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7 DE DEZEMBRO DE 1982 789

O Orador: - Sr. Presidente, então eu ouvi mais Se V. Ex.ª tivesse a bondade de me ler novamente o primeiro item, eu agradecia.

O Sr. Presidente: - «Não há pedidos de esclarecimento às intervenções...»

O Orador: - Às intervenções, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Não há pedidos de esclarecimento nos períodos de apresentação e de encerramento, Sr. Deputado.

O Orador: - Desculpará, Sr. Presidente, pois estou a ser incómodo, mas poderia repetir a leitura?

O Sr. Presidente: - De maneira nenhuma, Sr. Deputado.
«Não há pedidos de esclarecimento às intervenções...»

O Orador: - Às intervenções!
Não é «durante», Sr. Presidente, é referido a elas!
Só pode ser este o entendimento, Sr. Presidente, pois nem poderia ser durante elas. O que seria normal, e até tem acontecido, é que essa apresentação seja feita por um orador único. É assim que costuma ser e por vezes nem se ocupa o tempo todo. Ainda agora foi fraccionada a utilização.
Ora, não fazia sentido falar-se em pedidos de esclarecimento durante o período das intervenções, mas sim a propósito delas. Foi isso o que eu tinha ouvido.
E, se assim é, não devia ter havido, salvo melhor entendimento, pedidos de esclarecimento. Mas houve! Muito bem, nada temos contra isso. Só que isso não venha a ser um entendimento a usar contra os oradores que se inscreveram, como é o caso!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que, pese embora a possibilidade de interpretação que V. Ex.ª faz quanto a esta questão, como compreende, foram o partido interpelante e os partidos da maioria que reciprocamente entenderam nestes precisos termos, pedindo esclarecimentos às intervenções feitas.

O Orador: - Nada temos contra isso, Sr. Presidente, e compreendemos até a apetência dos pedidos de esclarecimento e respectivas respostas. Excelente! Mas que isso se não mova contra nós! Eu não tenho culpa, Sr. Presidente. Inscrevi-me em primeiro lugar! Se a sua regra for interpretada à letra, eu provavelmente não falo!
Assim, sugeria à Mesa e aos outros partidos que, no melhor entendimento das coisas, se não aplicasse a regra da inutilização de tempos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, há uma situação de possibilidade material de resolução do problema que é o que torna difícil a forma de resolver as várias pretensões, aliás legítimas, dos partidos.
Sr. Deputado Carlos Brito, para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois de o Sr. Deputado Carlos Brito pedir a palavra, inscreveram-se ainda os Srs. Deputados Helena Cidade Moura e Silva Marques. Todos usarão da palavra pela ordem indicada o que, pelo menos, à indiscutivelmente regimental.
Faça favor, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, apenas queria prestar um esclarecimento. Trata-se da informação que temos acerca do que se passou na conferência dos líderes dos grupos parlamentares. Segundo ela desde que não fosse por culpa dos grupos parlamentares que o tempo não tivesse sido gasto, conforme consta do acordo, e desde que os grupos parlamentares tivessem oradores inscritos, não haveria em caso algum punição de tempos. Estes seriam transferidos para o dia seguinte.
Se assim é, e eu creio que todos os partidos têm oradores inscritos - nós, pelo menos, temos, quer para 'pedir esclarecimentos quer para fazer intervenções -, resolver-se-ia o problema com facilidade, sendo os tempos transferidos para amanhã.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos mais nada a acrescentar àquilo que foi já dito.
Estamos perante uma situação errada que cumpre remediar e não aceitar. Também nós estamos inscritos desde as 15 horas à espera da nossa vez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não ponho em dúvida a pertinência das considerações menos ponho em .dúvida a informação acabada de prestar peles Sr. Deputado Carlos Brito. Mas do que não há dúvida é que estarmos a esta hora a tentar rever uma eventual má formulação dos consenso da conferência de líderes é absolutamente impraticável.
Por isso, o que eu propunha é que, tal como estava previsto e na óptica em que temos estado a agir os trabalhos se encerrassem neste momento, voltando a conferência dos líderes a abordar o assunto, fazendo eventualmente uma adaptação às novas circunstâncias, de forma a não haver prejuízos recíprocos por exemplo, na sequência do que referiu o Sr. Deputado Carlos Brito, os partidos que, sem ser por culpa sua, não tivessem utilizado 50 % do seu tempo global não o perderiam.
A nossa proposta é, portanto - e sem querer prejudicar qualquer partido nas suas legítimas expectativas -, a de que V. Ex.ª, Sr. Presidente, dê por encerrados os trabalhos, ponderando a conferência de líderes, ou ainda hoje ou amanhã de manhã, a situação.