346 I SÉRIE - NÚMERO 12

sobre a forma como está a decorrer este debate, é, até, uma imagem caricatural do que se passa aqui.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

A Oradora: - Dá-se apenas a posição de alguns partidos e não se dá a posição dos outros.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

A Oradora: - Não estou de acordo com o que V. Ex.ª acaba de dizer. Este órgão de soberania deve intervir, através dos seus mais altos representantes, exigindo a cobertura isenta e não pactuar com a cobertura que está a ser feita, cobertura sectoralizada e deturpada.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Ceio que o Sr. Presidente, como Presidente desta Assembleia, deve fazer todos os esforços para que qualquer órgão de comunicação social, e muito especialmente a RTP, cubra verdadeiramente este debate sem deturpar o que se passa aqui. Creio que é uma exigência de todos nós, exigência que colocamos nas suas mãos.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Para defender a RTP!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, penso que se está a enxertar um debate que não faz propriamente parte da ordem do dia -embora com um bocadinho de boa vontade se possa considerar que faz - se assim for gostaria de. a este propósito, proferir algumas considerações.

O Sr. Presidente: - Se interpela a Mesa...

O Orador: - Não, não é interpelação à Mesa, Sr. Presidente, devo reconhecer que não é interpelação à Mesa, tal como não foram interpelações a outras intervenções que já ouvi. Com toda a honestidade quero dizer-lhe que tenho muitas dúvidas sobre se é possível, no cumprimento da ordem do dia que estamos a prosseguir, fazer declarações como aquelas que já ouvi. Todavia, se num critério muito elástico se entender que assim é, gostaria de ter a mesma faculdade e fazer algumas considerações sobre um problema análogo.

O Sr. Presidente: - É evidente que tem, Sr. Deputado, pelo facto de ter sido concedida a palavra a outros Srs. Deputados.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que penso a este respeito é o seguinte: não cabe especialmente ao Presidente, nem à Mesa da Assembleia, velar por que os órgãos de comunicação social cumpram os seus deveres de imparcialidade no exercício da sua missão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa tarefa cabe à própria Assembleia da República e naturalmente que nas horas regimentais destinadas para esse efeito. Sinto-me na obrigação de dizer isto porque também tenho razões de queixa - aliás já foram postas a claro num requerimento que fiz, através desta Assembleia, à Presidência do Conselho de Ministros - relacionados com a interpelação feita pela UEDS acerca de problemas da comunicação social.
Digo isto porque, muitas vezes, os problemas da comunicação social só são «pegados» quando nos dói e esquece-se que as faltas de imparcialidade se verificam um pouco por toda a parte, uma vez beneficiando estes, outras beneficiando aqueles outros. Só quero dizer aos Srs. Deputados o seguinte: no dia em que terminou o debate, com o abandono da Sala por parte da oposição, regressando a casa, lembrei-me de ao chegar ligar o rádio e ouvir as notícias das 2 horas. Tive oportunidade de ouvir ainda uma grande parte, em transmissão indirecta, das palavras do Sr. Deputado Lopes Cardoso a justificar o abandono da Assembleia, as palavras que ele quis invocar perante a Assembleia para tomar essa atitude. Sabem os Srs. Deputados como é que terminou a notícia? Foi assim: «falou a seguir o Sr. Deputado Amândio de Azevedo que disse que atitudes destas não prestigiam nem a Assembleia, nem a democracia». E acabou!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pedia-lhe o favor de abreviar!

O Orador: - Acabo já, Sr. Presidente.
Penso que há aqui um caso de tratamento parcial de um problema. Se se dá a palavra a um deputado para defender uma certa posição e se há um outro deputado que responde com argumentos que se destinam a rebater essa posição, os órgãos de comunicação social devem também transmitir as palavras do deputado que lhe responde.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Penso, no entanto, que não é neste quadro que devemos discutir este tema. Devemos fazer um debate sobre estas matérias, de modo a que cada um possa ter oportunidade de dizer o que se lhe oferece a respeito da parcialidade, ou imparcialidade, dos órgãos de comunicação social. Parece-me que não se pode, no quadro da discussão destes projectos de lei, discutir problemas de informação.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para deixar. Sr. Presidente, marcada a posição da bancada do PCP em relação a esta discussão.

O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado, já foi transmitida pela Sr.ª Deputada Zita Seabra...