772 I SÉRIE - NÚMERO 22

lério que não é regimentalmente previsto, mas a Mesa supõe ter decidido com razoabilidade.
Suponho que esta minha informação foi suficiente para tranquilizar o seu espírito, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não é, Sr. Presidente. Mas fiquemos por aqui!
De facto, continuo a não descortinar que disposição regimental interpretou a Mesa.
Interpretou segundo critérios acerca dos quais entende que enriquecem ou empobrecem o debate. Bom, além do Regimento e das suas interpretações temos agora os critérios da Mesa sobre o enriquecimento e empobrecimento dos debates. Vão fazendo doutrina. Já sabemos que daqui para o futuro é assim. Limito-me a registar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esta situação é tipicamente uma situação não proibida nem consentida no Regimento já que o seu artigo 35.º, alínea b\ diz que compete à Mesa «decidir as questões de interpretação e integração do Regimento».
Como V. Ex.ª sabe, ((integrar» significa exactamente integrar as lacunas que existam no Regimento. A Mesa seguiu esse sistema. Com todo o respeito pela opinião de V. Ex.ª e pelas conclusões que dela tirou mas das quais não partilha, a posição da Mesa mantém-se sem qualquer alteração.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, peço desculpa mas queria invocar o Regimento. O procedimento da Mesa está assente e poderá ser adoptado, contudo recuso-me a que ele siga como precedente.
Na verdade, os pedidos de esclarecimento - e isso resulta claramente do n.º 2 do artigo 98.º do Regimento são pessoais. Não há a figura de pedidos de esclarecimento por interposta pessoa. Quer dizer: quem pretende ser esclarecido é o deputado, é ele quem formula a pergunta, quem tem de ser esclarecido. Não se traia de um direito que possa ser transferido de bancada para bancada.
Penso, portanto, que este entendimento poderá seguir para esta sessão, mas que não deverá ser admitido como precedente.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sem querer estar a entrar em questões de grande hermenêutica ou sequer fazer processos de intenção, devo esclarecer a posição da Mesa. Assim, havia por coincidência - na mesma bancada porque não se transferiu nada de bancada para bancada -, dois Srs. Deputados que tinham a mesma necessidade de esclarecimento. Pretendiam ambos o mesmo esclarecimento e porque um deles o não pôde formular a Mesa cedeu ao outro a sua inscrição. Foi nestes termos que a Mesa interpretou e integrou o Regimento.
Respeito e registo a opinião de V. Ex.ª mas parece-me que será talvez de toda a vantagem que passemos adiante.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, acho também que é de toda a vantagem que passemos adiante até para não prejudicar a interpelação que tem um tempo limitado.
No entanto, penso que valerá a pena que na conferência dos grupos parlamentares nos debrucemos sobre esta matéria, sob pena de não sabermos mais com que regras nos movemos.

O Sr. Presidente: - Estamos de acordo, Sr, Deputado. Aliás, se há coisa pela qual a Mesa não possa ser realmente responsabilizada é pela demora que do incidente resultou.
Srs. Deputados, são 20 horas. Está suspensa a sessão. Retomá-la-emos às 21 horas e 30 minutos.

Eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Graça, o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de colocar ao Sr. Deputado Silva Graça as questões que pretendia, até porque só depois é que verifiquei qual o regime em que se estava a pedir os esclarecimentos, tinha algumas questões que gostaria de colocar a outros Srs. Deputados. É o caso concreto da Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
Quando a Sr.ª Deputada se refere, de uma forma tão escandalizada, ao mínimo de insegurança que eventualmente defenderíamos- e presumo que V. Ex.ª queria dizer que entendemos que deve haver risco de mercado na economia que propomos para o nosso país -, pergunto como entende V. Ex.ª o esforço de renovação que tem sido feito na União Soviética, pelo menos de há 10 anos para cá, no sentido precisamente de introduzir o mínimo de insegurança relativamente às empresas (e quem diz às empresas diz aos cidadãos).

Risos do PCP.

Uma voz do PCP: - Que pobreza mental!

O Orador: - Pergunto a V. Ex.ª quem é que deve ter maior prova de pobreza: eu ou VV. Ex.ªs que não conseguem clarificar qual é actualmente o vosso pensamento político?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em termos de pobreza mental é você!

O Orador: - É uma hipótese. Resta-me saber se a sua apreciação resulta precisamente de um maior