7 DE DEZEMBRO DE 1982 765

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.

A Comissão: Secretário, José Manuel Meda Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Nicolau Gregário de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Lino Carvalha de Lima (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) - Herberto de Castro Goulart da Silva (MDP) - Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Embora os partidos possam administrar livremente o seu tempo, creio que, para efeitos de pedidos de esclarecimento, é ponto assente ser atribuído o tempo de 3 minutos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Salva Marques (PSD): - Normalmente, quando se trata de tempos globais; cada partido administra o tempo que lhe cabe, não havendo razão para que as intervenções fiquem limitadas, rigidamente, aos 3 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o pedido de palavra que se afigura como sendo para formular pedidos de esclarecimento foi mantido na sua própria duração. Ou seja, os Srs. Deputadas que, para formularem pedidos de esclarecimento, se foram inscrevendo durante a primeira parte dai interpelação, dispõem, concretamente, de 3 minutos; o que não quer dizer que noutra intervenção, para a qual voltem a inscrever-se, não possam levantar as questões que entenderem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto para formular pedidos de esclarecimento em' relação às intervenções dos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Joaquim Miranda. Dispõe de 6 minutos.

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Ouvi com atenção a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, bem como. as dos seus colegas de bancada e a primeira pergunta que gostaria de formular porque a formulei a mim próprio e não encontrei resposta - é a de saber qual a razão por que o Partido Comunista Português fez esta interpelação.
Sabendo-se que o Governo já enviou a esta Câmara o Orçamento Geral do Estado, o que se aguarda somente o parecer da Comissão Nacional do Plano para enviar as Grandes Opções do Plano, e que, dentro de duas semanas, serão amplamente debatidas não só a política económica, passada, do Governo mas também as perspectivais para 1983, fica-me a dúvida sobre a razão desta interpelação.
Será que o Partido Comunista tem quaisquer indícios de que vai ter uma derrota clamorosa nas próximas eleições autárquicas e usa esta interpelação como um acto desesperado para tentar alterar o resultado dessas eleições?

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - No Domingo a gente vê como é!

O Orador: - Veremos, com certeza, Sr. Deputado.
Penso que as intervenções feitas a seguir à do Sr. Deputado Octávio Teixeira não abordam, com a mínima honestidade, o problema da situação económica do país, porque o fazem de uma maneira estática. Isto, quer em relação à própria situação pairada da economia portuguesa, quer à sua própria inserção na economia mundial. Foi tocada ao de leve a situação económica mundial e não se fizeram quaisquer considerações de qual o impacte que uma gravíssima crise mundial, que afecta todos os países, poderá ter numa economia mãos débil como é, forçosamente, o caso da nossa.
Penso que as intervenções pecaram na minha opinião -, propositadamente, por essa falta e, nesse sentido, gostaria de saber se os Srs. Deputados entendem ou não que a crise económica mundial afecta a economia portuguesa frontalmente e de uma maneira grave, tendia em atenção o seu carácter de abertura ao exterior.
Foram também feitas críticas ao facto de alguns objectivos macroeconómicos do Governo não terem sido atingidos. É um facto. £ foi indicada a balança de pagamentos. Mas gostaria que os Srs. Deputados me .indicassem quais os outros países que, ao longo do ano de 1982, atingiram os objectivos macroeconómicos que tinham sido fixados. É gostaria de saber isso não só em relação aos países da área da OCDE, mas também em relação aos países do bloco socialista.
Ainda recentemente o Governo francês alterou a sua política para a ajustar aos novos índices macroeconómicos. Lemos e sabemos as dificuldades que, por exemplo, a Polónia, a Roménia e outros países do bloco socialista têm encontrado para satisfazer as suas dívidas externas.
Finalmente, penso que será de nos determos estou certo que os Srs. Deputados o farão com a maior atenção no discurso do novo Secretário-Geral do Partido Comunista Soviético, Andropov. Toda a sua intervenção foi uma crítica muito severa ao funcionamento da economia soviética, razões peia qual os objectivos não foram atingidos.
Gostaria de saber se o Sr. Deputado Octávio Teixeira tem também objectivos macroeconómicos e quais os índices atingidas nos países do bloco socialista, bem como nos países da OCDE. Penso que só fazendo a comparação relativa dos índices desses pai-