7 DE DEZEMBRO DE 1982 783

rios reais diminuam 2 ou 3 pontos. Creio que essa é a tónica evidente do carácter de classe do seu Governo e do desprezo profundo que tem pelos trabalhadores.
Queria ainda, Sr. Ministro, pôr a seguinte questão: será que quando o Sr. Ministro considera que o desemprego em Portugal até não é grave, não estará o senhor a retomar as afirmações que fez no Algarve, não há muito tempo, no sentido de que o desemprego em Portugal não era importante porque atingia em especial as mulheres e os jovens?
Gostava de lhe pôr outra questão, Sr. Ministro: considera que o problema da crise em Portugal dependia dos .países da Europa (da RFA, da França, etc.) com quem Portugal mantém relações económicas muito afuniladas. Será que o Sr. Ministro se esqueceu de falar da seca (como fazia ainda não há muito) porque nos últimos dias choveu?
Uma última questão: quando se referiu à dívida externa disse que a culpa não era apenas deste Governo. Queria perguntar se o Sr. Ministro se estava a referir ao Governo de Sá Carneiro/Cavaco e Silva ou ao Governo Balsemão/Morais Leitão?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem ia palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, espero que V. Ex.ª tenha relativamente a mim uma atitude de compreensão se eu os exceder levemente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado nem precisava de fazer essa observação.

O Orador: - Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano, a bancada do Partido Socialista esperou com bastante expectativa a sua intervenção porque todos nós reconhecemos as suas elevadas qualidades de inteligência e a serenidade que normalmente empresta aos debates. No entanto, com a franqueza com que faço esta referência preliminar, devo dizer que a bancada do Partido Socialista e eu próprio ficámos desiludidos coma sua intervenção - foi uma intervenção a que V. Ex.ª normalmente não nos habitua, na medida em que faz melhores -, pois ela diz pouco do rigor que V. Ex.ª ultimamente tem procurado imprimir aos seus discursos.
Começaria por referir que a intervenção de V. Ex.ª tem 3 omissões fundamentais: em primeiro lugar, o Sr. Ministro não referiu que em 1979, as contas externas do País estavam equilibradas; em segundo lugar, não referiu que desde 1980 só a AD - repito, só a AD esteve no poder; em terceiro lugar, não referiu que o défice actual - o previsível para 1982 das contas externas de Portugal é o maior per capita da OCDE. E se é verdade que a crise internacional poderá justificar um défice da balança de transacções correntes de Portugal com o exterior, não me parece que possa explicar tudo, sobretudo que o défice português seja o maior per capita da zona da OCDE.
Sr. Ministro, quero dizer-lhe que eu próprio e a minha bancada estamos de acordo com o discurso do rigor, e quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que algumas das propostas avançadas pelo Partido Comunista Português não merecerão totalmente a nossa concordância. Achamos que efectivamente é necessário uma política de rigor, temos plena consciência disso, mas pensamos que o rigor nada vale se não for associado à justiça e às perspectivas.
Ora, o que sucede é que o I Governo da AD esbanjou as possibilidades que tinha de desenvolver a economia portuguesa: o II Governo não actuou e o III Governo - ao qual V. Ex.ª pertence - manteve-se permanentemente em indefinição quer quanto às prioridades, quer quanto aos instrumentos, e acabou por também não actuar. Isto não é rigor, Sr. Ministro de Estado. Em relação ao rigor poderemos estar de acordo, mas, repito, rigor só não basta; é preciso rigor, justiça social e perspectivas.
Depois deste rápido comentário, a pergunta que gostaria de colocar é a seguinte: quais são as perspectivas que V. Ex.ª, em nome do Governo, tem para oferecer ao País? V. Ex.ª refere-se muitas vezes - e não é por acaso - ao caso francês. V. Ex.ª diz que, em 1983, também em França vai haver austeridade. No entanto, em França existe um plano de médio prazo; os franceses sabem que têm austeridade em 1983, e vão ter a recuperação em 1984. Assim, gostaria de perguntar o que é que os portugueses vão ter em 1984 e 1985. Onde está o plano de médio prazo que o Governo da AD devia ter apresentado e não é capaz de apresentar?

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Ministro de Estado, gostaria de colocar duas questões muito breves e muito concretas que, obviamente, gostaria de ver respondidas e que dizem respeito directamente ao seu Ministério.
No dia 17 de Dezembro do ano passado, aqui nesta Assembleia da República, o Sr. Ministro disse o seguinte:

Reporto-me agora ao Plano Siderúrgico Nacional. Tanto quanto conheço, o que houve foi uma decisão, em 1980, de prosseguir com o plano siderúrgico, que se poderia designar por primeira fase, e que não inclui os minérios de Moncorvo.
Mais à frente dizia:

Não vejo razões para pensar que a data de conclusão dessa primeira fase tenha que ser adiada.
E perante uma pergunta concreta que eu lhe coloquei acerca da data de arranque dizia:

É a que está fixada.
Por último, concluía:

As decisões tomadas acerca do Plano Siderúrgico Nacional seguirão em frente.
Nesta altura, o Plano Siderúrgico Nacional já estava congelado e o Sr. Ministro sabia-o. Eu desconfiava que isso era assim e hoje tenho a certeza que isso é assim. Hoje, confirma-se que, de facto,