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7 DE DEZEMBRO DE 1982 779

dência em relação às respostas dos Srs. Deputados Silva Graça e Ilda Figueiredo.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - É que são 40!

O Orador: - Naturalmente que o protesto é só a imagem. Só que pretendo dizer algo para que fique registado no Diário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Para efeitos de contagem de tempo, V. Ex.ª tem de individualizar a quem dirige o seu protesto, já que ë~ a figura regimentalmente usada.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - É «ao calhas»!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, então se V. Ex.ª me permite, individualizaria como alvo do meu protesto a bancada do Partido Comunista Português.

Protestos do PCP.

E individualizaria especialmente o meu protesto no Sr. Deputado Carlos Brito, como líder dessa bancada, ainda que não tenha intervindo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Robalo, V. Ex.ª tem de dirigir o seu protesto a uma intervenção concreta que tenha sido feita antes.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Pode ser para mim!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Vou, então, referir-me à intervenção da Sr.ª Deputada lida Figueiredo.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a, palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo, para o que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Diria que nem há uma razão para protesto, até porque o que queria dizer poderia resumir-se no seguinte: o Partido Comunista, perante uma interpelação que marcou, que quis fazer antes das eleições autárquicas - eu diria -, aos costumes disse nada

Risos do CDS.

Protestos do PCP.

O PCP acaba de terminar a interpelação que fez! De facto, aos costumes disse nada, porque nada soube dizer! Mas, em termos de Diário da Assembleia da República, importa que fique registado que o Partido Comunista Português continua a não entender o que é uma democracia parlamentar, o que é um regime pluralista. Continua a não entender, senão em situações muito especiais, o que é um Regimento. Porque, depois de todos estes anos de uma Constituição, e de uma Constituição revista, ainda não entendeu que. em democracias pluralistas, os governos podem emanar do Parlamento, e que, nesses termos, compete, efectivamente, aos grupos parlamentares donde emanam os governos uma capacidade de defesa, uma participação nas discussões onde está envolvido o governo, até porque ele é dessa maioria.
Naturalmente que entendo essa vossa posição. O vosso governo não nasce de uma maioria; nasce de um homem, do partido, nasce de meia dúzia de privilegiados; nasce, naturalmente, de «meia dúzia de compadres». Mas é importante que o Partido Comunista, depois de todos estes anos de democracia, confesse neste Parlamento que ainda não entendeu o funcionamento de um regime parlamentar, de uma democracia pluralista. Para mim não é surpresa, porque são as dificuldades próprias do atavismo de uma doutrina claramente doutrinal.

Vozes do CDS: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pacheco Mendes pretende protestar em relação a que Sr. Deputado?

O Sr. Pacheco Mendes (CDS): - Em relação ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Mendes (CDS): - Gostaria de começar este protesto, fazendo reparo de uma frase que o Sr. Deputado Silva Graça proferiu acerca do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano. Disse, o Sr. Deputado, que o Sr. Ministro tinha passado como «gato por brasas». Eu tomaria isto em linha de conta e diria que o Sr. Deputado Joaquim Miranda tinha passado como «cão por vinha vindimada».

Risos do CDS, do PSD e do PPM.

É que as suas respostas são, de facto, «esclarecedoras». Uma das respostas não deu porque o Sr. Deputado estava ausente, a outra não deu porque o outro Sr. Deputado não estava cá, e a terceira, que se dirigia a mim, não deu porque a resposta já tinha sido dada por um camarada seu.

Risos do CDS, do PSD e do PPM.

Na verdade, fiquei «esclarecido». Mas gostaria que, na primeira oportunidade, me informasse como é que o Sr. Deputado consegue distinguir uma chila de uma melancia. É só pela cor, não?!

Risos e aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Pereira pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Para formular um .protesto ao Sr. Deputado Silva Graça.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Gostaria de começar por agradecer ao Sr. Deputado Silva Graça a «generosidade» que teve em me ter escolhido, apenas a mim, para responder a algumas questões que lhe pus. Mas lamento não poder dizer, nem responder da mesma forma, porque, na verdade, o Sr. Deputado não respondeu a nenhuma das questões que lhe colo-