784 I SÉRIE - NÚMERO 22

H data que na altura estava fixada era a de Abril de 1981, mas num relatório para o Banco Mundial aparecia a data de Janeiro de 1984. Hoje, o Plano Siderúrgico está bloqueado há mais de 1 ano.
Assim, gostaria de line perguntar, Sr. Ministro, o que é que se passa em relação a isto já que a Siderurgia Nacional está a pagar só de juros mais de contos por ano. lenho aqui mais dados e se quiser posso-lhos fornecer.
Gostaria de colocar uma outra questão também concreta em relação a uma empresa muito conhecida, que é a Setenave. Foram comprometidas as seguintes encomenda*: 9 navios para a Polónia; ' navios do tipo Panamax para a frota nacional; .;j navios do tipo Panamax para a Jugoslávia; l doca ffutuante para os Estados Unidos; 1 barcaça para a Noruega. £ aquilo que hoje se passa na Setenave é que não se sabe o que é que vai acontecer com o superpetroleiro S106, para a Thyssen, com os 3 graneleiros para a Companhia Nacional de Navegação, que foram cortados dos planos de investimento desta última empresa, e com os 3 acrescentos de navios para o Brasil, em que há que cumprir prazos.
Portanto, a questão muito concreta é a seguinte: a empresa precisa de desbloqueamento das verbas necessárias para a aquisição de materiais e equipamentos para este superpetroleiro, que é qualquer coisa da ordem dos 500000 contos. Se não o fizer e se não entregar o navio até Agosto de 1983, a Tihyssen receberá da empresa uma indemnização de 2 milhões de contos. O que é que o Governo pensa fazer em relação a isso?
Por que razão nada fez desde Abril deste ano, data em que foi decidida a entrega deste navio em Agosto de 1983?
Já agora, gostaria que o Sr. Ministro me desse uma última informação: é ou não verdade que é intenção do Governo encerrar temporariamente a Setenave?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Visto não (haver mais pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano, pergunto ao Sr. Ministro se deseja responder já ou depois dos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rogério de Brito, Lopes Cardoso, Manuel da Costa, Carlos Brito e Mário Tomé, que irão ser dirigidos ao Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas.
O Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano:

-- Sr. Presidente, vou tentar responder já aos pedidos de esclarecimento que me foram formulados.

O Sr. Presidente: - Então, o Sr. Ministro dispõe de 15 minutos para esse efeito.

O Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano:
- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabem os Sr. Deputados da banca do Partido Comunista que não é meu estilo e não tem sido minha intenção entrar em polémicas que podem ter algum mérito, mas para as quais eu não sou particularmente do ado e penso que nada contribuem para o esclarecimento dos problemas.
O meu desânimo se assim lhe posso chamar - depois de ter ouvido as primeiras intervenções, mantêm-se em grande parte. A bancada do Partido Comunista decidiu fazer uma interpelação ao Governo sobre política económica e financeira geral.
A minha desilusão nasce, em parte, do conceito do que é a política económica e 'financeira em geral, tal como os Srs. Deputados a entendem. Parece que a política económica e financeira geral não é uma visão coerente sobre os problemas, mas uma listagem de dúvidas, interrogações sobre os pormenores.
Os Srs. Deputados sabem que em país nenhum, política económica e financeira geral 6 interpretada nesse sentido.
Como já o Sr. Deputado Carlos Brito nos sossegou quanto ao grau de provincianismo que os enforma, penso que não será por provincianismo, nem por desconhecimento do que se passa pelo mundo. É porque entenderam que não é o tipo de interpelação que neste momento interessava.
Acontece que, infelizmente, as questões que temos de defrontar, como povo, não são questões que possam ser equacionadas, antes de mais, a esse nível de detalhe. Têm de ser equacionadas, em primeiro lugar, em relação às grandes opções. E é estou a tentar arranjar palavras que não sejam chocantes -, de algum, modo, confrangedor pela incoerência, defenderem orientações que envolvem necessariamente agravamento de impostos e ao mesmo tempo falarem em desagravamento. Não é coerente, os senhores sabem que não é! Também não se pode, ao mesmo tempo, falar do excessivo endividamento do Estado e querer seguir orientações que levam a um maior agravamento desse endividamento - também sabem que é assim.
Podem mão querer discutir o problema, mas então penso que não lhe deviam ter chamado uma interpelação sobre, política geral, económica e financeira. Pediam ter procurado uma interpelação sobre qualquer aspecto em particular, sobre política de empresas públicas, política fiscal, política social, ou o que quiserem. Agora querer apresentar perante os representantes do povo português uma interpelação que respeita à orientação global da política e fazermos uma mera listagem, que evita como já aqui alguns deputados da maioria tiveram oportunidade de dizer o relacionamento do que são os verdadeiros problemas dos povos e dos países europeus e, em geral, de todo o mundo. Não e pode esquecer que a situação é mais confrangedora nos países do Terceiro Mundo, do que em relação aos povos europeus. Quando estamos em plena crise mundial, sobre a qual ninguém sabe qual é o alcance e a duração, aproveitar esta ocasião para debater pormenores, além disso de uma forma algo incoerente, não parece que seja a melhor resposta. Não é isso que esperava dessa bancada, como aliás não se devia esperar de nenhuma das bancadas desta Assembleia.
O Sr. Deputado Carlos Brito refere que não há nesta interpelação uma preocupação eleitoralista, porque seu radica dos programas. Tive oportunidade de analisar alguns programas, noutra posição que não esta, e não notei que o programa da AD fosse o mais eleitoralista de todos. O Sr. Deputado Carlos Brito, naturalmente, fez também o confronto, e concordará com esta versão. Mas, de qualquer modo não é disso que se trata e já voltaremos a essa questão.