550 I SÉRIE - NÚMERO 17

Em todo o caso, lembro a VV. Ex.ªs que o quorum de votação é de 126 Srs. Deputados.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Se o Sr. Presidente nos coloca questões de quorum, é evidente que consideramos inútil estar a fazer o requerimento.

O Sr. Presidente: - A questão é que o Sr. Deputado pôs a hipótese de se • fazer ainda hoje a votação na generalidade.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, creio que me fiz entender e creio que não valha a pena apresentar por escrito o meu requerimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que repare que eu não estou a pôr questões de quorum, apenas pergunto a V. Ex.ª se podemos votar, na generalidade, uma ratificação de qualquer lei com 89 Srs. Deputados presentes, quando o Regimento nos exige 126.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não tenho nada a acrescentar, concordo com V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, estou a ver entrar na Sala tantos Srs. Deputados que vamos proceder a uma contagem. Peço às direcções dos grupos parlamentares que insistam com os Srs. Deputados que eventualmente estejam fora da Sala do Plenário no sentido de os fazerem comparecer na Sala.

Pausa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A nossa bancada considera não haver condições para se prolongar o debate pelo que, em nosso entender, a sessão deve terminar, continuando na próxima oportunidade.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 115 Srs. Deputados e continuo aberto à apresentação de um requerimento para prorrogação dos trabalhos, se entenderem que assim deve ser.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado .

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não era minha intenção criar qualquer dificuldade, muito pelo contrário. A minha sugestão foi no sentido de a Assembleia poder, ainda hoje, tomar uma decisão nesta matéria.
Já fizemos o requerimento e estamos a recolher as assinaturas necessárias, mas como não há quorum, penso que este é trabalho relativamente votado ao fracasso.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não estão presentes 126 Srs. Deputados pelo que não temos quorum para votar o requerimento que o Sr. Deputado Carlos Lage apresentou. Chamo a atenção de VV. Ex.ªs para o facto de o n.º 3 do artigo 63.º do Regimento estabelecer que «as deliberações do Plenário da Assembleia serão tomadas com a presença de mais de metade dos seus membros, salvo quanto a questões de regularidade processual e disciplina de reunião». Não é nenhuma destas a hipótese que estamos a considerar e, consequentemente, vamos suspender os nossos trabalhos.
A próxima sessão será amanhã às 15 horas e, como VV. Ex.ªs já sabem, terá como ordem do dia a discussão na generalidade da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, como consequência do veto do Sr. Presidente da República, já anunciado.
Está encerrada a sessão. Eram 20 horas e 5 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Arménio Jerónimo Martins Matias.
Bernardino da Costa Pereira.
Cipriano Rodrigues Martins.
Dinah Serrão Alhandra.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
Joaquim Pinto. José Vargas Bulcão.
Manuel Maria Monteiro.
Maria Margarida Moura Ribeiro.
Nicolau Gregório de Freitas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vasco Mascarenhas Grade.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Cal Brandão.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fausto Sacramento Marques.
Fernando Torres Marinho.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Fernandes.
João Francisco Ludovico da Costa.
João Joaquim Gomes.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Luís Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alfredo Tito Morais.
Manuel António dos Santos.
Manuel da Mata de Cacetes.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Mário Alberto Lopes Soares.