7 DE DEZEMBRO DE 1982 769

inimigo confesso porque não aceito a ditadura. Somos inimigos confessos do seu esquema democrático porque não aceitamos a ditadura. Sr. Deputado, onde é que V. Ex.ª encontra a hostilização e o combate ao poder local da Aliança Democrática? Aonde e como? Senhora Deputada lida Figueiredo, V. Ex.ª amenizou as intervenções do PCP porque lhes deu um tom de voz mais poético e, por isso, porque tenho um certo respeito pelas senhoras, só lhe queria fazer uma simples pergunta: falou V. Ex.ª na clarificação das causas do desastre económico. Está V. Ex.ª interessada nesta clarificação de causas entrar em consideração cem as causas e situações impostas pelo Partido Comunista em 1975, designadamente no célebre período gonçalvista...

O Sr. Santana Lopes (PSD): - El não só!

O Orador: -.... depois do 11 de Março e no brilhante V Governo Provisório? Entra V. Ex.ª por aí com a sua grande capacidade de análise e como brilhante economista que é?

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Pergunta malandra!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Lamentável exibição!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado não lhe dou a palavra porque pela ordem das intervenções vão seguir-se os pedidos de esclarecimento e só no final serão formulados os protestos.
Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PPM): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, queria colocar-lhe um conjunto de questões e queria também, peço desculpa por não ter referido isso, fazer uma pergunta à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
A primeira questão que queria pôr ao Sr. Deputado Joaquim Miranda relaciona-se com um problema por si levantado respeitante à diversificação do nosso mercado externo. Pergunto: em termos concretos o que é que isto quer dizer? Terá alguma coisa a ver com as campanhas de má memória da venda de calçado e vinho à União Soviética?

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Ainda por cima é ignorante!

O Orador: - Criticou! V. Ex.ª as medidas tomadas e assumidas pelo Governo acerca das alterações à Lei da Reforma Agrária. Gostaria de saber o seguinte: concordam ou não de uma vez por todas - com a política de distribuição de terra? Concordam ou não com a transformação das UCP's em cooperativas agrícolas? Concordam ou não com a resolução das injustiças resultantes dos chamados «indivisos»? Querem ou não a continuação das expropriações no Ribatejo? Como visualizam VV. Ex.ªs o pagamento das vultosas indemnizações decorrentes dessa política? Querem ou não a manutenção da indefinição da titularidade da terra na chamada Zona de Intervenção da Reforma Agrária?

Uma voz do PCP: - Tanto disparate!

O Orador: - Um outro grupo da questões diz respeito às rendas comerciais. Criticou V. Ex.ª o ajustamento das rendas comerciais que o Governo deseja levar a cabo. Pergunto: acha ou não justa a fixação das rendas comerciais numa economia de mercado que tem uma taxa de inflação como a no^sa? Concorda ou não com o tão difundido « actual sistema de trespasses comerciais que prejudica o senhorio em prejuízo do arrendatário comercial?
À Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo gostaria de colocar uma última questão que diz respeito ao problema da construção da habitação.
V. Ex.ª falou na baixa do índice de construção habitacional e sugeriu para solucionar a crise o investimento por parte do sector público. Como a nossa construção habitacional é promovida maioritária e esmagadoramente pelo sector privado e como a crise afecta sobretudo esse mesmo sector, pergunto: quais as medidas que V. Ex.ª entende serem suficientes para estimular a oferta de habitações por parte do sector privado?

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, inscreve-me para formular perguntas aos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo e parti do princípio de que a Mesa ia dar a palavra para se formularem os pedidos de esclarecimento deputado a deputado. Verifiquei agora que a linha que está a ser seguida é a de cada deputado fazer desde logo as perguntas a todos os Srs. Deputados do PCP. No entanto, se a linha seguida é essa pedia para ser «reintegrado» na minha ordem para poder fazer as minhas perguntas aos Srs. Deputados Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Mais saneamentos, não!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não vê inconveniente e repete que o critério que está a seguir é este: os Srs. Deputados quando se inscreveram para pedir esclarecimentos deviam ter declarado - não há nisto uma censura- a quem queriam concretamente pedir esclarecimentos.
V. Ex.ª anuncia agora que não era apenas...

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Já tinha anunciado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não contesto esse facto, mas V. Ex.ª estava inicialmente inscrito para pedir esclarecimentos aos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo...