7 DE DEZEMBRO DE 1982 781

O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado, não se trata disso. Penso é que é, efectivamente, um precedente que se abre...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não é, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - ... estarmos a tornar os protestos passíveis de uma resposta, não pelo Sr. Deputado visado, mas pelo presidente do respectivo grupo parlamentar.
Penso, de alguma experiência que tenho da condução dos trabalhos da Assembleia, que nunca aconteceu, quando» há protestos dirigidos aos Srs. Deputados, ser depois a bancada, ou um dos seus líderes, a responder globalmente a cada um do protestos.

O Sr.. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Presidente não me dá a palavra nestas circunstâncias?

O Sr. Presidente: - Pois não, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas, Sr. Presidente, é um uso nesta Câmara!
Folheando os Diários desta Assembleia encontrará muitos exemplos de como isso aconteceu, e, inclusivamente, com o Sr. Presidente a presidir.

Mas, sendo assim, não haverá contraprotesto da nossa bancada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, quer dizer que não responde!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é pana interpelar a Mesa, na medida, em que, quando o Sr. Deputado Carlos Brito diz que é habitual o líder de uma bancada...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço que interpela a Mesa.

O Orador: - Vou fazê-lo, Sr. Presidente.
Efectivamente, o que o Sr. Deputado Carlos Brito diz é verdade no que concerne ao direito de defesa de cada bancada. Mas que o líder parlamentar tenha substituído os deputados interpelados para efeitos de esclarecimentos, é uma forma perfeitamente inusual e desconhecida no Plenário. Isso significa que os deputados não estavam em condições de intervir e, se eles próprios não poderiam responder aos pedidos de esclarecimento que lhe eram feitos, isso seria a destruição completa da individualidade do deputado.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Encerrada esta série de protestos, vai ser dada a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para solicitar esclarecimentos às intervenções dos Srs. Ministros.
Em relação à intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, tem a palavra para esse efeito o Sr. Deputado Mário Tomé.

Pausa.

Como não se encontra presente, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, já agora gostaria de. saber se são 3 minutos, uma vez que me parece que V. Ex.ª não tem sido rigoroso nos 3 minutos...

O Sr. Presidente: - São os 3 minutos e depois, como o Sr. Deputado sabe, há uma tolerância, até porque» se trata do uma circunstância particular em que VV. Ex.ªs administram o tempo como bem entendem. Simplesmente, está estabelecido que, mesmo nas interpelações, ao protesto são concedidos 3 minutos. O que não quer dizer que, esgotado esse tempo não tenha V. Ex.ª mais alguns momentos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs, Deputados, Sr. Ministro das Finanças e do Plano: Vou ainda intervir neste debate...

Vozes do PSD: - Ainda?!

O Orador: - Sr. Presidente, eu interrompia porque o Sr. Ministro está neste momento a ser assediado por vários Srs. Deputados...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Foi um pedido de emprego!
Foi uma «cuniha»!

O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano: Queria, por agora, fazer um comentário à sua intervenção e dirigir algumas perguntas.
O comentário é o seguinte: nas nossas intervenções de abertura da interpelação tivemos a preocupação de não lhe fazer nenhuma referência pessoal, nem a nenhum dos membros do Governo, tão-pouco o fizemos ao Sr. Primeiro-Ministro. Quisemos com isto significar que, para nós, o que está em causa é a orientação, é a política, e é essa que nós criticamos, que nós combatemos e é contra ela que apresentamos uma alternativa.
Em todo o caso, o Sr. Ministro entendeu fazer-nos duas acusações: uma de provincianismo e outra de eleitoralismo. Quanto à de provincianismo, dir-lhe-ia que certo deslumbramento que o Sr. Ministro revelou pelas coisas do estrangeiro me fez lembrar o Gouvarinho dos Maias, do nosso Eça de Queirós (que certamente conhece bem). Creio que não devemos ir mais longe em matéria de provincianismos. Quanto ao eleitoralismo, sim, esta questão que estamos a discutir é também fruto do pecado do eleitoralismo. Mas não é nosso! Quem foi que prometeu casas para todos, peixe fresco à mesa de todos os Portugueses?

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Foi o PC!

O Orador: - Isto consta do Programa da AD de 1979, e poderia citar mais exemplos, mas tenho pouco tempo. Não sei se o Sr. Ministro o conhece porque nessa altura ainda não era membro do PSD e só entrou quando o PSD estava no Governo.

Risos do PCP.