790 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa entende que é perfeitamente razoável aliás tem sido já esta a prática noutras circunstâncias semelhantes- que os partidos que não puderam usar o seu tempo por culpa que lhes não seja atribuível o não percam em relação ao dia seguinte.
Devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que se mantém o .problema nestes termos: é que, estando estabelecido que amanhã às 18 horas e 30 minutos se encerre o debate, e que das 19 às 20 horas é o período de encerramento da interpelação, nós vamos ter uma plena impossibilidade material de respeitar os tempos a que têm direito os Srs. Deputados. Não conseguiremos com certeza, em reunião alguma de líderes de grupos parlamentares, fazer de 5, 6, 7 ou 8 horas de trabalho útil disponível as 10 ou 12 que são necessárias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, esse parece-me um problema diferente. Se amanhã, quando se chegar à hora a que se previu que se acabaria ainda não tivermos concluído, haverá necessariamente o prolongamento! Não vemos outra solução. A não ser que se prolongue hoje. Nós estamos por tudo. Eu não me importo dia Mar às 4 horas da manhã, nem para bancadas vazias. Facilito tudo o que quiserem. O que não quero é ser penalizado sem culpa. Até ver, ainda não há (pena sem culpa...!

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, apenas quero dizer que, pela nossa parte, não nos opomos a que se prolongue esta sessão, no sentido de que os partidos que não falaram possam ainda fazê-lo, até ao limite dos 50% que lhes caberiam hoje.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - E agora Srs, Deputados da maioria? Está tudo estragado!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Quem quiser gasta, quem não quiser não gasta!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas pretendia dizer que também o Governo tem inscritos membros para intervenções de fundo desde o mio> da tarde, pelo que, se alguma sugestão poderia fazer, seria a do prolongamento da sessão, tal como já foi aqui sugerido.

Aplausos da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, partindo do princípio de que cada um dos partidos gasta hoje metade do seu tempo, isso dá, nas contas feitas peia Mesa em relação ao plano estabelecido na conferência de líderes, a necessidade de trabalharmos ainda duas horas e meia.
Tanto o partido interpelante como o Governo aceitam o prolongamento da sessão. Há alguma objecção de algum Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de dizer que também nos aceitamos o prolongamento da sessão, mas então apliquemos o princípio da culpa.
A primeira bancada que aqui interveio no reinicio dos trabalhos foi a nossa quando não estavam, digamos, praticamente deputados presentes. Portanto, se é por causa do princípio da culpa que aceitamos perfeitamente o prolongamento dos nossos trabalhos, há que o adaptar também, nessa circunstância, à situação.
Não devemos aplicar agora rigorosamente o princípio de que todos deverão atingir um certo grau de tempo utilizado e obrigar-nos a estar aqui até às 2 horas e 30 minutos da manhã.
Pensamos que se podem prolongar os trabalhos. Há expectativas de intervenção que não devem ser prejudicadas. No entanto, deveria haver um esforço de adaptação a partir deste momento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, queria só fazer uma .pergunta que talvez seja incómoda mas que me é extremamente útil. Isto é: no caso de os trabalhos irem até às 2 horas e 30 minutos da manhã, a que horas é que reabre o Plenário amanhã?

O Sr. Presidente: - Às 10 horas da manhã, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Às 10 horas da manhã, Sr. Presidente? Estou esclarecido!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, está previsto ser às 9 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado. É exactamente às 9 horas e 30 minutos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de retirar a objecção que há pouco coloquei para evitar que percamos mais tempo com uma questão processual. Será portanto de prolongarmos os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Parece-me que o caminho é esse, Sr. Deputado.
Pedia entretanto aos Srs. Vice-Presidentes que não deixassem de assegurar à Mesa a possibilidade material de uma substituição.
Tem a palavra, para formular protestos em relação à intervenção do Sr. Ministro, o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente não desisto da minha inscrição porque vou ser rápido.
Reafirmo o que disse inicialmente sobre a admiração, o respeito e a seriedade que o Sr. Ministro das Finanças empresta normalmente às suas inter-