770 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Fernando Cardote: - E só fiz as perguntas ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a palavra foi-lhe dada e eu referi-o logo a seguir à intervenção do Sr. Deputado Álvaro Barreto - para pedir esclarecimentos aos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Joaquim Miranda e lida Figueiredo, para o que dispunha de 9 minutos.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, não tinha compreendido isso, mas se não ficar prejudicado na possibilidade de pedir esses esclarecimentos...

O Sr. Presidente: - Não fica, Sr. Deputado, pois a Mesa entende que, já que V. Ex.ª gastou apenas 3 minutos dos 9 de que dispunha para .pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, tem - permitam-me a expressão- a seu crédito o restante tempo, que lhe será dado, porém, só no final de todos os outros pedidos de esclarecimento, para não estarmos a alterar a ordem das inscrições.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, fiquei um pouco preocupado depois de ouvir a sua intervenção, pois verifico que o Partido Comunista Português modificou um pouco a sua actuação no que respeita à política agrícola. É que talvez seja esta a primeira vez que o Partido Comunista venha a esta Assembleia falar em política agrícola e não em reforma agrária!

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outro facto que me preocupa é que V. Ex.ª na sua intervenção só faia unia vez nas unidades colectivas de produção, o que contraria uma prática vossa. Ora, hoje, o Sr. Deputado fala só uma vez nas unidades colectivas de produção: o que é que se passa, Sr. Deputado? O Sr. Deputado estará já preocupado com as eleições autárquicas, para as quais está, aliás, a perder terreno na zona das unidades colectivas de produção?

Risos do PCP.

Uma voz do PCP: - Não diga disparates!

O Orador: - Será esse o facto que o fez mudar?
De facto, o Sr. Deputado falou de uma. forma diferente. Quer dizer, o Sr. Deputado quer tirar o verniz, mas não comprou a acetona suficiente! ...

Uma voz do PCP: - Qualquer dia é ministro!...

O Orador: - O que é preciso, Sr. Deputado, é dizer claramente aquilo que é, e não procurar emendar a mão nas alturas eleitorais.
V. Ex.ª fala de produtividade, dos preços dos factores; de produção e dos produtos agrícolas. Mas omitiu o Decreto-Lei n.º 255, sobre os níveis mínimos de produtividade. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: qual a razão dessa omissão? Se falou no plano de mudança, e bem que em ar de desdém, por que> omitir aquele decreto-lei? Porquê?
Talvez se trate de um facto revolucionário da agricultura, esse dos níveis mínimos de produção...
E quererá V. Ex.ª, Sr. Deputado, esclarecer se, no que respeita ao crédito, pretende retroceder ao crédito de emergência de 1975?
Quererá uma reforma agrária para o Norte do País, Sr. Deputado, para a zona do minifúndio, nos mesmos termos estruturais da de 1975, na zona do Alentejo?
Será bom que o diga, Sr. Deputado, para que os agricultores possam então responder com aquilo que eles próprios pretendem, como, aliás, já em 1975 o fizeram.
Gostaria que me respondesse muito objectivamente sobre o que é que o Partido Comunista pretende em termos de política agrícola, já que o seu Partido nunca teve uma política: teve, sim, uma forma de modificação de estruturas pela destruição.
Procura agora V. Ex.ª vir aqui com an questão do investimento. Quem é que contribuiu para que não haja investimento na agricultura em Portugal? Quem foi?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Foi a AD!

O Orador: - V. Ex.ª referiu que a produção está a baixar. Veja os índices de produção, Sr. Deputado! Quais são os limites de produção desde 1975 até hoje, em termos até de produção de cereais?
Será capaz de me elucidar sobre estes aspectos, Sr. Deputado, ou quererá manter o verniz que ainda agora quis tirar?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é capaz de esclarecer!

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Mendes.

O Sr. Pacheco Mendes (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou tecer quaisquer considerações; limitar-me-ei às perguntais que tenho a fazer, às quais gostaria que o Sr. Deputado Joaquim Miranda apenas me respondesse, porque não é preciso mais, do que um simples «sim» ou «não».
É ou não verdade que os agricultores, em sinal de confiança no actual Governo e na utilização da terra, elevaram este ano para 445000 t a produção de trigo, aumentando, assim, para o dobro a produção de 1977?

Risos do PCP.

É ou não verdade que o preço fixado antes das sementeiras é superior aos preços indicados pela CEE - e superior até aos indicados pela própria Espanha -, o que veio dar uma maior confiança aos agri-