7 DE DEZEMBRO DE 1982 773

grau de pauperização. Dá-me impressão de que quem está a ser vítima neste caso intelectual de célebre lei da pauperização a que tão frequentemente fazem referência são VV. Ex.ªs.
De qualquer modo, gostava de saber como é que a bancada do Partido Comunista - se por acaso VV. Ex.ªs fizeram alguma evolução nesse sentido, pois quando digo actualmente estou a conceder-vos o benefício da dúvida -, encara actualmente o problema do mercado no quadro de um modelo económico.
A minha pergunta Quanto ao Sr. Deputado Silva Graça - e não só, embora venha a fazer sobretudo referência à sua intervenção até porque regimentalmente é a ele que peço esclarecimentos -, o Sr. Deputado faz diversas acusações- à maioria relativamente à descentralização e à desconcentração, afirmando que estas são factores importantes da consolidação da democracia. Sobre isto não há a menor dúvida. O que dizemos é que nos temos 'mantido fiéis, na teoria e na prática, ao princípio da descentralização e da desconcentração, enquanto que W. Ex." sempre agiram no sentido inverso.
Diga-me, Sr. Deputado, quando e que medidas tomaram os senhores sempre que tiveram influência no governo do nosso país, no sentido da descentralização e da desconcentração? Nenhuma. O que W. Ex.as fizeram foi agir no sentido contrário.

Uma voz do PCP: - Olhe que não!

O Orador:- V. Ex.ª fala da Lei das Finanças Locais, dizendo que nós não a cumprimos. Devo dizer-lhe que a cumprimos. Seria aceitável que V. Ex.ª contestasse a nossa interpretação dessa lei. No entanto, repare que nem é essa que impede que sejam atribuídos -não apenas pelo Governo mas também pela Assembleia, já que é desta que a questão depende em última instância mais meios financeiros às autarquias. Bastava aumentar a percentagem mínima que a lei estabelece.
Não o fazemos muito claramente porque consideramos que tal seria errado no quadro geral das finanças do Estado. É essa, pura e simplesmente, a razão.
Tem V. Ex.ª uma outra alternativa, uma outra atitude relativamente ao assunto? Não. V. Ex.ª cai numa atitude que classifico de pobre, embora VV. Ex.ªs decerto a considerem rica, que é a de discutirem a interpretação da Lei das Finanças Locais. Sr.ª Deputada, diga algo mais sobre o assunto, se por acaso o tem para dizer. É evidente que não tem.
Srs. Deputados da bancada comunista, VV. Ex.ªs deram hoje aqui um exemplo flagrante de como a vossa interpelação lembra um pouco as manifestações da Intersindical.
Aí depois do barulho do altifalante e do atordoar da cassette, uma vez desligado o aparelho de agitação, fica a praça vazia. No nosso caso concreto, depois do atordoar das vossas afirmações desconexas, sem preocupação de rigor teórico nem sequer de conjugação ordenada dos factos mesmo quando eles têm alguma veracidade -, ficou o vazio.
VV. Ex.ªs fizeram questão na interpelação para efeitos de uma pequena manobra de agitação eleitoralista mas ela efectivamente, até este momento pelo menos, está a demonstrar uma pobreza flagrante. Direi que não chega sequer a ser uma pequena manobra porque VV. Ex.ªs, neste momento, nem sequer fazem uso do altifalante. A vossa interpelação faz-me lembrar um megafone e esse mesmo com as pilhas gastas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Que piada!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Você funciona com pilhas mas é do século XVIII.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Graça, o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vou retomar um pouco a questão posta pelo meu colega Silva Marques porque sempre que o Sr. Deputado Silva Graça fala nesta Assembleia sobre e poder local, pretende vincular aqui a ideia de que o seu partido ou os partidos comunistas em geral são os grandes paladinos da autonomia! e da descentralização.
Reconheço que o Sr. Deputado é uma pessoa interessada pelos problemas locais. Com certeza que o Sr. Deputado já consultou alguns manuais de Direito ou de administração local comparada, devendo ter reparado que, depois de algumas centenas de folhas escritas acerca dos grandes princípios sobre o poder local, quando s& chega aos países de Leste, se diz apenas que se desconhece qual o sistema do poder local nesses países porque ele se confunde com a burocracia centralizante do poder central.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Esta é a realidade, Sr. Deputado, e não digo isto apenas pelo aspecto teórico, mas também por uma razão prática. De facto, embora a memória dos portugueses seja curta, ainda nos recordamos do. que. o Partido Comunista fez relativamente ao poder local quando teve alguma influência na condução dos destinos deste país.
Queria perguntar-lhe: Sr. Deputado, se foi para revigorar a autonomia do poder local que se nacionalizou uma das atribuições mais tradicionais dos municípios -os matadouros de se fez a nacionalização da electricidade, se foi realmente em defesa da descentralização que se pretenderam criar aquelas famosas empresas de saneamento básico e se foi em nome da autonomia que se retiraram os poderes de administração dos baldios às juntas de freguesia.
V. Ex.ª falou também nos sacos azuis. Não sei se; se estava a referir àqueles sacos azuis que os governadores civis dos tempos dos governos provisórios possuíam, sobretudo avultadíssimos na altura da campanha pré-eleitoral para as eleições autárquicas, ou se se estava a referir àqueles célebres ícones que foram constituídos também para distribuir compar-