14 DE JANEIRO DE 1983 1151

triénio de 1977-1979, ao passo que entre 1980 e Novembro de 1982 esse aumento foi de 71%.
A pensão do regime especial registou nos últimos 3 anos, até Novembro de 1982, um aumento de 152%. A pensão social, em igual período, aumentou 164%.
A maioria, no entanto, cumprindo as suas promessas eleitorais e o programa do VIII Governo, aumentou de novo, em Dezembro último, as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência e o complemento da pensão por cônjuges a cargo.
O aumento atingiu cerca de 1700000 pensionistas, correspondendo o valor desta actualização a cerca de 18 milhões de contos, o que implica que em 1983 se pagarão 127 milhões de contos de pensões, contra os 104 milhões pagos em 1982.
Os pensionistas cresceram 210% de 1970 até 1981, o que é um valor significativo, ao passo que os trabalhadores activos cresceram 18%.
São dados que interessa realçar e que demonstram, de facto, as dificuldades que existem, embora todos saibamos que os aumentos que se têm vindo a efectuar com periodicidade, ao contrário do que acontecia antes de a AD ser governo, são insuficientes. Seja como for, temos seguido uma prática de melhorar as dificuldades dos reformados, que são, no fundo, um dos sectores da população mais atingidos pelas dificuldades económicas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que diz respeito à alteração aqui efectuada ao Decreto-Lei n.º 724/74, de 13 de Dezembro, a minha bancada não pode deixar de manifestar a sua preocupação porque tal tenha acontecido. E sõ um entendimento meramente excepcional desta alteração, por dificuldades orçamentais manifestas, nos faz aprovar a ratificação em causa.
Que fique, no entanto, claro que a bancada do Partido Social-Democrata tudo fará para que esta norma tome de novo o preceituado no citado Decreto-Lei n.º 724/74, já que tal nos parece se da mais elementar justiça, de forma a que um importante sector da população, que no fundo acaba por ser um dos mais afectados pelas dificuldades financeiras do País, não sinta ainda mais agravadas as suas precárias condições de vida.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.» Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado José Manuel Barradas, ouvi a sua intervenção com grande curiosidade e gostaria de lhe colocar 3 questões muito simples que ela me suscita, uma vez que o Sr. Deputado não disse praticamente nada sobre a matéria que está em discussão, isto é, sobre o facto de, pela primeira vez, desde 1974, os reformados não terem recebido o subsídio de Natal aumentado, ou seja, de valor idêntico à pensão do dia l de Dezembro.
O Sr. Deputado deu. no entanto, uma data de números, misturou uma data de coisas e mencionou percentagens e números quando lhe convinha. Assim, por exemplo, o Sr. Deputado disse que a pensão social foi aumentada em 164%. Creio que foi este o número que deu. Oh, Sr. Deputado: não conheço nenhum reformado que vá à mercearia e compre com percentagens. Portanto, para elucidação da Câmara, diga em escudos quanto é isso.
De facto, Sr. Deputado, relativamente a essa percentagem que dá, de 164%, respeitante ao aumento da pensão social, as pessoas que não sabem o que isso é podem julgar que se trata de um aumento descomunal. No entanto, seria elucidativo comparar isto com, por exemplo, o aumento do ordenado dos Srs. Ministros.
Traduza por isso em escudos, Sr. Deputado, em quanto é que a AD aumentou a pensão social, em vez de dar este número ridículo dos 164%.
A segunda questão refere-se ao facto de o Sr. Deputado ter dito que a AD tem minorado a situação dos reformados, isto é, tem vindo a garantir-lhes melhores condições de vida.
Estando nós a discutir concretamente o aumento deste ano e sendo a taxa oficial de inflação de 24% -e digo oficial porque a real é superior a isso-, como pode o Sr. Deputado afirmar que tem havido uma melhoria da situação dos reformados se essa percentagem de aumento de reforma, além de ser roubada no 13.º mês, ainda por cima tem uma média de 17%? Como é que traduz daí que há uma melhoria das condições de vida dos reformados?
Terceiro ponto: o Sr. Deputado diz que neste caso não podem resolver o assunto devido a dificuldades orçamentais e faz uma coisa que considero realmente curiosíssima, isto é, refere a AD como tendo dado verbas ao orçamento da segurança social e apresenta o número dos milhões de contos que foram gastos para pagar aos reformados.
Como sabe, esses milhões de contos saem dos «bolsos», de quem trabalha, isto é, do orçamento da segurança social.
Pergunto-lhe concretamente quais são as dificuldades orçamentais que existem. Qual é a verba que teria de ser gasta para cumprir o referido decreto-lei de 1974, ou seja, o Decreto-Lei n.º 724/74, que, quanto a nós e como demonstrámos na última intervenção, continua em vigor?
Quais e onde estão essas dificuldades orçamentais, Sr. Deputado? Concretamente em quanto é que isso se traduz?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Barradas.

O Sr. José Manuel Barradas (PSD): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, respondo-lhe com muito gosto. Sobre a matéria em discussão aquilo que aqui referi foi também abordado por V. Ex.ª na sua intervenção.
Comecei por referir, logo no início, que o meu companheiro Fernando Condesso abordará a parte formal da questão, ou seja, a parte substancial da questão, os aumentos propriamente ditos.
A Sr.ª Deputada referiu que nós nunca cumprimos as nossas promessas, mas nós demonstrámos, com os números e com as percentagens - porque, no fundo, foi sempre em termos de percentagens que considerámos estas questões -, que não era correcta a afirmação que a Sr.ª Deputada aqui fez, dizendo que a AD não tinha cumprido as suas promessas eleitorais.
De qualquer modo, é de ter em conta as dificuldades inerentes a uma situação muito importante, que é preciso considerar, porque não nos podemos esquecer que se, por exemplo, em 1977 o número de pensionistas deste país era de 1200000 e a população activa era de 3400000 trabalhadores, em 1981 a população activa aumentou em cerca de 300000 trabalhadores, ou seja, para 3750000, ao passo que os pensionistas aumentaram para l 700000.