7 DE DEZEMBRO DE 1982 785

Na nossa posição em relação à Europa tive oportunidade de referir nesta Assembleia há 12 meses atrás que estávamos em vésperas de uma crise alongada. Alguns deputados das bancadas da oposição tiveram então ocasião de referir que tal parecia um pretexto do Governo «para justificar medidas duras, dando a entender que não acreditavam que a crise fosse real. Não fui eu, Sr. Deputado, que no ano anterior, há doze meses atrás, tentei deixar a gravidade da crise de lado. O que me pareceu e que já hoje aqui referi mas parece que não adianta muito repetir as coisas é que não havia vantagem em estar a entrar numa política de restrições quando outros países e os organismos internacionais previam uma recuperação da crise em meados deste ano. E a revisão dessas previsões que tem variado a fazer-se dolorosamente - não é o Governo português que a tem feito, são outros governos de todos os quadrantes políticos. Por mim não estou a alimentar unia polémica ideológica. Essa revisão para «baixo» de todas as previsões, quanto ao produto, quanto ao emprego, quanto à balança de pagamentos, quanto ao comércio, não fomos nós que a fizemos, foram os diferentes países de diferentes orientações, e o Sr. Deputado Carlos Brito sabe-o tão bem como eu. Não é por estarmos a falar na crise da Europa que estamos a fugir aos problemas, como já há 1 ano atrás não fugimos.
A adesão à CEE, Sr. Deputado, não foi aqui suscitada - eu não a suscitei -, porque penso que teremos ocasião de a discutir a propósito das perspectivas para o próximo ano.
A posição do Governo português nessa matéria é clara e .pensamos que interpreta o sentimento da maioria do povo português. É desejável conseguir uma negociação tão rapada quanto possível, mas que respeite os interesses que estão em negociação.
Lembro-me de ouvir aqui no ano passado algumas vozes dizerem que não acreditavam que fosse possível a Portugal levar avante a negociação, porque nem os dossiers seríamos capazes de preparar. Hoje ninguém diria um disparate desses. Ficou feita a demonstração que Portugal tinha capacidade, de resposta durante a negociação, que esta tem sido séria e que são as dificuldades internas da Comunidade na definição da política agrícola e dos recursos próprios que neste momento impedem a outra delegação, que é a da Comunidade, de dar uma resposta às posições portuguesas.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não estamos aqui a defender interesses de A ou de B, estamos a pôr os problemas em conjunto. Se neste momento 'há negociação em curso de duas partes - da República Portuguesa e da delegação das Comunidades penso que está claro, neste momento, que não é por dificuldades da nossa delegação digo nossa, porque é portuguesa, não sei se a bancada do Partido Comunista gostará que a limite mais -, não é por demoras da nossa delegação que estamos impossibilitados de continuar. Aliás nem podemos em rigor dizer que estamos impossibilitados de continuar, porque a cimeira de Copenhague o que apenas é para a vantagem de prosseguir com as negociações, reafirmando o princípio do interesse no alargamento tão rápido quanto possível e fixou um prazo para a definição do quadro da política agrícola até Março.
Penso, no entanto, que essa posição da Comunidade vai envolver algum atraso. É uma posição politicamente errada, é uma posição que demonstra incapacidade da parte da Comunidade em dar uma resposta a tempo. Atraso que não tem tanto a ver só com os problemas portugueses, nem sequer só com os problemas espanhóis, tem a ver com a maneira como a integração europeia no seu conjunto virá a ser efectuado nos próximos anos.
... Não referi expressamente o petróleo, mas referi que a queda das cotações de alguns produtos tinha sido mais do que compensada pela subida do dólar, que a queda das cotações foi um factor positivo, mas que não chegou a anular os efeitos da subida do dólar.
Penso que a referência que fiz foi suficientemente clara. A queda das cotações foi inferior ao agravamento das cotações do dólar em relação a qualquer moeda europeia.
Não gostaria de entrar agora nestes detalhes, mas as perguntas que os Srs. Deputados me põem são específicas. Não é que eu pense que assim se discuta o problema geral da política económica financeira portuguesa, mas não quero que os Srs. Deputados fiquem sem resposta.
Como o Sr. Deputado sabe, não pensamos que toda a solução venha do aumento das exportações. Mas, se o Sr. Deputado quiser ver os programas que existem nos países da Europa Ocidental e nos da Europa de Leste, verificará que, em todos eles, está como objectivo prioritário o aumento das exportações. Essa é, aliás, uma das razões pelas quais é difícil conseguir sucesso nos próximos meses. Todos os países então a adoptar políticas restritivas quanto ã procura interna e estão a querer conquistar quotas de mercado no exterior. E esta conjugação de esforços dos países da Europa Ocidental, da Europa de Leste e do Terceiro Mundo, que todos querem conquistar quotas de mercado na exportação como primeira prioridade, vai tornar mais difícil os resultados em qualquer dos países. Salientei que tínhamos conseguido este ano a conquista de que de mercado representada por uma taxa provável de 6,5 % a 7 % em volume, porque sei que muitos dos países que tinham esse objectivo não o conseguiram.
O Sr. Deputado, sabe, tão bem como eu, que os aumentos de vencimento do Governo foram, em percentagem e em todos estes anos, idênticos aos da função pública.
O Sr. Deputado sabe também que não é na tradição portuguesa dos últimos anos que se vota uru grande alargamento do leque salarial nem dai regalias da classe dirigente em todo o conjunto da Europa.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira, mais uma vez. vem levantar o espantalho de que eu estava mais a responder a críticas dentro da AD do que ao Partido Comunista Português.
Na verdade, Sr. Deputado, já várias vezes aqui nesta Assembleia se tentou essa manobra de querer ver divisões no seio da maioria. Não é o caso.