548 I SÉRIE - NÚMERO 17

acordo com os interesses dos trabalhadores e do povo em geral.
Como todas as reivindicações mais elementares do nosso povo, também as dos deficientes não terão qualquer saída - enquanto este Governo de opressão e miséria não for derrubado.
Os deficientes já demonstraram claramente que repudiam este decreto-lei, já mostraram que são capazes de lutar com coragem, com muita firmeza e determinação. É preciso, pois, articular as exigências dos deficientes com as dos outros preteridos, humilhados e ofendidos, ou seja, com a luta de todos os trabalhadores deste país.
Para já, e aqui, impõe-se impedir a ratificação do Decreto-Lei n.º 355/82, elaborado a revelia das associações de deficientes, que têm, elas sim, o direito de dizer o que entendem em relação à política necessária à satisfação dos seus interesses, muito mais do que este Governo.
Por isso a UDP vai votar contra esta ratificação e apoia a exigência da suspensão do decreto-lei em apreço de forma a permitir que a legislação relativa à problemática dos deficientes seja objecto de uma ampla e plena discussão com a participação decisiva das associações de deficientes.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, para pedirem esclarecimentos, os Srs. Deputados Lemos Damião e Borges de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Mário Tomé, V. Ex.ª disse aqui algumas coisas que para nós não deviam ter significado especial. No entanto, entendemos que desta vez V. Ex.ª ultrapassou as raias daquilo que, a nosso ver, consideramos razoável.
Por exemplo, V. Ex.ª disse que foi preciso vir o 25 de Abril para gue houvesse, efectivamente, uma política de eficientes. E verdade, Sr. Deputado, foi preciso vir o 25 de Abril para se começar a fazer justiça social neste país! É verdade que foi preciso vir o 25 de Abril para que V. Ex.ª agora tenha uma linguagem diferente da que tinha antes.

Aplausos do PSD e do PPM.

Não é verdade que V. Ex.ª nessa altura, em vez de andar preocupado em fazer deficientes, poderia e deveria preocupar-se com os deficientes que já existiam?!
Esta é a primeira questão.
Quanto à segunda, se V. Ex.ª me der licença, queria dizer-lhe, com muita serenidade e respeito, o seguinte: V. Ex.ª disse tanta coisa, inclusive foi buscar, salvo erro, os construtores civis, não sei a que propósito, pois que certamente os deficientes, e eu lamento-o, não poderão dedicar-se à construção, mas pelos vistos o Sr. Deputado queria mandá-los para aí, o que não é possível.
Mas o que é certo é que o Sr. Deputado falou de tudo, bateu todos os sectores e esqueceu-se talvez do essencial. E aqui faço a minha pergunta para não me alongar mais: Sr. Deputado, não acha que ao planear-se a integração social dos deficientes físicos se devia considerar o campo da educação como veículo imprescindível? Não acha, Sr. Deputado, que nós só através da educação é que podemos, de facto - permita-me o termo -, sacar aos deficientes todas as suas potencialidades para que eles possam crer, de uma vez por todas, que não são diminuídos perante a sociedade, mas sim cidadãos de pleno direito?

Aplausos do PSD, e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para 2 observações à intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé que, aliás, se aplicam também à generalidade das intervenções do PCP.
De facto, Sr. Deputado, como disse o Sr. Deputado Lemos Damião, foi o 25 de Abril que abriu a porta ao tratamento de muitos problemas que antes estavam esquecidos. Mas não foram as duras lutas a que o Sr. Deputado Mário Tomé se referiu, foi a democracia, contra a qual V. Ex.ª luta, que fez com que esses problemas possam ser tratados e estejam agora a ser tratados aqui.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Perpassa em toda a intervenção de V. Ex.ª, como também naquelas que foram feitas pelo Partido Comunista, um sentido de democracia que importa aqui denunciar. É que ficou claro, através de tudo o que foi dito, que a tentativa de dar poderes deliberativos a estruturas orgânicas não corresponde senão a vir aqui lançar a confusão entre o poder político e o poder orgânico, em suma, Sr. Deputado, isso corresponde à ressurreição do corporativismo em Portugal, ressurreição essa que se está a tentar através das vossas ideias.
E é contra isso que o Governo luta, pois foi contra isso que o governo da AD tem legislado e segue a sua política. Portanto, nós dizemos não à ressurreição corporativista que V. Ex.ª aqui vem defender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Ai, que susto! ...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para responder, se assim o desejar.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se mais não fosse, a minha intervenção teve pelo menos um mérito e julgo que isso revela que ela focou alguns pontos fundamentais que estão aqui em debate.
Os Srs. Deputados perderam um pouco as estribeiras. O Sr. Deputado Lemos Damião conseguiu entrar por um campo de provocação àqueles que entraram no 25 de Abril, aos militares de Abril, que tinha sido abolido com a intervenção feita no outro dia pelo Sr. Deputado Vítor Crespo, que deu outro tom. Mas afinal isso foi só verniz, porque vocês continuam na mesma, continuam agarrados a um reaccionarismo que não vos permite olhar para um militar de Abril, para um homem que entrou na revolução de Abril, para um homem que pôs em causa tudo aquilo que poderia ter e que deixou para poder entrar na revolução de Abril! Vocês não podem, de facto, olhar com calma para um homem destes!
De facto, não é essa a questão que está em causa. Não há qualquer ligação entre essa intervenção e aquilo que estamos aqui a tratar.
Estamos aqui a tratar da política reaccionária do Governo e da AD ...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Reaccionário é o senhor!

O Orador: - ... em relação aos deficientes, que está demonstrada pela total inoperância de órgãos que, nomea-