778 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Orador: - Na primeira pergunta que fiz pedi para que a análise da situação económica em Portugal que o Sr. Deputado Octávio Teixeira fez não fosse desinserida da situação mundial. Perguntei-lhe também se tinha quaisquer índices em relação aos objectivos macro-económicos dos restantes países europeus, quer do ocidente, quer do leste, ao que o Sr. Deputado também não me respondeu.

Uma voz do CDS: - Não sabia!

O Orador. - Analisar a situação económica portuguesa desinserida do contexto internacional é, como disse esta tarde, do .ponto de vista intelectual e na minha opinião, um exercício de desonestidade. Por isso fiz as várias perguntas e, como não obtive resposta, gostaria de exarar aqui o meu protesto. Se o Sr. Deputado Octávio Teixeira tiver dúvidas sobre algum dos índices, por exemplo, do Plano para 1983 de países de Leste como a Hungria, eu estou em condições de lhe fornecer todos os elementos porque os tenho aqui neste momento, quer em relação ao produto nacional bruto, quer aos aumentos de 120 % nos transportes anunciados ontem na Hungria, quer a todo um conjunto de elementos que eu possuo, mas que V. Ex.ª possivelmente não terá e lhe pedi para comparar.
Analisar a situação económica portuguesa sem analisar a situação dos outros países é, repito, um exercício desonesto, eleitoral e provinciano.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu quero dirigir o meu protesto às intervenções dos Srs. Deputados lida Figueiredo e Silva Graça.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do Partido Comunista está sujeita a uma fortíssima contradição. É normal. A bancada do Partido Comunista quer fazer interpelações, mas não se quer sujeitar ao Regimento parlamentar, quer ser parlamentar mas não o ser, quer ser revolucionária e reformista ao mesmo tempo, quer ser tudo ao mesmo tempo. É claro que acaba por não ser nada e é o caso concreto desta interpelação.
VV. Ex.ªs para além de repelirem certas afirmações sem rigor, nem teórico, nem relativo à relação factual porque VV. Ex.ªs nem se dão ao trabalho de juntar um pouco os factos -, fazem uma interpelação que não é nada. Daí que eu as tenha comparado com as tentativas de greve geral da Inter-sindical. E .pergunto-me se a vossa bancada hoje é algo mais do que uma tentativa de partido político, já que não o conseguem ser, visto que a obrigação elementar de um partido é esforçar-se, pelo menos, por ter uma filosofia e um pensamento de projecção para a sociedade e tentar convencê-la da bondade desse projecto. Mas W. Ex.as renunciaram a tudo isso e estão, no fundo, a fazer apenas uma transplantação, para o Parlamento, de um sindicalismo, mas mesmo assim um sindicalismo frouxo, porque, repito, já nem sequer usam de altifalante. Ó vosso discurso é um megafone avariado.
É reparem: VV. Ex.ªs dizem que não respondem porque são os interpelantes, mas mesmo em termos regimentais têm a obrigação de responder aos pedidos de esclarecimento.
Mas, mais concretamente, a Sr.ª Deputada lida Figueiredo fez há bocado, quando interveio, juras em nome da democracia, juras de defesa da legalidade democrática. A Sr.ª Deputada não tem o direito, fica proibida de falar em democracia enquanto o secretário-geral do seu partido não fizer uma autocrítica relativamente à afirmação solene que fez quando disse que não haveria democracia parlamentar em Portugal.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

É claro, Sr.ª Deputada, não se amofine. V. Ex.ª fica proibida pela sua consciência, que decerto ainda tem.
Relativamente ao Sr. Deputado Silva Graça eu queria dizer que a .pobreza da sua intervenção, da sua crítica ao Governo resulta disto: V. Ex.ª ainda hoje, como sempre e porque nunca conseguiram sair daí, anda a discutir acerca da interpretação da lei.
Nós já sabemos que VV. Ex.ªs dizem que nós não fazemos uma interpretação rigorosa da lei e nós dizemos que sim, que fazemos. Mas o problema é outro: é que, independentemente da interpretação, e foi isso que eu lhe disse, pode-se, com a lei actual, dar mais dinheiro às autarquias. Basta que, em vez de dar 18 %, como determina a lei das finanças locais se dê 80 %.
A nossa opção quanto ao financiamento das autarquias é clara e nada tem a ver com a interpretação da lei das finanças locais. V. Ex.ª tem outra proposta independentemente da interpretação? Não tem! Isto vem mostrar a pobreza do seu discurso, a pobreza da sua crítica - de um criticismo negativista. E queria lembrar-lhe, Sr. Deputado, que, embora V. Ex.ª use habitualmente tanta violência para o Governo e para as bancadas da maioria, o Sr. Deputado Carlos Robalo notou hoje uma mutação nesse ponto pois V. Ex.ª deixou de utilizar a expressão «roubo» e de nos chamar «ladrões» para passar a utilizar a expressão «esbulho», que é bastante mais literária e intelectual.
Sr. Deputado, a sua interpretação faz-me lembrar um ancião venerável. Karl Marx, que relativamente à «Filosofia da Miséria», de Proudhon, escreveu A Miséria da Filosofia.

O Sn Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo chegou ao fim. Queira concluir o seu protesto, por favor.

Q Orador: - VV. Ex.ªs são um exemplo, flagrante de que a demagogia da miséria que fazem (e não conseguem sair daí é bem a miséria da demagogia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Robalo pediu a palavra para protestar em relação à intervenção de que Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Diria de todos os Srs. Deputados, mas vou protestar com especial inci-