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7 DE DEZEMBRO DE 1982 777

trigo, quer o que respeita à questão do milho. E em relação à produção do trigo, Sr. Deputado, gostaria que V. Ex.ª tivesse em conta aquilo que este mesmo Governo dizia o ano passado quando invocava constantemente a seca para fundamentar a baixa da produção. Este ano, como não se pode invocar essa situação climatérica, vem-se dizer que é o Governo que faz aumentar as produções.
De qualquer maneira, os dados que o Sr. Deputado avançou estão errados e teremos oportunidade de o demonstrar.
Relativamente, e por último, ao Sr. Deputado Fernando Cardote, responderia do seguinte modo: o Sr. Deputado diz que o Governo fez bastante em termos de turismo, mas não se referiu a alguns escândalos bastante importantes, que todos nós conhecemos, e que autarcas do nosso partido têm denunciado de uma maneira forte - o caso de Espinho e o do Estoril aí estão para o demonstrar.
Mas, mais do que isso, Sr. Deputado, se se fez tanto, como explica V. Ex.ª que haja uma substituição interpaíses no sentido de os turistas deixarem de se deslocar a Portugal, preferindo outras zonas mediterrânicas? Porquê, Sr. Deputado?
Esta questão tem de ser explicada e deverá sê-lo. É tudo o que tinha para dizer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Graça, V. Ex.ª tem 15 minutos para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. O Sr. Deputado Carlos Robalo disse na sua intervenção que não ia gastar os 12 minutos do seu tempo a responder ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Afinal, gastou-os e muito mal, Sr. Deputado.
Eu é que não vou gastar nem um minuto consigo nem com os seus colegas de bancada da AD. O interpelado é o Governo, o acusado é o Governo e o Governo é que tem de responder às acusações que nós e o povo português lhe fazemos neste momento em relação à sua política económica e financeira.

Protestos do PSD.

Levanto apenas uma pequena excepção quanto ao Sr. Deputado Manuel Pereira: V. Ex.ª reivindicou para a AD e para o seu governo a apresentação da única legislação coerente sobre poder local. É verdade, Sr. Deputado, a coerência, de facto, é global e tem uma lógica que é a destruição do poder local democrático que temos no nosso país. É essa a coerência do pacote que os senhores apresentaram na Assembleia da República e mais nenhuma.
Mas vamos ao que interessa: O Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano, na sua débil intervenção passou como gato por brasas sobre a não aplicação da lei das finanças locais e sabe porque é que o fez.
Disse, entretanto, que o governo AD tinha transferido 110 milhões de contos para as autarquias locais, mas não disse que, simultaneamente, não atribuiu às autarquias 106 milhões de contos, ou seja, quase tanto como a verba que atribuiu. O esbulho, ou roubo, como quer o Sr. Deputado Carlos Robalo, foi igual
à transferência das verbas e isto faz parte do ataque ao poder local democrático que temos no nosso país.
E o protesto não vem só das câmaras da APU: vem das nossas câmaras, vem das câmaras do Partido Socialista, vem das câmaras da AD e vem dos 305 municípios.
Os senhores não transferem verbas para os municípios para que eles não funcionem e não administrem em benefício das populações e o dinheiro vai então para outras zonas.
O que eu gostava que o Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano, que se desculpou com a não exigência de uma lei de delimitação em matéria de investimentos, explicasse era o porquê do não cumprimento integral da lei das finanças locais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por 10 minutos, a Sr.ª Deputada lida Figueiredo, para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que estamos aqui num diálogo de surdos. Nós falámos aqui dos problemas concretos do nosso país - do desemprego, da baixa de salários reais, das reformas de miséria, da falta de habitações (por exemplo, para os jovens), da degradação do poder de compra das classes laboriosas e dos reformados - e, sobre isto os Srs. Ministros e os Srs. Deputados nada disseram.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós não estamos aqui a brincar. Nós estamos aqui a fazer uma interpelação ao Governo, formulámos várias perguntas e no final da minha intervenção coloquei 12 questões concretas. É sobre isso que queremos discutir e são as respostas a estas questões que queremos aqui esta noite e amanhã.
Quanto às perguntas postas pelos Srs. Deputados: recomendo-lhes uma leitura melhor das intervenções que fizemos aqui durante esta tarde, e recomendo isso nomeadamente aos Srs. Deputados Cardote e Silva Marques, embora quanto a este último eu considere que o melhor seria que o Sr. Deputado acabasse com a sua luta insana contra os seus fantasmas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - É um caso perdido!

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra para fazer protestos os Srs. Deputados Álvaro Barreto, Silva Marques, Carlos Robalo, Pacheco Mendes, Mário Lopes e Manuel Pereira.
Peço aos Srs. Deputados que vão fazer protestos o favor de, no começo das suas intervenções, indicarem a quem se vão dirigir.
Tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Álvaro Barreto.

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, eu queria protestar em relação à intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Na minha intervenção fiz várias perguntas e o Sr. Deputado Octávio Teixeira não respondeu absolutamente a nenhuma.

Uma voz do CDS: - Já é hábito!