7 DE DEZEMBRO DE 1982 771

cultores, tendo-se gasto este ano mais de 50 % das sementes gastas no ano anterior?
Relativamente ao milho, deixo-lhe esta questão, Sr. Deputado: é ou não é verdade que se conseguiram aumentar os índices de produtividade do milho e grão, de cerca de 1400 quilos por hectare para 5000 quilos por hectare, chegando em alguns casos e não tão poucos como isso a 14000 quilos por hectare?
E já agora, Sr. Deputado,, e relativamente à olivicultura, deixaria ainda mais uma pergunta: é ou não verdade que nenhum governo anterior aos governos da AD nada fez acerca da olivicultura, tendo sido somente os governos da AD a preocuparem-se com esse facto, criando novas condições técnico-culturais, através da concessão de subsídios para conversão e plantação de novos olivais, com o intuito de se conseguir uma cultura mais intensiva, tendo sido gastos nesse programa 40000 contos e estando prevista a quantia de 150000 contos para 1982-1983?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - A resposta é não! Está satisfeito?!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Coimbra, V. Ex.ª inscreveu-se para formular pedidos de esclarecimento aos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Silva Graça. Acontece que o Sr. Deputado Borges de Carvalho, seu colega de bancada, se tinha inscrito para os mesmos fins. Como o seu partido tem manifestamente o direito de administrar o seu tempo como entende, e não havendo oposição, a Mesa decide por unanimidade aceitar a transferência da inscrição do Sr. Deputado Borges de Carvalho para V. Ex.ª
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No discurso introdutório desta interpelação, o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu uma proposta contrária àquela da Aliança Democrática, isto é, uma baixa das taxas de juro e uma maior abertura ao crédito.
Por outro lado, pareceu-me igualmente vislumbrar uma certa insinuação por parte do Sr. Deputado de que o escudo deveria ser revalorizado. E penso ter ouvido igualmente o Sr. Deputado afirmar que a política da AD estava toda canalizada no sentido de tornar viáveis as nossas exportações e que, atendendo à situação dos mercados internacionais, como essas exportações não poderiam expandir-se, a política teria que ser outra, dentro deste enquadramento.
De todas estas questões, pareceu-me poder concluir que o Sr. Deputado defende uma política económica expansionista, quer a nível interno, quer a nível externo.
Por outro lado, se o Sr. Deputado não vê nestas medidas políticas do Governo AD a possibilidade de elas poderem ser concretizadas, parece-me igualmente que o Sr. Deputado entra em contradição com a Sr.» Deputada lida Figueiredo, pelo menos na sua faceta de acérrima defensora do incremento das exportações dos têxteis e do incentivo das nossas exportações em geral.
Gostaria, assim, de lhe colocar duas questões: em primeiro lugar, saber se defende, de facto, uma política expansionista e, nesse caso, que países poderiam ser visados com essa política - e já agora, gostaria de saber se há algum país na Europa que neste momento pratique uma política expansionista; por outro lado, gostaria que a Sr.ª Deputada lida Figueiredo me dissesse se não existe contradição entre as medidas de política económica de apoio às exportações que propõe e aquela política económica que o Sr. Deputado Octávio Teixeira delineou.
A não ser que não cheguem a acordo, e nesse caso é pena não estar aqui o Dr. Álvaro Cunhal para resolver essa situação...

Risos do PSD.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Agradecia, Sr. Presidente, que me não fosse descontado este tempo.
Gostaria de perguntar, invocando o Regimento, em que disposição regimental se baseou a Mesa para permitir esta nova fórmula da «transmissibilidade das inscrições para pedidos de esclarecimento».
Já agora, quero saber com que linhas me coso, ou seja, com que Regimento estou a viver.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já foi explicado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa deliberou, por unanimidade, em 2 casos análogos, para os quais foi solicitada e que passo a expor.
O Sr. Deputado Borges de Carvalho inscreveu-se - e foi o primeiro a fazê-lo - para pedir esclarecimentos. Na sequência das diferentes intervenções que iam sendo feitas, quer pelo partido interpelado, quer pelos membros do Governo que intervieram na primeira parte desta interpelação, foram-se inscrevendo vários Srs. Deputados. Ora, aconteceu que na altura do intervalo regimental, 2 Srs. Deputados que se tinham inscrito um deles o Sr. Deputado Borges de Carvalho, o outro o Sr. Deputado António Guterres - para pedir esclarecimentos a um Sr. Deputado do partido interpelante e ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, respectivamente, solicitaram à Mesa a sua substituição por companheiros de bancada. O Sr. Deputado António Guterres fê-lo até com esta condição: se no momento de usar da palavra ele ainda estivesse presente, seria ele próprio a fazê-lo; caso contrário, seria substituído por um companheiro de bancada.
É evidente que, quando se trata de pedir esclarecimentos - e a Mesa entende que um pedido de esclarecimento é susceptível de enriquecer o debate por permitir esclarecer o que se quer ver esclarecido -, a Mesa não teve dúvidas em permitir que os 2 Srs. Deputados que não estavam presentes fossem substituídos por companheiros de bancada.
O que significa que se também a V. Ex.ª suceder uma situação deste tipo a Mesa manterá o mesmo critério, permitindo que um companheiro seu de bancada peça o esclarecimento para que o Sr. Deputado se teria inscrito. Tratar-se-á talvez de um cri-