o Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 Setembro, no seu artigo 56.º
Quanto ao artigo 2.º, boletim de saúde da grávida, este já existe desde 1981. Quanto à assistência domiciliária, refiro ainda o Decreto-Lei n.º 413/71, no seu artigo 56.º
Estou pronta e informá-la um por um. Não sei se V. Ex.ª está interessada em que lhe enumere artigo por artigo. No entanto, posso facultar-lhe elementos sobre o assunto.
Posso dizer-lhe mais. Quanto à gratuitidade de assistência, há normas e regulamentos da Direcção-Geral da Saúde e, por exemplo, quanto às licenças de maternidade, refiro o Decreto-Lei n.º 112/76.
Se V. Ex.ª está honestamente interessada em se informar, poderei dar-lhe aqui elementos para uma resposta completa. Se quiser que lhos leia, também o posso fazer na totalidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um protesto, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Luísa Raposo: Queria começar por dizer que lamento que, de facto, a Sr.ª Deputada tenha respondido a tudo o que lhe não perguntei e que não tenha dado uma única resposta às perguntas que efectivamente lhe formulei. Creio que foi azar da Sr.ª Deputada ter trazido de casa as respostas para aquilo que lhe não perguntei.

Risos do PCP.

Foi azar seu. Lamento-o de facto, porque senão ter-lhe-ia feito, certamente, o jeito de lhe formular as perguntas para as quais a Sr.ª Deputada trazia já as respostas.
No entanto, queria dar-lhe agora as respostas às perguntas que fiz.
Quanto ao Decreto-Lei n.º 503/80, quero dizer-lhe Sr.ª Deputada, que foi publicado em 20 de Outubro, e referiu expressamente um prazo de 4 meses para ser regulamentado. Só que não foi. O referido decreto-lei foi publicado em 20 de Outubro de 1980, ou seja, em pleno período de campanha eleitoral. Foi o eleitoralismo que esteve aí com toda a força e deixaram depois passar os 4 meses que constam do decreto-lei previstos para a regulamentação. A Sr.ª Deputada vá lê-lo e verá que tenho razão.
A resposta à pergunta que lhe fiz aí está Sr.ª Deputada: O decreto-lei em questão não foi regulamentado.
Quanto à questão dos filhos doentes de trabalhadores do sector privado, queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que a legislação existente actualmente regulamentando as faltas para os trabalhadores do sector privado é diferente da legislação que regulamente as faltas dos trabalhadores do sector público.
É tão diferente que só dá 2 dias por mês para os pais faltarem a fim de tratarem desses filhos doentes e, infelizmente, a esmagadora maioria das empresas portuguesas nem isso cumpre, proibindo às mães e aos pais que o façam.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, devemos todos felicitar-nos face à apresentação, pelo PCP, dos 3 projectos de lei que aqui serão discutidos.
A nossa homenagem vai também para as mulheres, mais que para as deputadas, Zita Seabra, Teresa Ambrósio e Natália Correia, as quais, temos a certeza, vão ser aqui, durante este debate, vozes de tantas outras (caladas, a sofrer e com medo) que vemos passar pelas consultas e serviços de urgência do hospital onde trabalhamos.
Graves problemas aí as levam. Ajuda é o que elas nos pedem. Nós, a maior parte das vezes, pouco temos a oferecer-lhes.
Srs. Deputados, se V. Ex.ª têm dúvidas sobre aquilo que iremos aqui afirmar durante estes dias, estão desde já convidados a vir fazer connosco uns serviços de urgência no Hospital Geral de Santo António. Seja o tivessem feito, poderiam com certeza nestes dias votar mais com a vossa consciência e não tanto com a inconsciência de um voto político e circunstancial nestas matérias.
Vamos referir apenas alguns dados que vêm juntar-se aos já fornecidos pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo e às sugestões positivas (que nos agradaram bastante ouvir) da Sr.ª Deputada Natália Correia e do Sr. Deputado Jaime Ramos.
Todos sabem - caso contrário, é importante que retenham estes números -, que em 1975 o Instituto Nacional de Estatística publicou alguns indicadores sobre a saúde em Portugal, os quais são extremamente importantes e que se referem à mortalidade infantil, neo-natal e peri-natal.
Em 1975, Portugal encontrava-se em relação à Europa, no pós-guerra, isto é, com cerca de 30 anos de atraso. Efectivamente a nossa mortalidade neo-natal e peri-natal é a maior e a mortalidade das mulheres no pós-parto ou durante o parto era também, nessa altura, a maior da Europa.
Durante estes últimos 6 anos foram feitos progressos. Sentimos que é necessário ir mais longe, já que em 1981, os dados provisórios que nos foram fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística apontam para taxas de mortalidade infantil, peri-natal e neo-natal, para taxas de mortalidade durante e no pós-parto e para taxas de parto assistido nos hospitais iguais às taxas da Europa de 1960.
Temos ainda um longo caminho a percorrer. Estes projectos de lei que são aqui hoje apresentados pelo Partido Comunista Português vêm, de facto, ao encontro da