780 I SÉRIE - NÚMERO 22

quei. Respondeu apenas a uma. Eu tinha dito que este governo foi o único que apresentou até agora, aqui nesta Assembleia, uma legislação sobre poder local completa e coerente.
V. Ex.ª respondeu apenas com um chavão, dizendo que esta legislação representa a destruição do poder local. Mas, correspondendo à generosidade do Sr. Deputado pela «atenção» que teve para comigo, pedia-lhe também uma outra «atenção»: que nos dissesse em que é que essa legislação destrói o poder local.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Lopes pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Mário Lopes (PSD): - É para um protesto dirigido ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Faço um protesto porque o Sr. Deputado Joaquim Miranda não respondeu aos meus pedidos de esclarecimento.

Vozes do PSD: - É o costume!

O Orador: - É evidente que o Sr. Deputado Joaquim Miranda, não sabia que agora havia esta figura regimental de endossar para um colega de bancada a resposta que me devia ser dada por de. Foi o Sr. Deputado Joaquim Miranda que fez a intervenção de fundo, e era ele que devia ter a consciência daquilo que afirmava. Se teve a coragem de dizer o que disse na sua intervenção, devia agora ter a coragem de o explicar e de dar os esclarecimentos. Sr. Deputado Joaquim Miranda, assim é que é!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!

O Orador: - A não ser que faça processos de intenção. Não o quero fazer, mas tenho que pôr os «pesos na balança». É claro que falou na reforma agrária, disse que a referiu 2 vezes talvez tivesse visto mal. a sua intervenção -, falou também no Norte e ria reforma agrária nesta zona. Queria-lhe perguntar, em termos de protesto pois não disponho de outra figura regimental-, que reforma agrária é que o Sr. Deputado quer fazer no Norte. Quer estender a reforma agrária do Sul ao Norte? Diga abertamente isto, nem sequer será preciso remeter ao seu colega da bancada para responder.
O Sr. Deputado Joaquim Miranda fez uma afirmação que eu queria agora rebater. Disse que, neste momento, o Governo e a maioria especulam com as produções em função das condições climatéricas excepcionais deste ano. Parece-me que é isso; pelo menos foi o que deduzi da sua intervenção. O Sr. Deputado terá os números, tal como eu os tenho. Como os senhores são bem organizados, devem-nos ter. Sabe que em 1977 a produção de trigo foi de 250 000 t. Parece-me que não havia seca! É evidente que não! Em 1980, com a seca, tivemos uma produção de 429 000 t...

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Em 1980?!

O Orador: - 429000 t!

O Sr. Rogério Brito (PCP): - É muito ignorante!

O Orador. - Então o Sr. Deputado amanhã responde-me. Poderá então dar-me o esclarecimento já amanhã.
Por conseguinte, Sr. Deputado Joaquim Miranda, no ano passado houve seca e em 1980 também.
Quanto à demagogia, queria-lhe dizer que não a utilizamos. Há pouco, o Sr. Deputado, na sua intervenção, falou nos factores de produção. Nesse sentido, pergunto-lhe: quem é que, de facto, fez demagogia? O Sr. Deputado talvez se lembre do Ministro Oliveira Baptista, que esteve no Ministério da Agricultura no tempo de Vasco Gonçalves, que baixou...

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - ...cerca de 30%. Recorda-se disso? Foi pura demagogia, porque os factores de produção deviam, nessa altura, ter aumentado, porque os custos não eram reais, o custo era superior àquele que ele fixava.

O Sr. Sova Marques (PSD): - Respondem ou não?

O Sr. Presidente: - Os Sr. Deputados do Partido Comunista Português referidos, desejam responder aos protestos?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pedia que me fosse dada a possibilidade de fazer um contraprotesto em nome da minha bancada.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado, isso é que não é regimental! Como V. Ex.ª sabe, os protestos são dirigidos aos Srs. Deputados individualmente considerados. Quando um Sr. Deputado não pode prestar um esclarecimento que lhe é solicitado não vejo inconveniente que, outro, que esteja em idênticas circunstâncias, possa substituído. Isto ficou assente em relação a um Sr. Deputado do PPM e outro do PS. Agora resposta colectiva, dada por um líder de um grupo parlamentar a 6 protestos é que não está previsto, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Se o Sr. Presidente me der licença, dir-lhe-ia que não seria a primeira vez que o Presidente de um grupo parlamentar protesta ou contraprotesto em nome da sua bancada. Creio até que é o uso habitual na Assembleia da República. Aliás, queria também comunicar-lhe, Sr. Presidente, que é o uso habitual em qualquer Parlamento. Mas aqui, na Assembleia da República, esse tem sido o uso. Se o Sr. Presidente não me dá a palavra, paciência.